Lei Ordinária
Lei Ordinária
18/12/20232023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 189/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024
18/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 190/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral/MA
23/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 187/2023 - Cria o fundo municipal de Cultura de Cedral-MA
23/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB
11/07/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 186/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
11/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 185/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal
05/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 184/2023 - Reorganiza e cria o Conselho Municipal de Politica Cultural
21/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2023
12/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 182/2022 - Da nome a rua Travessa Brasília no povoado Jacarequara
20/06/20222023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 181/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
25/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 178/2022 - Promove a Criação de Escolas Públicas em tempo Integral no Município
25/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 179/2022 - Adota o Diário Oficial do Municípios, instituído e administrado pela FAMEM
05/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 174/2022 - Cria o programa de educação integral no Sistema Municipal de Ensino
05/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 175/2022 - Promove a criação de Escola Pública no Município
05/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 176/2022 - Altera a Denominação de Escolas Públicas no Município
05/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 177/2022 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado
09/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 173/2022 - Dispõe a criação, organização funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
22/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 172/2022 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder Executivo Municipal
25/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 170/2021 - Dispõe sobre a Extinção, Alteração e Criação de Cargos de Comissão no âmbito da Prefeitura Municipal
25/10/2021PPA 2022/2025- LEI MUNICIPAL N°. 169/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025
20/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 167/2021 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, no Município
20/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 168/2021 - Cria a Lei de Costumes e Divertimentos para a Realização de Festas Dançante, em Locais Públicos e Privados
12/07/20212022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
30/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 165/2021 - Dá nome a Rua Vereador Oséas, no povoado Outeiro
04/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 164/2021 - Dá nome a Praia do Português, no Povoado Outeiro
27/04/2021LE MUNICIPAL Nº 162/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município
27/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 163/2021 - Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
12/04/2021LEI MUNICIPAL 161/2021 - Autoriza o prefeito municipal e os representantes da procuradoria a Celebrar acordo em Processos Judiciais
12/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 160/2021 - Dispõe sobre requisição de pequeno Valor - RPV, no Município
08/03/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Dá nova redação ao Art. 104 e acrescentar artigos a Lei nº 016/1999
08/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 156/2021 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021
08/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 158/2021 - Institui o Diário Oficial do Município
08/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 159/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB
08/03/2021PPA 2018/2021- LEI MUNICIPAL Nº 157/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021
02/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 155/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cedral - Estado do Maranhão, para o exercício de 2021
22/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 152/2020 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município
22/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 153/2020 - Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar no Município
13/04/20202021 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021
14/02/20202020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 151/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020
24/10/2019LEI MUNICIPAL N.º 150/2019 - Disciplina a criação de animais e determina a preensão, doação e autoriza abatimento na Cidade de Cedral/MA
16/12/2016LEI Nº 131/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal.
16/12/2016LEI Nº 131/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal.
21/12/2015LEI Nº 124/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 054/2006 de criação do Conselho Municipal de Educação do município de Cedral - MA e dá outras providências
22/12/2014LEI Nº 118/2014 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial do município de Cedral - MA, cria o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
22/12/2014LEI Nº 120/2014 - Cria o Fundo Municipal de Habitação e interesse social - FMHIS de Cedral - MA e institui o Conselho Municipal de Habitação
15/08/2014LEI Nº 113/2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC, e dá outras providências
02/06/2014LEI Nº 0112/2014 - Dá nova redação a Lei n.º 045/05 de 31 de Agosto de 2005, que dispõe sobre a organização e a gestão da assistência social, no município
04/04/2014LEI Nº 110/2014 - Dispõe sobre a restruturação do plano de cargos, carreira, vencimentos e salários dos profissionais da educação ba´sica da rede pública municipal do Município de Cedral e dá outras providências
19/02/2013LEI Nº 097/2013 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Cedral - MA
30/12/2002LEI Nº 027/2002 - Institui o Código de Posturas e de Obras do Município de Cedral, Estado do Maranhão e dá outras providências.
31/12/1999LEI Nº 016/1999 - Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências
03/11/1987LEI Nº 014/87 - Dispõe sobre o Estauto dos Funcionários Públicos do Município e institui o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura e da Câmara do Município de Cedral
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