Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
Boa tarde, gostaria de solicitar a certidão negativa de débitos em nome do Sr. JAQUIM LUÍS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 178.785.273-34 e que a mesma seja encaminhada ao nosso e-mail: adv.benevidesdeoliveira@gmail.com.
Grato.
Prezado,
O senhor não especificou qual certidão necessita, porém creio que deva ser a Certidão Negativa de Débitos junto a fazenda municipal, a mesma pode ser solicitada junto a secretaria de tributos, localizada na praça do mercado (antigo prédio das freiras).
Caso opte você tbm pode acessar o nosso site, na opção “nota fiscal eletrônica” e flexibilizar a emissão de forma on-line.
Por fim, segue abaixo o telefone do chefe do setor de tributos:
(99) 98434-5969 Leonardo
Atenciosamente,
Ouvidoria Municipal
quando a folha de pagamento de maio/2022 estará disponível?
PARA ACESSAR A INFORMAÇÃO SOLICITADA VÁ ATÉ:
www.joselandia.ma.gov.br
PESSOAL > Folha de pagamento
Como posso encontrar informações sobre as secretarias?
Ao acessar o portal, procure na barra lateral central o item "informações institucionais", logo após, "registro das competências" e em seguida, "secretarias"