Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
Venho, por meio deste, solicitar com a devida urgência a convocação dos 10 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, conforme previsto no edital vigente.
Vale lembrar que ainda precisamos dá início ao curso técnico de formação e não temos nenhuma informação de quando se iniciará.
A necessidade da nomeação e posse destes profissionais é evidente diante do atual cenário do município, que carece de reforço na fiscalização e ordenamento do trânsito. A presença destes agentes é essencial para promover maior segurança viária, prevenir acidentes, garantir a fluidez no tráfego e atender às demandas da população com mais eficiência.
Além de se tratar de um direito adquirido pelos aprovados, a nomeação também representa um compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o bom funcionamento dos serviços públicos.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso dessa Secretaria para garantir que os trâmites necessários sejam realizados com a brevidade que a situação exige.
Certo da vossa compreensão, despeço-me com estima e consideração.
À Prefeitura Municipal de Bom Jesus das SelvasAo Hospital Municipal de Bom Jesus das Selvas
Assunto: Solicitação de informação sobre o Quadro de Servidores – Função de Agente Administrativo
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informações atualizadas e detalhadas sobre o quadro de servidores ocupando a função de Agente Administrativo no Hospital Municipal de Bom Jesus das Selvas, incluindo:
O número total de servidores ocupando a função de Agente Administrativo, especificando:
Informações sobre a carga horária semanal e as principais atribuições desempenhadas pelos Agentes Administrativos no referido hospital.
Caso disponível, solicito também a indicação da existência de vagas abertas ou ociosas para essa função no quadro de servidores do Hospital Municipal de Bom Jesus das Selvas.
Solicito que a resposta seja enviada, preferencialmente, para o endereço de e-mail evandromoura587@gmail.com
Aguardo retorno no prazo legal de 20 dias, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Olá, queria saber se vocês tem conhecimento da localização de onde ficava a filial de lojas guajajaras em bom jesus das selvas na av juscelino kubstchek, 938. Não tenho certeza do local, porque ainda aparece santa luzia no cartão cnpj.
Olá, como faço para solicitar uma certidão negativa de débitos municipais em nome de uma empresa que presta serviço no município?
Bom dia! Favor acessar o site do Departamento de Tributos (Portal do Contribuinte) - Portal do Contribuinte (portalpublico.net)
QUAL PRAZO PARA A PREFEITURA HOMOLOGAR O CONCURSO MUNICIPAL DE 2023? QUAL O PRAZO PARA CONVICAÇÃO?
Bom dia! Sobre o Concurso 2023, realizado pela PM de Bom Jesus das Selvas, informo que o mesmo estará sendo homologado até o fim do mês, e a Administração vai se organizar para iniciar as convocações, mas para esta etapa, ainda não tem data prevista.Agradeço a compreensão.
Quando iniciarão as convocações dos aprovados no concurso? Quantos aprovados para o cargo de advogado serão convocados, considerando que atualmente existem 5 cargos não ocupados por servidores efetivos?
Bom dia! Sobre o Concurso 2023, realizado pela PM de Bom Jesus das Selvas, informo que o mesmo estará sendo homologado até o fim do mês, e a Administração vai se organizar para iniciar as convocações, mas para esta etapa, ainda não tem data prevista. Agradeço a compreensão.
Bom dia Claudio joel, me confirme se recebeu esse email. estou testando o e-sic do portal .. att Osiel
Recebido.
Existem informações referentes aos convênios realizados pelo município?
Acesse: Transparência > LICITAÇÃO E CONTRATOS > Convênio
Bom Dia,
gostaria de saber se o município possui alguma legislação ou equivalente sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), ou, se já existiu no município algum programa/projeto deste tipo.
Desde já agradeço,
