Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
Oi, gostaria de saber como posso ter acesso aos registros de nascimentos da cidade.
Sucupira conta com um cartório, ou algum lugar onde ficam armazenadas certidãos de nascimento de pessoas nascidas entre 1930 e 1940.
É sabido que o parlamentar Júnior Lourenço destinou R$ 500.000,00 para inclusão digital no Maranhão ( informação página oficial do parlamentar) Portanto, a população da Feira da Várzea gostaria qual o valor da obra para implantar internet pública no povoado Feira da Várzea?
Qual a justificativa fundamentada em lei para contratação do Sr. Mauryfran Santos Silva, irmão do prefeito na prefeitura de Sucupira do Norte?
Qual a justificativa para a Senhora Antônia Mariana da Silva Sousa, irmã do prefeito está no cargo de Tesoureira vinculada ao Gabinete do Prefeito ?
Em atenção ao questionamento levantado vimos por este informa que a senhora Antonia Mariana da Silva Sousa, e funcionaria efetiva do quadro da prefeitura de Sucupira do Norte, tendo sido aprovada em concurso publico e tomado posse em 20 de Dezembro de 2010, desta forma afastando o que restringe o art. 37, caput, da CF.
Gostaria de Saber como a prefeitura está contratando o pessoal para trabalhar no município. Se foi aprovado alguma lei que permite a contratação do pessoal. Aguardo
Em atenção ao que foi perguntado informamos que a prefeitura de Sucupira do Norte, até a presente data não realizou contratação de pessoal.
Sem interação nos últimos 15 dias
Bom Dia,
gostaria de saber se o município possui alguma legislação ou equivalente sobre pagamento por serviços ambientais, ou, se já existiu no município algum programa/projeto deste tipo.
Desde já agradeço.
Em atenção a sua pergunta informamos que até a presente data o Municipio de Sucupira do Norte não possui regulamentação a cerca de serviços ambientais, qual que alteração ou implementação sobre o assunto pode ser acompanhado na aba institucional, legislação, leis municipais.
link:
http://www.transparenciadministrativa.com.br/portal/atosadministrativo/ultimasPublicacoes.xhtml?token=81580122cebc0129b294f665a1a92bc311db8ea7&tipo=Lei
Onde consigo a informação sobre o PPA da Prefeitura?
www.sucupiradonorte.ma.gov.br>portal>ppa-loa-ldo
