Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
É sabido que o parlamentar Júnior Lourenço destinou R$ 500.000,00 para inclusão digital no Maranhão ( informação página oficial do parlamentar) Portanto, a população da Feira da Várzea gostaria qual o valor da obra para implantar internet pública no povoado Feira da Várzea?
Qual a justificativa fundamentada em lei para contratação do Sr. Mauryfran Santos Silva, irmão do prefeito na prefeitura de Sucupira do Norte?
Qual a justificativa para a Senhora Antônia Mariana da Silva Sousa, irmã do prefeito está no cargo de Tesoureira vinculada ao Gabinete do Prefeito ?
Em atenção ao questionamento levantado vimos por este informa que a senhora Antonia Mariana da Silva Sousa, e funcionaria efetiva do quadro da prefeitura de Sucupira do Norte, tendo sido aprovada em concurso publico e tomado posse em 20 de Dezembro de 2010, desta forma afastando o que restringe o art. 37, caput, da CF.
Gostaria de Saber como a prefeitura está contratando o pessoal para trabalhar no município. Se foi aprovado alguma lei que permite a contratação do pessoal. Aguardo
Em atenção ao que foi perguntado informamos que a prefeitura de Sucupira do Norte, até a presente data não realizou contratação de pessoal.
Sem interação nos últimos 15 dias
Bom Dia,
gostaria de saber se o município possui alguma legislação ou equivalente sobre pagamento por serviços ambientais, ou, se já existiu no município algum programa/projeto deste tipo.
Desde já agradeço.
Em atenção a sua pergunta informamos que até a presente data o Municipio de Sucupira do Norte não possui regulamentação a cerca de serviços ambientais, qual que alteração ou implementação sobre o assunto pode ser acompanhado na aba institucional, legislação, leis municipais.
link:
http://www.transparenciadministrativa.com.br/portal/atosadministrativo/ultimasPublicacoes.xhtml?token=81580122cebc0129b294f665a1a92bc311db8ea7&tipo=Lei
Onde consigo a informação sobre o PPA da Prefeitura?
www.sucupiradonorte.ma.gov.br>portal>ppa-loa-ldo
