Lei Ordinária
Lei Ordinária
02/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 155/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cedral - Estado do Maranhão, para o exercício de 2021
13/04/20202021 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021
24/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 150/2019 - Disciplina a criação de animais e determina a preensão, doação e autoriza abatimento na Cidade de Cedral/MA
16/12/2016LEI Nº 131/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal.
16/12/2016LEI Nº 131/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal.
21/12/2015LEI Nº 124/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054/2006 de criação do Conselho Municipal de Educação do município de Cedral - MA e dá outras providências
22/12/2014LEI Nº 118/2014 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial do município de Cedral - MA, cria o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
22/12/2014LEI Nº 120/2014 - Cria o Fundo Municipal de Habitação e interesse social - FMHIS de Cedral - MA e institui o Conselho Municipal de Habitação
15/08/2014LEI Nº 113/2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC, e dá outras providências
02/06/2014LEI Nº 0112/2014 - Dá nova redação a Lei n.º 045/05 de 31 de Agosto de 2005, que dispõe sobre a organização e a gestão da assistência social, no município
04/04/2014LEI Nº 110/2014 - Dispõe sobre a restruturação do plano de cargos, carreira, vencimentos e salários dos profissionais da educação ba´sica da rede pública municipal do Município de Cedral e dá outras providências
19/02/2013LEI Nº 097/2013 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Cedral - MA
30/12/2002LEI Nº 027/2002 - Institui o Código de Posturas e de Obras do Município de Cedral, Estado do Maranhão e dá outras providências.
31/12/1999LEI Nº 016/1999 - Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências
03/11/1987LEI Nº 014/87 - Dispõe sobre o Estauto dos Funcionários Públicos do Município e institui o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara do Município de Cedral
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