Decreto
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30/08/2024DECLARAÇÃO - Não houve durante o 1º de fevereiro a 30 de agosto de 2024, Decretos Legislativos
29/01/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riachãoense, e dá outras providências
29/01/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riachãoense, e dá outras providências
29/01/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riachãoense, e dá outras providências
15/01/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riachãoense, e dá outras providências
11/09/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - Deliberação sobre a prestação de conta do Município, referente ao exercício financeiro de 2015, Processo TCE Nº 2680/2016.
25/01/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2022 - Dispõe sobre a disponibilidade exclusiva dos assessores aos Parlamentares em suas respectivas bases eleitorais, facultado sua presença na Casa Legislativa, e dá outras providências.
31/12/2021DECLARAÇÃO - Não houve durante o 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021, Decretos Legislativos
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