Diárias e Legislação
Diárias e Legislação
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve alteração de valores de diárias em 2022, permanecendo em vigência as mesmas informações da LEI MUNICIPAL N° 03/2013
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve alteração de valores de diárias em 2024, permanecendo em vigência as mesmas informações da LEI MUNICIPAL N° 166/2023
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve alteração de valores de diárias em 2025, permanecendo em vigência as mesmas informações da LEI MUNICIPAL N° 166/2023
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve repasse de diárias internacionais no ano de 2022
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve repasse de diárias internacionais no ano de 2023
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve repasse de diárias internacionais no ano de 2024
23/01/2026DECLARAÇÃO - DECLARO, que não houve repasse de diárias internacionais no ano de 2025
19/09/2025DECLARAÇÃO - Declaro para os devidos fins, que durante o ano de 2025, não houve alteração de valores das diárias municipais e estaduais.
22/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 166/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores e concessão das diárias, e alteração da Lei 03/2013, e dá outras providências
21/03/2013LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias para chefe do poder executivo e demais servidores
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