Lei Ordinária
Lei Ordinária
05/05/20252026 LDO LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026
23/04/2025LEI MUNICIPAL Nº 054/2025 - Dispõe sobre a alteração do CNPJ do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
15/04/2025LEI MUNICIPAL N° 054/2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura, consolidação e prolongamento das ruas que dispõe
31/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 053/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e Anexo Único da Lei Municipal nº 049/2025
25/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 052/2025 - Dispõe sobre a autorização do poder executivo munipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial para fins de utilidade pública
19/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 048/2025 - Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 031/2017
19/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 050/2025 - Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
19/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 051/2025 - Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 003/2017, que trata da concessão de diárias aos servidores públicos, colaboradores eventuais e agentes políticos vinculados à Administração Pública Municipal
19/02/2025LEI Nº 049/2025 - Dispõe sobre os cargos destinados à contratação temporária de excepcional interesse público
21/10/20242025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 046/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2025
21/10/20242025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 046/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2025
21/10/2024LEI Nº 044/2024 - Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025/2028
21/10/2024LEI Nº 045/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da câmara municipal de vereadores de alto parnaíba
24/06/20242025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 039/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
10/11/20232024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 034/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2024
15/06/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2023 - Define a Lei do Código de obras e edificações no município
15/06/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023 - Dispõe sobre a tramitação do cargo de fiscal de posturas das prefeitura Municipal
13/04/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 026/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
13/03/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2023 - Dispõe sobre a concessão de Ajuda de custo aos médicos participantes do “Programa Médicos Pelo Brasil”, que exercerem atividades no município
28/11/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 017/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2023
30/05/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 013/2022 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
30/05/2022LEI MUNICÍPAL Nº 014 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Alto Parnaíba – MA e dá outras Providências.
31/03/2022LEI Nº 012/2022 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Parnaíba/MA e dá outras providências
03/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº 011 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, cria cargos, institui a gratificação por difícil acesso, destinada aos integrantes do Subgrupo Professores
03/03/2022LEI Nº 011/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, cria cargos, institui a gratificação por difícil acesso, destinada aos integrantes do Subgrupo Professores - Zona Rural
04/02/2022Plano de Contingência para enfrentamento de epidemia por arboviroses do Município Alto Parnaíba, no cenário de pandemia por COVID-19
04/02/2022RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Contingência para enfrentamento de epidemia por arboviroses do município de Alto Parnaíba/MA, no cenário de pandemia por Covid-19
03/01/2022RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Dispõe sobre a renovação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e escolha da Presidente e vice-presidente do conselho
15/12/2021LEI MUNICÍPAL Nº009/2021 - Institui o Programa de Recuperação FiscalREFIS 2021
15/12/2021LEI MUNICÍPAL Nº010 - Altera a Lei nº 033/2014 que trata da regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais pertencentes ao município
30/11/2021DECRETO Nº 25/2021 - Dispõe sobre a regularização da Lei de Acesso à Informação . Art. 45, da Lei 12.527/2011
28/10/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2022
28/10/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, para o período 2022 - 2025, e dá outras providências
30/04/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providênciasrias para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências
15/02/2021RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo e das outras providências
30/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 070/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2021
29/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 066/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências
02/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 056/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2020
21/05/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 048/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
07/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 046/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2019
29/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 036/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
19/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 031/20217 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências
04/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 030/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2018
04/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 029/2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, para o período 2018 - 2021, e dá outras providências
03/07/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências
23/08/20162017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 061/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2017
30/05/20162017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 058/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providênciasrias
02/03/2007LEI DO EXECUTIVO Nº 138/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal CACS-FUNDEB.
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