Lei
Lei
11/02/2026LEI MUNICIPAL N° 737/2026 - Dispõe sobre a proibição da soltura e comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros no Município de Buriti Bravo
05/02/2026LEI MUNICIPAL N° 734/2026 - Dispõe sobre a denominação do residencial localizado no bairro Vila Zé Henrique
05/02/2026LEI MUNICIPAL N° 735/2026 - Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração miníma da classe docente do quadro do magistério da educação básica
05/02/2026LEI MUNICIPAL N° 736/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo
19/12/2025LEI MUNICIPAL N° 731/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União
19/12/2025LEI MUNICIPAL N° 732/2025 - Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
19/12/2025LEI MUNICIPAL N° 733/2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdo sexual em locais e edifícios públicos do município de Buriti Bravo - MA
18/12/2025LEI MUNICIPAL N° 730/2025 - Institui, no âmbito do Município de Buriti Bravo, a Política Municipal de Incentivo à Participação de Estudantes em Olimpíadas do Conhecimento
15/12/2025LEI MUNICIPAL N° 726/2025 - Institui a "Feirinha Bravense" como programa oficial de geração de renda, fomento ao empreendedorismo e valorização da economia local no Município de Buriti Bravo - MA
15/12/2025LEI MUNICIPAL N° 728/2025 - Dispõe sobre Normas Urbanísticas Específicas para a Instalação e o Licenciamento Transmissoras Radiocomunicação das Estações de (ETR)
15/12/2025LOA 2026 - LEI MUNICIPAL Nº 729/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026
05/12/2025LEI MUNICIPAL N° 723/2025 - Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como cultura no âmbito do município de Buriti Bravo, inclui no calendário oficial de eventos, no calendário orçamentário anual do Poder Executivo, estabelece diretrizes
13/11/2025LEI MUNICIPAL N° 724/2025 - Dispõe sobre a Denominação do Residencial Localizado no Bairro Vila Zé Henrique, no Município de Buriti Bravo MA
13/11/2025LEI MUNICIPAL N° 725/2025 - Revoga-se a Lei nº 681 de 01 de agosto de 2023 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti Bravo/MA
05/11/2025LEI MUNICIPAL N° 722/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Jucilene Araújo Lima à Creche localizada na Avenida Raimundo Costa, Bairro Piauí, Buriti Bravo/Maranhão
30/09/20252026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 721/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026
15/09/2025LEI MUNICIPAL N° 719/2025 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural no Âmbito do Município de Buriti Bravo/MA
15/09/2025LEI MUNICIPAL N° 720/2025 - Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos Recursos Minerais Relativa as Autorizações de Pesquisa, Normatiza Procedimentos Tributários
18/07/2025LEI MUNICIPAL N° 717/2025 - Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria municipal
18/07/2025LEI MUNICIPAL N° 718/2025 - Altera a alíquota de Incidência do imposto sobre serviços ISS.
07/07/2025LEI MUNICIPAL N° 715/2025 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Juçara, no Município
07/07/2025LEI MUNICIPAL N° 716/2025 - Dispõe sobre a denominação da Areninha, no Município
07/07/2025PPA 2026/2029 - LEI Nº 714/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2026 a 2029
27/06/2025LEI MUNICIPAL N° 713/2025 - Altera a data de comemoração do dia do Evangélico
15/04/2025LEI MUNICIPAL N° 712/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
15/04/2025LEI N° 711/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
26/02/2025LEI MUNICIPAL N° 709/2025 - Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro de magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica
26/02/2025LEI MUNICIPAL N° 710/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Djalma de Sousa - Pele`` a Academia de Saúde localizada na Praça Adonias Marques da Silva, Bairro Vila Z6 Henrique, no Município
30/12/2024LEI MUNICIPAL N° 708/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "RAIMUNDO ARAÚJO COSTA" à Unidade Escolar Benedito Leite II
27/12/2024LEI MUNICIPAL N° 707/2024 - Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n°. 596/2017 de 13 de abril de 2017, e dá outras providências.
