Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
Quando retorna as atividades da camará municipal de São João dos Patos - MA?
Tendo em vista o teor do art. 19 paragrafo 1° da Lei Orgânica do Município de São João dos Patos - MA, a 1° sessão da legislatura sera realizada no dia 06/02/2023 com inicio as 15 hrs.
Quem é o atual presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos?
O atual Presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos/MA é o Vereador Francisco James Barbosa Lima "MAGÃO".
Quantos e quem são os Vereadores que possui a Câmara de Vereadores de São João dos Patos?
A Câmara de Vereadores de São João dos Patos possui 11 (onze) Vereadores, sendo eles:
Agmar Mundim de Souza Filho
Adelson Araújo e Sousa
Francisco James Barbosa Lima " MAGÃO"
Fernando Soares de Souza
Flávio da Silva Barbosa " FLÁVIO BGN"
Igor Holanda Santos
Jardel Miranda da Silva "TIO JARDEL"
Keyla Maria Sodré de Souza "KEYLA KIZOEIRA"
Marcos Antônio do Nascimento "MARQUINHOS PAREDÃO"
Rayanna Rafaela Lima Sousa da Rosa
Raimundo Fernandes de Sousa Filho
Qual o endereço e horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de São João dos Patos?
A Câmara de Vereadores de São João dos Patos possui expediente das 8:00 hs às 12:00 hs, de segunda-feira a sexta-feira, exceto, feriados, estando localizada na Avenida Getúlio Vargas, n° 120, centro, São João dos Patos/MA. A Câmara de Vereadores possui, ainda, as Sessões de Funcionamento, que são publicas, ocorrendo as Segunda-Feiras com início as 15:00 hs.
Qual o tempo de duração do mandato do Presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos?
O mandato do Presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos é de 02 (dois) anos, admitida uma recondução se o período de gestão não ocorrer na mesma legislatura.
A Câmara Municipal disponibiliza alguma legislação que trata sobre o recebimento de verbas parlamentares? Se não, já houve debate sobre o assunto?
Não, a matéria sobre verbas parlamentares não está, ainda, regulada nesta Casa Legislativa, sendo a mesma objeto de discussão.
O acesso à informação é gratuito?
Conforme dispõe o art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito.
Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos.
Conforme dispõe o art. 12 da Lei de Acesso à informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito.
