Diárias e Legislação
Diárias e Legislação
31/10/2024DECLARAÇÃO - Não houve alteração nos valores das diárias em 2024
29/12/2023DECLARAÇÃO - Não houve alteração nos valores das diárias em 2023
08/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 287/2022 - Dispõe sobre o reajuste no valor do tratamento fora do domicílio
03/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 276/2022 - Dispõe sobre a elaboração, redação, a alteração do artigo 23 e o§ 5º do artigo 29 da Lei Municipal n.º 220 de 26 de junho de 2017
30/12/2021DECLARAÇÃO - Não houve alteração nos valores das diárias em 2021
01/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 234/2018 - Altera a Lei nº 220/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Roberto.
16/06/2017LEI MUNICIPAL N° 220/2017 - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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