10/12/2024LEI COMPLEMENTAR N° 706/2024 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Buriti Bravo, que institui o novo Código Tributário Municipal, revoga as Leis Complementares Municipais
10/12/2024LEI COMPLEMENTAR Nº 706/2024 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município
10/12/2024LOA 2025 - LEI MUNICIPAL Nº 705/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
05/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 704/2024 - Institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão
19/11/2024LEI MUNICIPAL N° 703/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de RITA LEOCÁ RIO à Unidade Escolar do Povoado Coluna, Zona Rural, Município de Buriti Bravo
15/10/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 702/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2025
05/09/2024LEI MUNICIPAL N° 701/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Buriti Bravo/MA, para a Legislatura de 2025/2028
28/07/2024LEI MUNICIPAL N° 699/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de SAL USTIANO DE ALMEIDA LEAL NETO à Sala de Cinema do Município de Buriti Bravo
08/07/2024LEI MUNICIPAL N° 700/2024 - Institui o Dia do Católico no Município de Buriti Bravo/MA
24/04/2024LEI MUNICIPAL N° 697/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de JOSÉ LEOCÁDIO DE SOUZA a escola do Povoado Lagoa do Gado, Zona Rural, Município de Buriti Bravo
24/04/2024LEI MUNICIPAL N° 698/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de ANTÔNIO OLIVEIRA à praça do Povoado Lagoa do Gado, Zona Rural, Município de Buriti Bravo
05/04/2024LEI MUNICIPAL N° 693/2024 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Buriti Bravo, Estado do Maranhão e dá outras providências"
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 691/2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundeb e valorização dos profissionais da educação
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 692/2024 - Reajuste do vencimento base dos conselheiros tutelares
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 - Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 695/2024 - Cria o programa de educação integral
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 696/2024 - Altera o estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo magistério da Educação Básica
20/02/2024LEI MUNICIPAL N° 690/2024 - Institui a Função de Agente de Contratação nos Termos § 3" do Art. 8° da Lei N°14.133, de 1° de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 687/2024 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos da câmara municipal
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 688/2024 - Reajuste do piso salarial dos professores - 2024
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 689/2024 - Altera e acrescenta artigos à lei municipal nº 5962017 de 13 de abril de 2017
20/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 690/024 - Institui função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação
11/10/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL N° 685/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2024, e dá outras providências.
11/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2024.
01/09/2023LEI MUNICIPAL N° 684/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município
01/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 682/2023 - Autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2023
01/08/2023LEI MUNICIPAL N° 679/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "JOÃO HENRIQUE AYRES GUIMARÃES" ao Terminal Rodoviário do Município
01/08/2023LEI MUNICIPAL N° 679/2023 - Republicação por erro. A publicação do dia 01/08/2023 trouxe o número errado da Lei (o número correto é 679 e não 680).
