Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
Quando as folhas de pagamento do município nos meses de março, abril e maio estarão disponíveis?
Olá, boa tarde, como vai? Me chamo Lucio Silva, sou jornalista graduado pela UFMA e repórter da LSJ Notícias. Venho por meio deste solicitar as informações que seguem, com a finalidade de contribuir para a melhor difusão de informações positivas sobre os atos administrativos da Prefeitura Municipal de Primeira Cruz (PMPC).
A PMPC abriu, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, licitação para contratação de empresa especializada para execução de serviços de Roçagem e Limpeza Mecânica da cobertura vegetal de estradas no Município de Primeira Cruz - MA. Na ocasião, seguem as perguntas ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Administração e Finanças ou representantes legais:
1. Quais as estradas e povoados atendidos pelo serviço de roçagem?
2. Como esse serviço pode contribuir para a melhoria do turismo e da logística na região?
3. Além desta, existem outras obras já iniciadas ou em projeção para licitação?
Ciente da relevância da construção de pautas positivas, agradeço a disponibilização do contato.
Lucio Silva de Jesus
Jornalista DRT 0002077/MA+55 98 98420-2129 / lucio.sj@ufma.br ou luciorpjor@gmail.com
www.luciosilva.blog.br
Editor Chefe da Agência de Notícias LSJ Notícias - Lencóis Maranhenses
Boss editor of the News Agency LSJ Notícias - Lençóis Maranhense
Bom Dia,
gostaria de saber se o município possui alguma legislação ou equivalente sobre pagamento por serviços ambientais, ou, se já existiu no município algum programa/projeto deste tipo.
Desde já agradeço.
