Lei Ordinária
Lei Ordinária
22/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 853/2023 - Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 848/2023 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barreirinhas
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 849/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 850/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno publico municipal para o SEBRAE - MA
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 851/2023 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Barreirinhas Educacão Nota 10 no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 852/2023 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, regulamenta o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - COGEFUMA
09/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 846/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
09/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 847/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
04/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 845/2023 - Dispõe sobre a publicação, no site da prefeitura Municipal de Barreirinhas, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos
01/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 843/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Barreirinhas
07/07/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 842/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024
25/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 839/2023 - Dispoe sobre reajuste dos Salários do Magistério Público Municipal para o exercício 2023, e da outras providências.
28/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 838/2023 - Dispõe sobre a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do Município de Barreirinhas/MA, e da outras providências
28/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 839/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica do Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão e da outras providencias.
22/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 834/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2023
09/08/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 825/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023
05/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 817-2022 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias
05/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 818/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira do Poder Legislativo do Município de Barreirinhas e da outras providencias
10/12/2021LEIS MUNICIPAIS Nº 805/2022 - Dispõe sobre o plano plurianual PPA, para o período de 2022 A 2025
25/08/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 798/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022
25/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 799/2021 - Estabelece Normas ae Adequação do Conselho de Alimentação Escolar (Cae) de Acordo Com a Lei Federal Nº 11.947/2009 e a Resolução /ME/FNDE Nº06/2020
31/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 793/2021 - Autoriza o poder executivo municipal de Barreirinhas a adquirir cestas básicas para as famílias carentes do município em virtude das dificuldades enfrentadas pela população
24/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 792/2021 - Cria o programa de auxílio emergencial para os músicos afetados pelos decretos proibitivos de suas atividades profissionais em razão da pandemia da covid-19
25/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 791/2021 - Autoriza o poder executivo municipal contratar por tempo determinado, em caráter excepcional de interesse público
30/09/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 790/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de2021
07/08/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 790/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
22/07/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 789/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do Coronavírus - Covid 19
09/07/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 788/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação dos bombeiros civis
31/03/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 784/2020 - Cria cargos públicos de provimentos efetivo
31/03/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 785/2020 - Altera a nomenclatura do cargo de advogado para procurador jurídico municipal
31/03/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 786/2020 - Dispõe sobre planos de cargos carreira e salários de guardas municipais do município
31/03/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 787/2020 - Plano de Carreira e Renumeração ACS
05/02/2020LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 782/2020 - Dispõe sobre unificação de matriculas dos professores da rede municipal de ensino
19/12/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 780/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020
19/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 781/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de2020
20/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 773/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barreirinhas para o exercício financeiro de 2019
09/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 771/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019
30/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 766/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências
16/12/2011LEI Nº 649-2011 - Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração dos lougradores públicos e dá outras providências
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