Decreto
Decreto
25/03/2024DECRETO Nº 178/2024 - Dispõe sobre a renovação do Alvará de Taxi no âmbito do Município de Raposa
19/03/2024DECRETO Nº 176/2024 - Regulamenta o uso de arma de fogo e munições de calibe permitido pela guarda Municipal
14/03/2024DECRETO Nº 175/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação
07/03/2024DECRETO Nº 174/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município
05/03/2024DECRETO Nº 173/2024 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de cuidados e proteção Social das Crianças e Adolescentes
25/02/2024DECRETO Nº 177/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo pela forma que especifica
08/02/2024DECRETO Nº 172/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo na forma que especifica
26/01/2024DECRETO Nº 169/2024 - Regulamenta os arts. 82 e art. 86 da Lei nº 14.133
26/12/2023DECRETO Nº 159/2023 - Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e Autarquia do Poder Executivo
04/12/2023DECRETO Nº 153/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Microplanejamento para as Atividades de Vacinação
23/11/2023DECRETO Nº 152.2024 - Homologa a Resolução nº 02.2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência do Município
16/11/2023DECRETO Nº 150/2023 - Homologa a Resolução nº 14.2023 do Conselho Municipal de Saúde
16/11/2023DECRETO Nº 151/2023 - Homologa a Resolução nº 01.2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência do Município
30/10/2023DECRETO Nº 145/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo na forma que especifica e da outras providencias
25/10/2023DECRETO Nº 145/2023 - Decreta Luto Oficial por três (3) dias no Município de Raposa
23/10/2023DECRETO Nº 144/2023 - Convoca o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no municipio de Raposa
10/10/2023DECRETO Nº 142/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo na forma que especifica
13/09/2023DECRETO Nº 139/2023 - Regulamentação da Dispensa de Licitação
05/09/2023DECRETO Nº 138/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal
31/08/2023DECRETO Nº 136/2023 - Nomeia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional os Conselheiros do Conselho municipal de segurança alimentar e Nutricional- COMSEA do município de Raposa/MA
29/08/2023DECRETO Nº 135/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal
11/08/2023DECRETO Nº 135/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Reanda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços
08/08/2023DECRETO Nº 133/2023 - Homologa o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do Acesso à documentação Básica
23/06/2023DECRETO Nº 128/2023 - Disciplina as condutas veladas aos tripulantes e passageiros dos passeios naúticos
05/06/2023DECRETO Nº 126/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo alusivo às festividades de Corpus Christi
10/05/2023DECRETO Nº 122/2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do Sub-registro Civil de nascimento e aplicação do acesso à documentação básica
03/04/2023DECRETO Nº 119/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo alusivo as festividades da Semana Santa e da outras providencias
23/03/2023DECRETO Nº 117/2023 - Homologa a Resolução n.º 04/2023 do Conselho Municipal de Saúde do Municipio de Raposa/MA
07/03/2023DECRETO Nº 110/2023 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Raposa na forma que especifica, e dá outras providencias
07/03/2023DECRETO Nº 111/2023 - Disciplina o uso de moto aquática, lanchas e similares nas Praias do Municipio de Raposa
14/02/2023DECRETO Nº 107/2023 - Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Regularização Fundiária do Municipio de Raposa/MA
10/02/2023DECRETO Nº 115/2023 - Homologa a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal de Saúde do Municipio de Raposa/MA
10/02/2023DECRETO Nº 116/2023 - Homologa a Resolução nº 05/2023 do Conselho Municipal de Saúde do Municipio de Raposa/MA
08/02/2023DECRETO Nº 103/2023 - Homologa a Resolução nº 01/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Raposa/MA
06/12/2022DECRETO Nº 97/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Raposa na forma que indica e da outras providencias
30/11/2022DECRETO Nº 96/2022 - Homologa a Resolução nº 018.2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Raposa/MA
18/11/2022DECRETO Nº 92/2022 - Em razão aumento dos casos de COVID-19, no Município de Raposa