01/08/2023LEI MUNICIPAL N° 680/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "ANTÔNIO DOS SANTOS SOUSA (BORÓ)" à Praça localizada no encontro das ruas Fazenda Nova e Travessa Fazenda Nova, ao lado da UBS da Fazenda Nova
01/08/2023LEI MUNICIPAL N° 681/2023 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, do incentivo financeiro da atenção primaria a saúde — componente desempenho, do Programa Previne Brasil
25/04/2023LEI MUNICIPAL N° 678/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública — COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP
15/02/2023LEI MUNICIPAL N° 677/2023 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos das perdas inflacionárias aos servidores da Câmara Municipal de Buriti Bravo — MÁ para o Exercício 2023
14/02/2023LEI MUNICIPAL N° 676/2022 - Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da Classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 675/2022 - Institui a Lei Geral da Microempresa
06/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 673/2022 - Serviço de Acolhimento Familiar Provisório para Crianças e Adolescentes Família Acolhedora
06/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 672/2022 - Pagamento de adicional noturno dos Servidores Públicos do Município
02/12/2022LOA 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023
24/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 671/2022 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de atenção Psicossocial - CAPS
14/10/2022LDO 2023 - LEI Nº 670/2022 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023
14/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 669/2022 - Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento Municipal de 2022
31/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 668/2022 - Dispõe sobre a denominação do palco do parque de Vaquejada Sumarico Santos
10/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 667/2022 - Criação e Implantação do Sistema Municipal de Ensino
20/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 665/2022 - Dispõe sobre a Instituição no Sistema Municipal de Saúde o Programa Previne Brasil
27/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 664/2022 - Doação de um Terreno para o Patrimônio da Associação Comercial Industrial e Agrícola do Município
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 663/2022 - Reajuste do Piso Salarial do Magistério
11/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 662/2022 - Recomposição das Perdas Inflacionárias dos Servidores da Câmara Municipal
16/12/2021LEI Nº 660/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Aldemar Alencar Menezes Coração Valente a logradouro público de Buriti Bravo-MA
16/12/2021LEI Nº 661/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Antônio Guimarães Araújo a logradouro público de Buriti Bravo-MA
10/12/2021LOA 2022 - LEI Nº 659/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo para o exercício de 2022
08/12/2021LEI Nº 657/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
26/11/2021LEI Nº 658/2021 - Dispõe sobre o rateio dos recursos financeiros do FUNDEB de Buriti Bravo
22/10/2021LEI Nº 654/2021 - Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal e da Ouvidoria da Guarda Municipal
22/10/2021LEI Nº 655/2021 - Regulamenta a atuação da Guarda Municipal de Buriti Bravo e dá outras providências
22/10/2021LEI Nº 656/2021 - Dispõe sobre o Código de Ética da Guarda Municipal de Buriti Bravo e dá outras providências
13/10/2021LDO 2022 - LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elabroação e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
13/10/2021LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022
13/10/2021LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022
27/09/2021LEI Nº 652/2021 - Institui o Auxílio Conectividade, destinado aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Buriti Bravo para força da pandemia da COVID-19
03/09/2021LEI Nº 651/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nome de Professora Francisca Canindé Pereira Sobrinho à Unidade Escolar Reunidas Laranjeiras
20/08/2021LEI Nº 650/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município
17/08/2021LEI Nº 649/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2021
07/07/2021LEI Nº 646/2021 - Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos do Município de Buriti Bravo
07/07/2021LEI Nº 648/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
07/07/2021PPA 2022/2025 - LEI Nº 647/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências
24/05/2021LEI Nº 643/2021 - Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao art.22, assim como alteração do Anexo III e extingue 01 cargo de Assessor Especial
