Lei
Lei
24/03/2026LEI MUNICIPAL N° 262/2026 - Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas convencionais por luminárias de LED no âmbito do Município de Fortuna - MA
03/03/2026LEI Nº 259/2026 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais
15/12/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2025 - Dispõe sobre a Adequação do Código Tributário Municipal de Fortuna (Lei Complementar Nº 164/2022)
15/12/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2025 - Dispõe sobre a Dedução de Materiais na Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
18/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 244/2025 - Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Fortuna – MA
18/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 245/2025 - Denomina de rua Francisco Pereira Frazão – “Rua Frazão”, localizada no Bairro Piauí Cidade Fortuna Estado Maranhão
18/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 246/2025 - Dispõe sobre a Denominação da Rua Pedro Pereira de Sousa – “Rua Pedro Aninha”, localizada no Povoado São José, na Cidade de Fortuna – MA
18/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 247/2025 - Dispõe sobre a Denominação da Rua Miguel Ferreira Machado – “Rua São Miguel”, localizada no Povoado São José, na Cidade de Fortuna – MA
28/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 242/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Agricultores Familiares do Povoado São José
28/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 243/2025 - Dispõe sobre a Padronização dos Braços suporte para Luminárias Públicas utilizados no Sistema de Iluminação Pública no âmbito do Município de Fortuna/MA, estabelece diretrizes técnicas, administrativas e operacionais
15/10/20252026/2029 PPA LEI MUNICIPAL Nº 239/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fortuna para o período de 2026 a 2029
15/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 240/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Meu Pequeno Amigo
15/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 241/2025 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA
19/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 236/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães Atípicas de Fortuna – AMAFORT
19/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 238/2025 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Fortuna/MA, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV), fixando o valor de pagamento do RPV
10/09/2025LEI MUNICIPAL Nº 235/2025 - Denomina o Estádio Municipal de Fortuna
27/08/2025LEI MUNICIPAL Nº 234/2025 - Institui a "Caminhada Pela Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial Eventos do Município de Fortuna – MA
11/08/2025LEI MUNICIPAL Nº 233/2025 - Altera a redação do artigo 40 da Lei Municipal n° 224 de 16 de maio de 2025
10/07/20252026 LDO LEI MUNICIPAL Nº 232/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2026
03/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 227/2025 - Dispõe sobre as normas para contratação de servidores comissionados e/ou contratados temporariamente para atender excepcional interesse público na Câmara Municipal de Vereadores de Fortuna - MA
03/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 228/2025 - Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de Servidor Público ativo do Município de Fortuna – MA, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal
03/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 229/2025 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades básicas de saúde e creches municipais de Fortuna - MA, por meio da aplicação do questionário M-CHAT
03/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 230/2025 - Altera a Denominação da rua do Campo para rua Antônio José Pereira – “Miligidio”
03/06/2025LEI MUNICIPAL Nº 230/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa “PATRULHA MARIA DA PENHA” da Guarda Municipal e dá outras providências no Município de Fortuna – MA
25/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 226/2025 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no Município de Fortuna – MA
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 217/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos no âmbito do Município de Fortuna Estado Maranhão
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 218/2025 - Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Fortuna – MA, o Campeonato de Futebol Amador denominado “Taça São José” realizado no Povoado São José
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 219/2025 - Declara em Espaço de Utilidade Pública o Campo de Futebol localizado no Povoado São José Município de Fortuna Estado do Maranhão
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 220/2025 - Dispõe sobre a alteração da Denominação da Rua Nacional para Antônio Carlos Gomes da Costa – “Professor Dadá”
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 221/2025 - Regulamenta o Campeonato de Futebol Amador denominado “Taça Cultural” realizado no Município de Fortuna Estado do Maranhão
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 222/2025 - Regulamenta o Torneio de Futebol Amador denominado “Taça 18 de janeiro” realizado no Município de Fortuna Estado do Maranhão
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 223/2025 - Cria a Banda Marcial Municipal de Fortuna Estado do Maranhão
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 224 /2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura no Município de Fortuna – MA
16/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 225/2025 - Torna obrigatória a presença da Guarda Civil Municipal em eventos Públicos e Particulares de Finalidade Pública no âmbito do Município de Fortuna – MA
26/03/2025LEI MUNICIPAL N° 214/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Empregos – SIME no âmbito do Município de Fortuna Estado do Maranhão
26/03/2025LEI MUNICIPAL N° 215/2025 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
