Resolução
Resolução
30/04/2025DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 11 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025
31/03/2025DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 11 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025
31/01/2025DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025
20/12/2024DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 30 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2024
29/11/2024DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 30 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024
31/10/2024DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 30 de dezembro de 2023 a 31 de outubro de 2024
30/09/2024DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 30 de dezembro de 2023 a 30 setembro de 2024
10/10/2023RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal
29/09/2023DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 01 de janeiro de 2023 a 29 setembro de 2023
30/12/2022DECLARAÇÃO - Não foram elaboradas informações dos atos infralegais (Resoluções), de 01 de janeiro de 2021 a 30 de dezembro de 2022
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