24/05/2021LEI Nº 644/2021 - Dispõe sobre a mudança de nome da Unidade Escolar Ministro Paulo Renato Souza
24/05/2021LEI Nº 645/2021 - Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
04/05/2021LEI Nº 642/2021 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e cursinhos pré-vestibulares
23/03/2021LEI Nº 641/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB
07/12/2020LOA 2021 - LEI Nº 637/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo - MA para o exercício financeiro de 2021
03/12/2020 LDO 2021 - LEI Nº 635/2020 - Estabelece Condições Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2021 e dá outras providencias
03/12/2020LEI MUNICIPAL N° 639/2020 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Vila Brejinho, nesta Cidade, denominada: "Justino Dias da Silveira"
03/12/2020LEI nº 640/2020 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Cohab, nesta cidade, denominada: "Jaldo Pereira da Cruz"
27/02/2020LEI nº 634/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 632, de 11 de fevereiro de 2020 e dá outras providências
19/02/2020LEI MUNICIPAL N° 633/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 631, de 11 de fevereiro de 2020
11/02/2020LEI nº 631/2020 - Dispõe sobre criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
11/02/2020LEI nº 632/2020 - Dispõe sobre criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Buriti Bravo
27/12/2019LEI Nº 630/2019 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, inter-relações entre seus componentes
16/07/2019LEI Nº 625/2019 - Dispõe sobre a concessão do direito de propriedade, ao posseiro JOSÉ ALVES DA SILVA, sobre um terreno do Município
09/04/2019LEI MUNICIPAL N° 624/2019 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 578/2016
12/03/2019LEI Nº 623/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 503/2009
19/02/2019LEI MUNICIPAL Nº 555/2015 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Sertão Maranhense - CIDR
19/12/2018LEI MUNICIPAL N° 621/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 498/2009
11/12/2018LEI Nº 618/2018 - Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa e dá outras providências
11/12/2018LEI Nº 622/2018 - Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Público Municipal ao Instituto Brasileiro Para o Bem Estar Social - Viver Melhor
19/09/2018LEI Nº 617/2018 - Dispõe sobrea a concessão de direito de propriedade ao Posseiro Miromar Matos, sobre o terreno do Município
25/04/2018LEI MUNICIPAL N° 615/2018 - Transforma o Cargo de Atendente de Enfermagem em Técnico de Enfermagem
18/12/2017LEI MUNICIPAL N° 613/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município
27/11/2017LEI MUNICIPAL N° 612/2017 - Dispõe sobre a Denominação da 153-Travessa Antonio Fernandes Costa e da Rua 154 - Rua da Esperança, localizados no Bairro Fazenda Nova
06/11/2017LEI MUNICIPAL N° 606/2017 - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VII do artigo 1º da Lei Nº 588/2016, de 23 de novembro de 2016
06/11/2017LEI MUNICIPAL N° 608/2017 - Estabelece Diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos de Ensino do Município de Buriti Bravo e do Selo "Escola Consciente"
06/11/2017LEI Nº 607/2017 - Dispõe osbre a instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPD, do Fundo Municipal de Políticas sobre as Drogas - FUMPD
06/11/2017PPA 2018/2021 - LEI Nº 604/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Buriti Bravo para o período de 2018 a 2021
04/10/2017LEI Nº 610/2017 - Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Buriti Bravo
18/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 601/2017 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços das Agências Bancárias no município de Buriti Bravo
12/09/2017LEI MUNICIPAL N° 603/2017 - Dispõe sobre doação de 3 (três) imóveis do Patrimônio Público Municipal
12/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 599/2017 - Cria o Serviço Social Escolar nas Escolas Públicas do Município
12/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 602/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buriti Bravo - Ma (DOEM) e dá outras providências
07/07/2017LEI MUNICIPAL N° 600/2017 - Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-burros, na zona rural do município
15/06/2017LEI MUNICIPAL N° 597/2017 - Institui no município a "Semana de Conscientização do Autismo", que se realizará anualmente na semana do dia 02 de abril
15/06/2017LEI MUNICIPAL N° 598/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
17/04/2017LEI Nº 593/2017 - Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas na cidade
