Lei Ordinária
Lei Ordinária
31/01/2025DECLARAÇÃO - não foram emitidas e elaboradas Leis Municipais
13/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 999/2024 - Institui o Dia do Evangélico em Pindaré-Mirim
31/08/2024DECLARAÇÃO - não foram emitidas e elaboradas Leis Municipais
31/07/2024DECLARAÇÃO - não foram emitidas e elaboradas Leis Municipais
10/05/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 991/2024 - Lei Adonai que institui a política Municipal do controle de natalidade de cães e gatos no Município
30/04/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 990/2024 - Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos – PCCV dos servidores públicos municipais
19/04/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 989/2024 - Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às endemias do Município
27/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 987/2024 - Estabelece a Isenção do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - MP n° 1.162/2023, convertida na Lei nº 14.620/2023
27/02/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 988/2024 - Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal recebido para implementar o programa minha casa minha vida, PMCMV, conforme disposto na Lei federal nº 11.977
22/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 985/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré Mirim para o exercício de 2024
20/09/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para á elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024
17/03/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 968/2024 - Altera e dá nova redação à Lei nº 05/2020, Lei nº 937/2020 e à resolução nº 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
17/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 966/2023 - Reconhece de utilidade pública a companhia folclórica Punk puranete
26/09/20222022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 959/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
26/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 959/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
26/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 960/2022 - Revoga a Lei nº 695, de 06 de outubro de 2003.
22/08/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 958/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para á elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023
26/07/2022LEI MUNICIPAL Nº 957/2022 - Institui a Carteira de Identificação do Autista
02/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 956/2022 - Dispõe sobre a criação da Cédula de Identificação - Funcional dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municipal
29/12/20212022 LOA LEI MUNICIPAL Nº 954/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré Mirim para o exercício de 2022, e dá outras providências.
29/12/20212022/2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº953/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Município de Pindaré-Mirim para o período de 2022- 2025.
01/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 946/2021 - Reconhece de utilidade publica associação dos produtores, agricultores e piscicultores
09/08/20212021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº951/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
09/08/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 951/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022
15/07/2021LEI MUNICIPAL Nº945/2021 - Reconhece de utilidade publica a associação dos produtores, agricultores e pescadores
07/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 944/2021 - Dispõe sobre inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a covid 19
31/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 943/2021 - Fixa o valor de pagamento de obrigações de pequeno valor
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 939/2021 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos qualquer culto e as comunidades missionarias como atividade essencial
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 940/2021 - Determina como prioridade de vacina contra a covid 19 os profissionais do setor bancário e vigilantes
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 941/2021 - Reconhece de utilização publica a associação recreativa e cultural afro nação das almas
18/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 942/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de bombeiros cívis
25/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 938/2021 - Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
30/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 936/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pindaré Mirim para o Exercício Financeiro de 2021
26/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 934/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021
20/03/2020Ata de 35ª Sessão Ordinária
10/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 901/2017 - Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
11/06/2006LEI MUNICIPAL Nº 728/2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município
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