Lei
Lei
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 299/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da quadra poliesportiva, localizada no povoado sumauma – porto rico do maranhão/ma
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 300/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da ponte de concreto armado, localizada no povoado sumauma – porto rico do maranhão/ma
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 301/2025 - Dispões sobre a nomenclatura unidade básica de saúde (ubs), localizada no povoado cumaru – porto rico do maranhão/ma
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 302/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da praça do rio grande, localizada no povoado rio grande – porto rico do maranhão/ma
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 303/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da praça do cateaua, localizada no povoado cateaua – porto rico do maranhão/ma
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 304/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da quadra do cateaua, localizada no povoado cateaua – porto rico do maranhão/ma
04/08/20252026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 297/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Rico do Maranhão (LDO), para o exercício de 2026
25/06/2025LEI Nº 296/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal
10/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 292/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Rico do Maranhão/Ma, revoga a Lei nº 123/2009
27/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL 278/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 279/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB
04/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 266/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
23/12/2021LOA 2022 - LEI MUNICIPAL Nº 264/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
17/12/2021PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 263/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Rico do Maranhão para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
06/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 261/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Rico do Maranhão
05/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 259/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
05/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 259/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
05/07/2021LEI MUNICIPAL Nº260/2021 - Dispõe sobre a proibição da pesca predatória nos locais de criação e reprodução
13/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 245/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2020, e dá outras providências
24/10/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 244/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020
13/10/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 238/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2019, e dá outras providências
29/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 233/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2018, e dá outras providências
29/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 234/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021
23/05/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 226/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018
27/10/2016LEI MUNICIPAL Nº 212/2016 - Dispõe sobre a recomposição salarial para cargo de secretário do poder executivo
27/10/2016LEI MUNICIPAL Nº211/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera o quadro geral dos cargos municipais e da outras providências
17/10/20162017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 210/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2017, e dá outras providências
13/06/20162017 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 205/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017
13/06/2016LEI MUNICIPAL N.º 204/2016 - Dispõe sobre alteração do vencimento dos cargos do quadro da estrutura administrativa
10/04/2015LEI MUNICIPAL Nº 195/2015 - Dispõe sobre alteração do quadro de cargos do gabinete da prefeita
23/03/2015LEI ORDINÁRIA Nº 10.217/2015 - Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do estado do Maranhão
06/08/2013LEI MUNICIPAL N.º 174/2013 - Dispõe sobre alteração do quadro de cargos e seus respectivos vencimentos
06/08/2013LEI MUNICIPAL Nº 173/2013 - Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos constantes na estrutura administrativa
19/04/2013LEI MUNICIPAL Nº 0162/2013 - Dispõe e regulamenta o pagamento de diárias
07/03/2013LEI MUNICIPAL N.º 160/2013 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo
11/06/2007LEI MUNICIPAL Nº 094/2007 - Modifica, Amplia e reorganiza a estrutura administrativa e quadro de pessoal da prefeitura
08/05/2001LEI MUNICIPAL Nº 047/2011 - Dispõe sobre reajuste salarial mínimo, cargos em comissão, função gratificada e da outra providências
23/10/1998LEI MUNICIPAL Nº 029/1998 - Cria o Fundo Municipal de Seguridade Social, institui na forma do Parágrato Único, do Art. 149, da Constituição Federal, contribuição a ser cobrada dos servidores municipais
20/03/1998LEI MUNICIPAL Nº 026/1998 - Da nova redação a lei nº 005/1997, que cria o Conselho Municipal de Saúde
20/03/1998LEI MUNICIPAL Nº 027/1998 - Dá nova redação à Lei n° 008 de 17/03/97, que cria o Fundo Municipal de Saúde de Porto Rico do Maranhão e dá outras providências.
17/03/1997LEI MUNICIPAL N.º 005/1997 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Porto Rico do Maranhão e dá outras providencias
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br