13/04/2017LEI Nº 596/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriti Bravo
03/04/2017LEI Nº 595/2017 - Dispõe sobre a valores de diárias
07/12/2016LEI Nº 581-A/2016 - Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal
02/12/2016LEI MUNICIPAL N° 592/2016 - Dispõe sobre a oficialização de denominação
23/11/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 589/2016 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direitos Tributários Aplicáveis
23/11/2016LEI Nº 585/2016 - Define o Perímetro Urbano do Município de Buriti Bravo
23/11/2016LEI Nº 586/2016 - Institui o código de obras do município de Buriti Bravo – MA, estabelece diretrizes e normais para sua implementação, e da outras providencias
23/11/2016LEI Nº 587/2016 - Dispõe sobre a Oficialização e Denominação dos bairros, Açude, Centro, Cohab, Fazenda Nova, Encanto, Laranjeiras, Mutirão, Santana e Vila Zé Henrique
23/11/2016LEI Nº 588/2016 - Dispõe sobre a Oficialização e Denominação de Vias, Logradouros, Praças, Avenidas, Próprios Públicos, Relação e Códigos de Logradouros com a Planta Genérica em M²
29/09/2016LEI MUNICIPAL N° 583/2016 - Dispõe sobre fixação de subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal e Secretários Municipais, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020
29/09/2016LEI MUNICIPAL Nº 584/2016 - Dispõe sobre fixação de subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura 2017/2020 e dá outras providências
22/06/2016LEI Nº 580/2016 - Dispõe sobre criação de vagas para cargos de provimento efetivo constantes na estrutura administrativa municipal
16/06/2016LEI MUNICIPAL N° 579/2016 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Buriti Bravo - MA
27/04/2016LEI MUNICIPAL Nº 576/2016 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Marly Sarney para Escola Municipal Prof Eline Maria de Alencar
27/04/2016LEI Nº 578/2016 - Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente
22/12/2015LEI MUNICIPAL N° 577/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 277/1992, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/12/2015LEI MUNICIPAL N° 572/2015 - Institui a Faixa de Domínio e de Pista das Estradas Municipais
18/12/2015LEI Nº 573/2015 - Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão
18/12/2015LEI Nº 575/2015 - Altera artigos da Lei nº 390/01, de 26 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
20/11/2015LEI Nº 569/2015 - Adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído e administração pela FAMEM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação
30/09/2015LEI MUNICIPAL N° 566/2015 - Institui a Semana do Bebê no Município
23/09/2015LEI Nº 570/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder redução nos valores dos subsídios e salários, percebidos por Agentes Políticos e Servidores Comissionados
23/09/2015LEI Nº 571/2015 - Institui o Programa Municipal de Regularização Urbana
19/08/2015LEI Nº 565/2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
14/08/2015LEI Nº 564/2015 - Altera dispositivos da Lei Nº 489/2009 para criar a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres vinculadas ao Gabinete do Prefeito
04/07/2015LEI Nº 563/2015 - Dispõe sobre a denominação de Logradouros e bens públicos no município
05/06/2015LEI Nº 561/2015 - Institui o Brasão Oficial do Município de Buriti Bravo e dá outras providências
04/06/2015LEI MUNICIPAL N° 559/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos, pelos proprietários
04/06/2015LEI Nº 560/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME
29/04/2015LEI Nº 558/2015 - Regula a doação de terrenos públicos a pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Município
19/03/2015LEI Nº 557/2015 - Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Público Municipal à União Comunitária de Mães Buritibravenses
12/03/2015LEI Nº 556/2015 - Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Público Municipal à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Buriti Bravo
16/12/2014LEI MUNICIPAL N° 554/2014 - Dispõe sobre Concessão de Terreno do Patrimônio Público Municipal, à companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
05/12/2014LEI Nº 553/2014 - Dispõe sobre a mudanpça de denominação da Escola Municipal Ministro José Evandro Barros, para Escola Municipal José Vieira de Sousa
28/11/2014LEI Nº 552/2014 - Cria o Programa Educativo "Técnicas Agrícolas na Escola" e dá outras providências
29/09/2014LEI Nº 546/2014 - Dispõe sobre a Politica e Diretrizes de Desenvolvimento Urbano do Município; Institui o Plano Diretor do Município de Buriti Bravo e dá outras Providências
29/07/2014LDO 2015 - LEI Nº 543/2014 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015