26/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 216/2025 - Institui a “Marcha para Jesus” no âmbito do Município de Fortuna – MA
19/03/2025LEI MUNICIPAL N° 213/2025 - Altera a redação do artigo 1º da Lei n°173 de 20 de junho de 2023
19/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 212/2025 - Dispõe sobre a Denominação da Praça Publica Localizada no Povoado Morada Nova Município de Fortuna–MA
05/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 191/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2024
12/09/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2023 - Acrescenta o Art.13-A, na Lei Complementar Municipal nº 023/2016
06/09/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2023 - Autoriza o Poder Executivo a atualizar os Valores da Tabela para cobrança da contribuição de Iluminação Pública
22/08/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 081/2016, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, Instituído e Administrado pela FAMEM
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 167/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a Implantação de diretrizes para a Política Pública
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 168/2023 - Dispõe sobre a regulamentação e delimitação da reserva ecológica Antônio Martins de Sousa e da reserva ecológica José Bílio sobrinho
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 169/2023 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais nos termos do Inciso V do Art.29 da Constituição e do art.118 da Lei Orgânica do Município
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 170/2023 - Dispõe sobre a Denominação de Praça Publica Localizada na Rua 15 de novembro Bairro Piauí do Município
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 171/2023 - Institui a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 172/2023 - Dispõe sobre a alteração da Denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Bacuri do Gonçalo
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 173/2023 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas bem como o funcionamento de equipamentos de som automotivos
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 174/2023 - Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Municipal
20/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 175/2023 - Dispõe sobre a Denominação do Mercado Público Municipal
22/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 166/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores e concessão das diárias, e alteração da Lei 03/2013, e dá outras providências
21/12/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal
21/12/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município
21/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 165/2022 - Dispõe sobre o rateio de Recurso Financeiro do FUNDEB.
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 162/2022 - Dispõe sobre alteração da nomenclatura da praça da rua 18 de janeiro para Praça DJ JARLIANS
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 163/2022 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 097/2017
12/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 161/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2023.
01/07/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 155/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2023 e dá outras providências
30/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 146/2022 - Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente e institui a taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA
30/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 151/2022 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Fortuna/MA, e da outras Providências.
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 140/2021 - Institui o sistema municipal de ensino
10/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 138/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Fortuna para o exercício financeiro de 2022.
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 135/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 136/2021 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes e dá outras providências
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 137/2021 - Dispõe sobre a Alteração da Lei 072/2015 do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 139/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, veiculos em desuso, conforme relação em anexo e dá outras providencias. ”
01/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 132/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Cessão de Uso de bens móveis, de propriedade do Município de Fortuna e da outras Providências.
01/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 133/2021 - Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos e hipertensos na Rede Pública Municipal de Ensino E dá outras Providências
22/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 131/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e da outras Providências.
18/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 130/2022 - Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional especial no orçamento de 2021.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 126/2021 - Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal no Município de Fortuna-MA, e dá outras Providências.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 127/2021 - Institui a Licença Prêmio por Assiduidade para todos os Servidores Públicos Efetivos do Município de Fortuna-MA; e da outras Providências.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 128/2021 - Institui o Ponto Facultativo, no dia do Aniversário, para todos os Servidores Públicos Municipais de Fortuna-MA e da outras providencias.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 129/2021 - Dispõe sobre a Denominação da Rua “João Luís Soares (João Lucas)” no Município de Fortuna e dá outras Providências.
