Lei Ordinária
Lei Ordinária
15/02/2024LEI N° 05/2024 - Súmula: Modifica os anexos I,II e III da Lei municipal nº 483/2023
29/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 494/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o Piso Salarial Nacional de Enfermagem
31/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 492/2023 - Fica instituído no Município de Santa Quitéria o programa de levantamento de dados da população com a função de reconhecer o número de habitantes
10/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 491/2023 - Fica instituído o Plano de Mobilidade Urbana de Santa Quitéria do Maranhão com estabelecimento das diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica
10/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 491/2023 - Fica instituído o Plano de Mobilidade Urbana de Santa Quitéria do Maranhão com estabelecimento das diretrizes para o acompanhamento e o monotonamento de sua implementação
26/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 490/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município
21/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 489/2023 - Será considerada de utilidade Pública a Associação Amigos Solidários, com sede em Santa Quitéria do Maranhão
31/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 487/2023 - - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município Santa Quitéria do Maranhão
31/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 488/2023 - Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais para sua adequada aplicação no Município de Santa Quitéria do Maranhão
13/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 486/2023 - Fica criado o Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB), em Santa Quitéria do Maranhão - MA
27/02/2023LEI MUNICIPAL Nº 485/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Santa Quitéria do Maranhão
31/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 483/2023 - Esta Lei, além de revogação de Lei Municipal anterior, dispõe principalmente sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
31/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 484/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público
25/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 481/2023 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, criar a Escola Municipal de Prática Musical e Artística WANDERSON LIMA DA SILVA (LIFE)
25/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 482/2023 - Fica instituído o programa de “Conectividade Municipal” para as escolas do sistema de ensino do município de Santa Quitéria e a criação da escola de informática municipal José Ricardo Brito Pedrosa
22/12/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 479/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2023
22/12/20222023 LOA - LEI Nº 480/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício financeiro de 2023
20/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 478/2022 - Código Tributário Municipal
12/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 477/2022 - Cria a vigilância em saúde ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
28/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 476/2022 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social
27/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 475/2022 - Cria a Política Municipal de Combate à Exploração do Trabalho Infantil
15/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 474/2022 - Institui no âmbito do município de Santa Quitéria do Maranhão o Dia Municipal dos Desbravadores, e inclui a data no Calendário de Eventos Municipal,
31/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 473/2022 - Cria vigilância ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
05/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 471/2022 - Fica o Município de Santa Quitéria do Maranhão autorizado a celebrar convênio com instituições financeiras ou bancárias
05/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 472/2022 - Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 05/2002 e a Lei nº 195/2005
05/07/2022LEI MUNICIPAL Nº 470/2022 - Torna sem efeito a doação realizada pelo Município de Santa Quitéria do Maranhão à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira
18/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 469/2022 - Dispõe sobre a alteração do Art. 16 da Lei Municipal de nº 442, de 24 de março 2021
24/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 468/2022 - Fica a Chefe do executivo autorizada a realizar o ajuste do salário base dos profissionais do magistério público do Município de Santa Quitéria do Maranhão
27/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 467/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 270/2010 do Plano de Cargo, Carreira, e Remuneração da Educação Pública de Santa Quitéria do Maranhão
23/12/20212022 LOA - LEI Nº 466/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício financeiro de 2022
23/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 465/2021 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2022/2025
21/12/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 464/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2022
03/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 463/2021 - Lei Davy Lucas, que dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
17/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 462/2021 - Cria o Conselho Municipal da Cidadania e dos Direitos Humanos - CMCDH
16/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 459/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência - COMPEDE
16/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 460/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
16/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 461/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
09/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 458/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana da Sede do Município
04/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 457/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
07/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 454/2021 - Denomina unidade básica de saúde Alexandre pedrosa da silva a UBS do povoado barra da onça
07/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 455/2021 - Atribui nome à ponte sobre o rio gengibre “ponte Pedro Olinda”, situada no povoado barra da onça
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 453/2021 - Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município.
15/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 456/2021 - Dispõe sobre a Municipalização do trânsito e transporte no âmbito do Município
03/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 451/2021 - Institui o Programa "Avança Aprendizagem" na Rede Pública de Ensino do Município
03/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 452/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Especial para atender e dá outras providências
20/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 449/2021 - Dispõe sobre o acesso a informação , Previsto na lei federal nº 12.527/2011
20/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 450/2021 - Fica instituído "O Dia do Evangélico" no Município
24/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 447/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural
24/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 448/2021 - Fica criado o Fundo Municipal de Cultura do Município de Santa Quitéria do Maranhão
24/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 445/2021 - Estabelece prioridade de imunização contra a (COVID 19) aos profissionais das redes públicas e privadas de ensino e Conselheiros Tutelares
24/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 446/2021 - Institui no Município de Santa Quitéria do Maranhão a obrigatoriedade de padronização das placas indicativas referentes aos nomes das ruas e logradouros públicos
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 444/2021 - Dispõe sobre a reestrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura
24/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 442/2021 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão
24/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 443/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal - CACSFUNDEB
08/01/20212021 LOA - LEI Nº 441/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício financeiro de 2021
07/01/20212021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 440/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2021
20/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 432/2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2018/2021
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