25/07/2014LEI MUNICIPAL N° 550/2014 - Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Público Municipal, a Serviço Social da Indústria - SESI
30/06/2014LEI MUNICIPAL N° 548/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências
30/06/2014LEI Nº 547/2014 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e dá outras providências
30/06/2014LEI Nº 549/2014 - Dispõe sobre a politica e sistema municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de Buriti Bravo
02/06/2014LEI MUNICIPAL N° 544/2014 - Dispõe sobre a denominação das Rua Zuza Coelho, Rua da Incoma e Rua Leocádio, localizadas no bairro Vila Zé Henrique
02/06/2014LEI MUNICIPAL N° 545/2014 - Dispõe sobre a instalação de porta de segurança eletrônica giratória na entrada das instituições bancárias e financeiras
22/04/2014LEI MUNICIPAL N° 541/2014 - Institui o Dia do Evangélico no município de Buriti Bravo e dá outras providências
10/04/2014LEI MUNICIPAL N° 542/2014 - Altera a Lei Municipal Nº 461/2007, que define Obrigação de Pequeno Valor, no município de Buriti Bravo
20/03/2014LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
20/12/2013LEI MUNICIPAL N° 538/2013 - Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação Estudantil para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências
20/12/2013LEI Nº 539/2013 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos, instrumentos, e estabelece diretrizes, normas de ordem pública e interesse social
13/12/2013LEI Nº 540/2013 - Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio público municipal ao Estado do Maranhão
27/11/2013LEI MUNICIPAL N° 532/2013 - Regulamenta a denominação e emplacamento de bairros, logradouros e bens públicos municipais; institui a obrigatoriedade de numeração predial
27/11/2013LEI MUNICIPAL N° 535/2013 - Dispõe sobre denominação da Travessa Natalibe Campelo de Oliveira, localizada no beco Carvalho Guimarães, neste Município
27/11/2013LEI Nº 535/2013 - Dispõe sobre denominação da Travessa Natalibe Campelo de Oliveira, localizada no beco Carvalho Guimarães, neste Município
14/11/2013LEI Nº 531/2013 - Estima a Semana Município da Juventude e dá outras providências
25/10/2013LEI Nº 530/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Buriti Bravo e o Fundo Municipal do Conselho de Cidade e dá outras providências
23/10/2013LEI MUNICIPAL N° 534/2013 - Autoriza a realização de Concurso Público Municipal e altera o Anexo II da Lei nº 489, de 27 de janeiro de 2009
23/10/2013LEI Nº 528/2013 - Cria o Conselho Municipal de Juventude de Buriti Bravo - COMJUV e dá outras providências
23/10/2013LEI Nº 529/2013 - Cria o Fundo Municipal da Juventude de Buriti Bravo e dá outras providências
23/10/2013LEI Nº 534/2013 - Autoriza a realização de Concurso Público Municipal e altera o Anexo II da Lei nº 489, de 27 de janeiro de 2009
15/10/2013LEI Nº 533/2013 - Dispõe sobre a doação de uma área de terra do Patrimônio Público Municipal ao estado do Maranhão
05/09/2013LEI Nº 527/2013 - Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Público Municpal à CAEMA e dá outras providências
21/08/2013LEI Nº 526/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei Nº 441/2005 e dá outras providências
20/08/2013LDO 2014 - LEI Nº 522/2013 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014
19/08/2013LEI Nº 523/2013 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 489/2009, que estabelece a Estrutura Administra do município
12/08/2013LEI Nº 524/2013 - Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
21/07/2013LEI Nº 525/2013 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providencias
25/09/2012LEI Nº 521/2012 - Fica fixado os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013
12/09/2012LEI Nº 519/2012 - Dispõe dobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Buriti Bravo
07/07/2012LEI Nº 518/2012 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013
29/03/2012LEI MUNICIPAL N° 517/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
10/06/2011LEI Nº 512/2011 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
13/09/2010LEI Nº 509/2010 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na conformidade das normas gerais previstas na Lei Complementar (federal) Nº 123/2006
LEI Nº 503/2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Buriti Bravo
15/12/2009LEI Nº 502/2009 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
LEI Nº 499/2009 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e da Administração Direta do Município de Buriti Bravo
18/09/2008LEI MUNICIPAL Nº 486/2008 - Fixa Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Buriti Bravo