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 122/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 091/2017, que Dispõe sobre o Funcionamento e a Utilização dos Espaços Comerciais do “Complexo Mercado Publico
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 123/2021 - Dispõe sobre a avaliação Periódica das Estruturas Físicas das Escolas da Rede Pública Municipal
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 124/2021 - Cria o Sistema Municipal de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 125/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Limpeza de Imóveis Urbanos, casas e Construções abandonadas no Município de Fortuna
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 115/2021 - Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá de identificação funcional dos servidores
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 116/2021 - Institui a obrigatoriedade de identificação de veiculos oficiais a serviço da administração publica
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 117/2021 - Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do povoado morada nova
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 118/2021 - Dispõe sobre a padronização das cores de imoveis publicos, pertencentes e ou mantido pelo municipio de Fortuna
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 119/2021 - Dispõe sobre a criação do programa de recadastramento e expedição de titulo definitivo de imoveis urbanos
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 113/2021 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 114/2021 - Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de ruas e logradouros públicos e dá outras providências
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 112/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
21/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias para chefe do poder executivo e demais servidores
11/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 111/2021 - Dispõe sobre alteração da lei 097/2017, para reformar a estrutura organizacional administrativa do município
10/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 108/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2021
09/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2020 - Insere os incisos I e II do artigo 54 e insere os incisos no artigo 55 da lei complementar 025/2016
09/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2020 - Insere os incisos I e II do artigo 54 e insere os incisos no artigo 55 da lei complementar 025/2016
26/05/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 107/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providência
27/12/20192020 LOA LEI MUNICIPAL Nº 105/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortuna-MA para o exercício de 2020.
01/07/20192020 LDO LEI MUNICIPAL Nº 103/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2020 e dá outras providências
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019 - Revoga os artigos: 2.3,4.5,6,78,10 e 13 da lei municipal nº 102/2018
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019 - Altera a redação do inciso I, II e III do paragrafo único do artigo 46
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2019 - Altera a redação do inciso II do artigo 8
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019 - Insere os inciso I e II ao artigo 92A da lei complementar nº 025/2016
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2019 - Insere o artigo 2 A, o paragrafo unico ao artigo 39 da lei complementer nº 025/2016
31/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 - Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 025/2016
31/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 - Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 025/2016
16/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 100/2018 - Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Fortuna e da outras providências
28/08/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 094/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Fortuna-ma, e dá outras providências
04/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 089/2017 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias de acesso a cidade
03/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 088/2017 - Institui o diário e o boletim escolar eletronico nas escolas da rede publica municipal
11/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 085/2017 - Cria o feriado municipal do dia 18 de janeiro e da outras providências
22/08/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2016 GAB - INstitui o novo plano de cargos e carreira, salários e remuneração do magistério
04/07/2016LEI MUNICIPAL Nº 081/2016 - Adota o diário oficial dos municípios do estado do maranhão, instituído e administrado pela Famem
01/07/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2016 - Institui o plano de cargos, carreiras e salários e remuneração dos servidores publicos
01/07/2016LEI MUNICIPAL Nº 053/2014 - Institui o plano de cargos e carreiras dos servidores publicos no quadro efeitivo da saúde no municipio
10/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 073/2015 -Declara de utilidade publica o Maranhão Esporte Club - MEC
13/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 069/2015 - Institui a camara intersentorial municipal de segurança alimentar e nutricional
13/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 072/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal
12/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 068/2015 - Institui o conselho municipal ed segurança alimentar e nutricional
05/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 066/2015 - Cria componente do municipio de Fortuna Maranhão do sitema nacional de segurança alimentar- SISAN
05/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 067/2015 - Estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel
22/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 063/2015 - Institui a transição democrática de governo no município
08/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 058/2014 - Institui o agente municipal ambiental de Fortuna- MA e da outras providências
05/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 054/2014-Dispõe sobre pagamento de abono com recursos do FUNDEB aos profissionais do magistério
05/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 056/2014 - Cria o departamento municipal de proteção e defesa civil (DEMPDEC)
24/02/2014LEI MUNICIPAL Nº 041/2014 - Institui o dia 28 de outubro, dia do funcionário publico como feriado municipal e da outras providências
05/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 025/2013 GAB - Institui a faixa de domínio e de pistas das estradas municipais de fortuna e da outras providências
31/12/1959LEI MUNICIPAL Nº 1992/1959 - Cria o município de Fortuna
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