Lei
Lei
13/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 177/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB
12/12/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 175/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024
12/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 176/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2024
27/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 172/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB
14/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 169/2023 - Dispõe sobre autorização para conceder premiações em dinheiro para Eventos Culturais, Artisticos, cientificos, desportivos e Esportivos.
14/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 170/2023 - Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providências
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 167/2023 - Autoriza o pagamento retroativo do piso da enfermagem entre os meses de maio a agosto de 2023
06/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 168/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023
31/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 165/2023 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias
31/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 166/2023 - Projeto consideradas de pequeno valor (RPV), tendo em vista o disposto no parágrafos 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal
23/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 164/2023 - Fixa os vencimentos para os servidores públicos ocupantes dos cargos especificados na Resolução 001/2023
23/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 164/2023 - Fixa os vencimentos para os servidores públicos ocupantes dos cargos especificados na Resolução 001/2023
20/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 162/2023 - Institui a Ouvidoria Geral do Município
28/11/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL N° 160/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências
28/11/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 161/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2023,e da outras providências
28/11/2022LEI MUNICIPAL N° 160/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências
23/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 156/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
23/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 157/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as disposições
04/11/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 151/2021 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022
04/11/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 151/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2022,e da outras providências
04/11/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 152/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2022/2025 e da outras providências
30/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 149/2021 - Altera e acrescenta a Lei nº 002/2021 de 13 de março de 2021, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
13/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social
02/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 147/2020 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
01/12/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 146/2020 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
03/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 140/2019 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
04/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 148/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
26/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 128/2018 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019
13/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 122/2017 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
30/10/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 121/2017 - Dispões sobre o plano plurianual para o exercício 2018/2021 e da outras providencias
26/04/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 119/2017 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018
13/12/20162017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 110/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
12/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 107/2016 - Do nome ao prédio público municipal e da outras providências
12/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 108/2016 - Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato leito para o cargo de prefeito municipal
12/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 109/2016 - Dispõe sobre a fixação de subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores do município de Barão do Grajaú
18/11/2016LEI MUNICIPAL Nº 104/2016 - Cria a coordenação de vigilância em saúde ambiental
18/11/2016LEI MUNICIPAL Nº 106/2016 - Da nova redação do inciso VII do artigo 25 da lei orgânica municipal
03/08/2016LEI MUNICIPAL Nº 103/2016 - Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico
12/07/20162017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 102/2016 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017
22/05/2016LEI MUNICIPAL Nº 087/2015 - Aprova o plano municipal de educação do município de Barão do Grajau- ma
16/03/2016LEI MUNICIPAL Nº 100/2016 - Da nome ao prédio público municipal e da outras providencias
18/12/20152016 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 099/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências
18/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 098/2015 - Cancela a lei nº 078/2015 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito
02/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 097/2015 - Altera a lei nº 013 dede 18 de junho de 2007
18/11/2015LEI MUNICIPAL Nº 096/2015 - Altera a lei nº 053 de 8 de março de 2013
11/11/2015LEI MUNICIPAL Nº 095/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências
05/11/2015LEI MUNICIPAL Nº 094/2015 - Autoriza doação de imóvel de propriedade do município ao estado do maranhão
03/11/2015LEI MUNICIPA Nº 09/2015 - Institui o código sanitário do município de Barão do Grajau
03/11/2015LEI MUNICIPAL Nº 093/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária
03/11/2015LEI Nº 092/2015 - Institui o código sanitário do município de Barão de Grajaú
23/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 091/2015 - Autoriza a contratação de profissionais do CRAS
01/07/20152016 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 090/2015 - Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016
01/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 089/2015 -Dispõe sobre alteração da lei nº 032/2009 de 20 de outubro de 2001 e da outras providências
10/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 088/2015 - Institui o programa bolsa gente e da outras providências
22/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 084/2015 - Emenda aditiva a lei nº 065/2013 plano plurianual para o período 2014/2017
22/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 086/2015 -Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências
22/05/2015LEI MUNICIPAL Nº085/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências
27/03/2015LE I MUNICIPAL Nº 083/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias e excepcional de interesse publico
25/03/2015LEI MUNICIPAL N] 081/2015 - Dispõe sobre reajuste salarial do pessoal do magistério
25/03/2015MEI MUNICIPAL Nº 082/2015 - Da nome ao prédio público municipal e da outras providências
24/03/2015LEI MUNICIPAL Nº 080/2015 - Da nome a praça publica municipal e da outras providências
11/12/20142015 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 079/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Grajau para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
27/09/20132014/2017 PPA- LEI MUNICIPAL Nº 065/2013 - Dispões sobre o plano plurianual para o exercício 2014/2017 e da outras providencia
27/05/2009LEI MUNICIPAL Nº 131/2009 - Acrescenta dispositivos a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000
04/05/2000LEI MUNICIPAL Nº 101/2000- Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br