30/10/2022DECRETO Nº 94/2022 - Homologa a Resolução nº 07/2022 do Conselho Municipal da Criança e do adolescente de Raposa/MA
30/10/2022DECRETO Nº 95/2022 - Homologa a Resolução nº 08/2022 Do Conselho Municipal da Criança e do adolescente de Raposa/MA
21/10/2022DECRETO Nº 87/2022 - Altera o Decreto nº 36, de 20 de dezembro de 2021
05/09/2022DECRETO Nº 83/2022 - Decreta Ponto Facultativo e da outras providências
20/08/2022DECRETO Nº 73/2022 - Institui a Comissão Organizadora do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa do municipio de Raposa/MA
15/08/2022DECRETO Nº 79.2022. Dispõe sobre instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos ã direção de instituição educacional da rede municipal de ensino
11/08/2022DECRETO Nº 78/2022 - Homologa a Resolução nº 03 do Conselho Municipal de Educação que aprova o Documento Curricular Raposense
02/08/2022DECRETO Nº 74/2022 - Institui a Comissão Organizadora do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência do Município
02/08/2022DECRETO Nº 75/2022 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02/08/2022DECRETO Nº 76/2022 - Homologa a Aprovação da solicitação de recursos via emenda parlamentar através do SIGTV destinado estruturação e custeio das ações do SUAS
19/07/2022DECRETO Nº 69/2022 - Homologa a Resolução nº 15/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social do municipio de Raposa/MA
19/07/2022DECRETO Nº 70/2022 - Homologa a Resolução n. 16.2022, do Conselho Municipal de Assistência Social
19/07/2022DECRETO Nº 71/2022 - Altera o Decreto nº 46, de 09 de fevereiro de 2022.
27/06/2022DECRETO Nº 65/2022 - Homologa a Aprovação de Normas para o retorno das atvidades/aulas nas Unidade Educacionais do Sistema Municipal de ensino de Raposa/MA
27/06/2022DECRETO Nº 66/2022 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo dedicado às festividades após dia do pescador
13/06/2022DECRETO Nº 62.2022. Homologa a Aprovação da Prestação de Contas referente ao recurso adquirido pelo SIGTV
25/05/2022DECRETO Nº 60/2022 - Altera o Decreto nº 046, de 09 de fevereiro de 2022, que regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais previstos na Lei Municipal nº 355
13/04/2022DECRETO Nº 56/2022 - Homologa a Resolução n. 011.2022 do Conselho Municipal de Assistência Social
13/04/2022DECRETO Nº 57/2022 - Homologa a Resolução nº 012/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Raposa/MA
13/04/2022DECRETO Nº 58/2022 - Homologa a Resolução nº 05.2022 do Conselho Municipal de Saúde
13/04/2022DECRETO Nº 59/2022 - Homologa a Resolução nº 06/2022 do Conselho Municipal de Saúde de Raposa/MA
28/02/2022DECRETO Nº 100/2022 - Dispõe sobre a constituição com as novas nomeações do Conselho Municipal - CACS-FUNDEB, no quadriênio de 2023/2027
25/02/2022DECRETO Nº 51/2022 - Dispõe sobre a proibição de festas carnavalescas em ruas,praças e demais logradouros públicos do município de Raposa/MA
18/02/2022DECRETO Nº 50/2022 - Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 41, de 10 de janeiro de 2022
10/02/2022DECRETO Nº 47/2022 - Homologa a Resolução nº 02/2022 do Conselho Municipal de Saúde
10/02/2022DECRETO Nº 48/2022 - Homologa a Resolução nº 03/2022 do Conselho Municipal de Saúde
10/02/2022DECRETO Nº 49/2022 - Homologa a Resolução nº 04/2022 do Conselho Municipal de Saúde
09/02/2022DECRETO Nº 44/2022 - Homologa a Resolução nº 08/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município
09/02/2022DECRETO Nº 45/2022 - Homologa a Resolução nº 09/2022, do Conselho Municipal de Assistência Social
09/02/2022DECRETO Nº 46/2022 - Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais Previstos na Lei Municipal
08/02/2022DECRETO Nº 43/2022. Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social
08/12/2021DECRETO Nº 35/2021 - Dispõe sobre o recesso administrativo de natal e ano novo
07/12/2021DECRETO Nº 34/2021 - Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial
19/11/2021DECRETO Nº 33/2021 - Nomeia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal
25/10/2021DECRETO Nº 31/2021 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Regularização Fundiária do Município
07/10/2021DECRETO Nº 30/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 11 de agosto de 2021
01/10/2021DECRETO Nº 29/2021 - Dispõe sobre a adequada utilização do Porto do Braga no Município de Raposa
