Resolução
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31/07/2024DECLARAÇÃO - não foram emitidas e elaboradas as Resoluções Legislativas
28/06/2024DECLARAÇÃO - que no período de (01 de maio a 28 de junho de 2024), não foram emitidas e elaboradas as Resoluções Legislativas,
23/04/2024RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Modifica a resolução nº 01 de 11 de janeiro de 2009 que, dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo
29/12/2023DECLARAÇÃO - Não houve resoluções de janeiro a dezembro de 2023
20/04/2022RESOLUÇÃO MESA DIRETORA N° 07/2022 - Anula o Ato de Promulgação referente a emenda a Lei Organica 07/2022
31/12/2021DECLARAÇÃO - Não houve resoluções de janeiro a dezembro de 2021
16/09/1991RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barreirinhas-MA e dá outras providências
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