Diárias e Legislação
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23/04/2024RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Modifica a resolução nº 01 de 11 de janeiro de 2009 que, dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo
30/11/2023DECLARAÇÃO - Não há entre os anos de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, valores de diárias fora do País conforme legislação local
11/01/2009RESOLUÇÃO Nº 001/2009 - Modifica o artigo nº 001 da resolução nº 001 que dispõe sobre a concessão de diárias
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