Lei
Lei
17/01/2025LEI Nº 289/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
17/01/2025LEI Nº 290/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUINDO TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/20242025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 288/2024 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2025
03/07/2024LEI MUNICIPAL Nº 285/2024 - Altera o art. 11 e 13, incisos I e II da Lei nº 216/2018
24/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 283/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências
24/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024
24/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências
03/05/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 280/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS para o exercício de 2025
03/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 281/2024 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Integrada São Miguel para Escola Municipal em Tempo Integral São Miguel
03/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 282/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
20/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 279/2024 - Concede reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino que estão ativos, para recomposição da defasagem inflacionária anual
08/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 278/2024 - Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município
09/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 277/2024 - Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
10/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 275/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Maranhão-MA do município de São Félix de Balsas e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023
10/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 276/2023 - Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de São Felix de Balsas - MA
27/10/20232024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 273/2023 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2024
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 269/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 270/2023 - Aprova o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 271/2023 - Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 272/2023 - Cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município
15/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 274/2023 - autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o repasse até 31 de dezembro de 2023, aos servidores municipais do quadro da enfermagem
18/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 268/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal
30/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 267/2023 - Institui a Guarda Municipal no Município
19/05/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024.
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 266/2023 - Dispõe sobre a Criação da secretaria da habilitação e regularização fundiária.
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 261/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 262/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 263/2023 - Dispõe sobre a unidade fiscal do município
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 264/2023 - Dispõe sobre o código de postura do município
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 265/2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município
10/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 258/2022 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado
11/11/20222023 LOA LEI MUNIPAL Nº 257/2022 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2023
08/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 256/2022 - Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município
08/07/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
10/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 255/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Félix de Balsas para o exercício de 2023 e dá outras providências
10/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 254/2022 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
18/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 252/ 2022 - Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos profissionais efetivos de magistério publico da educação básica do município
17/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 253/ 2022 - Autoriza o município a manter em seus quadros os fucionarios contratados e que fazem parte do anexo da lei nº194/2017
05/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 250/ 2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências
05/11/2021LEI MUNIICPAL Nº 249/2021
26/10/2021LEI MUNIICPAL Nº 247/2021 - Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação publica - cip, instituída através da lei municipal nº 138/2009 e dá outras providencias
15/10/20212022 LOA LEI MUNIPAL Nº 245/2021 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2022
15/10/20212022-2025 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2022-2025 do município de São Félix de balsas, estado do maranhão e dá outras providências
07/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 242/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022.
04/05/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
18/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 251/ 2021 - Dispõe sobre a criação de escolas muncípais
12/02/2021LEI Nº 241/2021 - Autoriza o município a contratar funcionários para atender necessidades de extrema urgência para o andamento básico de toda a administração, até que seja aberto concurso público para suprir suscitadas vagas
24/05/20202020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 225/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS para o exercício de 2020 e dá outras providências.
30/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 231/ 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.
27/08/20192020 LOA LEI MUNIPAL Nº 230/2019 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2020
03/11/20172017-2021 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2017-2021 do município de São Félix de Balsas, estado do maranhão e dá outras providências
05/05/2017LEI MUNICIPAL N.° 196/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial eletrônico do Município de São Felix de Balsas e dá outras providências
27/01/2017LEI N.º 194/2017 - Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira e vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento, instituindo tabela de vencimentos
26/06/20152016 LOA LEI MUNIPAL Nº 184/2015 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2016
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
16/02/2001LEI MUNICIPAL N° 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município dc SÀO FÉLIX DE BALSAS
16/02/2001LEI MUNICIPAL Nº 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de SÃO FÉLDC DE BALSAS, Estado do Maranhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.
16/02/2001LEI Nº 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de SÃO FELIX DE BALSAS -MA, das autarquias e das fundações públicas municipais
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