Lei
Lei
18/12/20232024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 053/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024
11/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 050/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a utilização dos previstos na portaria GM, nº 1.135/2023
17/04/2023LEI MUNICIPAL 043/2023 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 033/2022 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Joselândia, alterando a lei nº 01/2014, e dá outras providências.
19/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 034/2022 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, Altera Nº 001/2010
29/08/20222023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 12/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023
06/04/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023.
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