18/09/2008LEI Nº 485/2008 - Fixa subsídio de vereadores e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal
28/08/2008LEI Nº 484/2008 - Estabelece critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais, de que tratam os arts. 15 e 22 da Lei Federal Nº 8.741/1993
14/07/2008LDO 2009 - LEI Nº 479/2008 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009
01/07/2008LEI MUNICIPAL N° 477/2008 - Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Comabte Às Endemias do município
01/07/2008LEI Nº 477/2008 - Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Comabte Às Endemias do município
26/05/2008LEI MUNICIPAL N° 481/2008 - Reajusta os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Buriti Bravo
06/05/2008LEI MUNICIPAL N°480/2008 - Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos constantes na Estrutura Administrativa do município
06/05/2008LEI Nº 475/2008 - Institui a taxa de abate de animais no matadouro público municipal, transporte e entrega da carne e dá outras providências
06/05/2008LEI Nº 478/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 473, de 19 de dezembro de 2007 e dá outras providências
19/12/2007LEI Nº 473/2007 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
22/11/2007LEI MUNICIPAL N° 470/2007 - Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal, contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
17/10/2007LEI MUNICIPAL N° 469/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Buriti Bravo
31/07/2007LDO 2008 - LEI MUNICIPAL N° 458/2007 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008
21/06/2007LEI MUNICIPAL Nº 465/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
21/06/2007LEI Nº 464/2007 - Reajusta os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Buriti Bravo
11/06/2007LEI Nº 461/2007 - Define obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública do município, regulamentando o disposto no artigo 100, da Constituição Federal
11/06/2007LEI Nº 462/2007 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Público Municipal
09/05/2007LEI MUNICIPAL N° 457/2007 - Institui a Medalha Carvalho Guimarães para Ser Conferida aos Alunos Destaque na Rede Municipal de Ensino
30/04/2007LEI Nº 455/2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 447/2006
28/09/2006LEI MUNICIPAL N° 452/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa de Buriti Bravo
30/06/2006LEI MUNICIPAL Nº 450/2006 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007
23/05/2006LEI Nº 449/2006 - Dispõe sobre a Doação de Terreno do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências.
11/05/2006LEI Nº 447/2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município, proibe a concessão de novos aforamentos
11/05/2006LEI Nº 448/2006 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal da Área da Saúde por Tempo Determinado para o Município de Buriti Bravo
21/12/2005LEI MUNICIPAL N° 441/2005 - Estabelece Pensão as Viúvas e Filho(S) de Prefeitos do Município de Buriti Bravo. Falecidos no Exercício do Mandato
21/12/2005LEI Nº 446/2005 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
28/10/2005LEI Nº 440/2005 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito е Rodoviário - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARÍ
12/05/2005LEI MUNICIPAL N° 434/2005 - Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para o Município de Buriti Bravo
12/03/2005LEI Nº 432/2005 - Dispõe sobre a criação de feriado municipal o dia 10 de março e dá outras providências
30/08/2004LDO 2005 - LEI MUNICIPAL N° 426/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
23/06/2004LEI Nº 423/2004 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Neste Município de Buriti Bravo
22/08/2003LEI Nº 418/2003 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Âmbito Municipal
19/08/2003LEI MUNICIPAL N° 415/2003 - Dispõe sobre a doação do Patrimônio Público Municipal
25/06/2003LEI Nº 414/2003 - Dispõe sobre a Doação do Patrimônio Publico Municipal
04/06/2003LEI MUNICIPAL Nº 411/2003 - Transforma o requerimento nº 16/03 que trata da isenção de pagamento de Taxa em Lei no Município
15/08/2001LEI Nº 389/2001 - Cria o Conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável
22/12/2000LEI Nº 387/2000 - Cria o Conselho Municipal de Educação
16/09/1997LEI Nº 321/1997 - Cria o fundo municipal de assistência social
14/05/1991LEI MUNICIPAL N° 270/1991 - Institui o Fundo Municipal de Sáude e da outras providências
10/08/1985LEI Nº 216/1985 - Considera feriado municipal o dia 13 de junho e dá outras providências
11/06/1966LEI Nº 63/1966 - Considera feriado municipal o dia 05 de julho e dá outras providências
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