26/08/2021DECRETO Nº 26/2021 - Em razão de ainda persistir o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento a COVID - 19
26/08/2021DECRETO Nº 27/2021 - Institui, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor do programa Criança Feliz
19/08/2021DECRETO Nº 25/2021 - Dispõe sobre normas Gerais do Processo Administrativo Disciplinar previso no art. 215 da Lei Municipal nº 012 de 30 de junho de 1997
28/07/2021DECRETO Nº 23/2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil no Município
02/07/2021DECRETO Nº 19/2021 - Dispõe sobre a utilização de bens do Município de Raposa
13/06/2021DECRETO Nº 63/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo dedicado às festividades de Corpus Christi
09/06/2021DECRETO Nº 18/2021 - Dispõe sobre a suspensão da autorização para festas, shows e música ao vivo em bares e restaurantes no Município
02/06/2021DECRETO Nº 017/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo dedicado as Festividades de Corpus Christi
21/05/2021DECRETO Nº 15/2022 - Dispõe sobre a suspenção de autorização para realização de reuniões e eventos em geral de atividades comerciais e Religiosas no Município
21/05/2021DECRETO Nº 16/2021 - Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Raposa
13/05/2021DECRETO Nº 014/2021 - Dispõe sobre a suspensão de autorização para realização de reuniões e eventos em geral
11/05/2021DECRETO Nº 013/2021 - Decreta luto oficial no Município de Raposa em virtude do falecimento do senhor Fabricio Oliveira de Sousa ex-secretária municipal de infra-estrutura
20/04/2021DECRETO Nº 012/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Representantes do Poder Público para comporem o conselho municipal de saúde e da outras providencias
30/03/2021DECRETO Nº 011/2021 - Decreta Ponto Facultativo e dá outras providência
24/03/2021DECRETO Nº 009/2021 - Suspende autorização para realização de reuniões e eventos em geral
24/03/2021DECRETO Nº 010/2021 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
18/02/2021DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre o inicio das aulas remotas em virtude da pandemia do COVID-19 na Rede Municipal de Ensino do Municipio de Raposa/MA
14/02/2021DECRETO Nº 106/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Raposa na forma que indica, e dá outras providencias
11/02/2021DECRETO Nº 007/2021 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações carnavalescas no ano de 2021
29/01/2021DECRETO Nº 006/2021 - Dispõe sobre a oferta do parcelamento de débitos oriundos dos contratos de concessão de uso de bens públicos relativos as embarcações pesqueiras de propriedade do Municipio de Raposa/MA
22/01/2021DECRETO Nº 005/2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de shows, festas, serestas e aglomerações
14/01/2021DECRETO Nº 004/2021 - Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos
04/01/2021DECRETO Nº 001/2021 - Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas
04/01/2021DECRETO Nº 002/2021 - Dispõe sobre a delegação de competênciais para ordenação de despesas e realização de processos licitatórios do Poder Executivo
13/06/2018DECRETO Nº 010/2018 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia 2018
13/06/2018DECRETO Nº 011/2018 - Designa o Grupo Gestor Local DO Programa BPC na escola e dá outras providências
29/05/2018DECRETO Nº 008/2018 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo dedicado às festividades de Corpus Christi e dá outras providências
27/04/2018DECRETO Nº 007/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018 (Segunda-Feira) e dá outras providências
20/03/2018DECRETO Nº 006/2018 - Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 e declara Feriado Religioso o dia 30 de março de 2018
06/03/2018DECRETO Nº 004/2018 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 08 de março de 2018
10/01/2018DECRETO Nº 003/2018 - Institui a Comissão de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Raposa- MA
02/01/2018DECRETO Nº 001/2018 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências
02/01/2018DECRETO Nº 002/2018 - Institui a Comissão de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Raposa- MA.
01/12/2017DECRETO Nº 021/2017 - Dispõe sobre a inclusão da Coordenação de Assistência Farmacêutica Municipal no Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Raposa/MA.
29/11/2017DECRETO Nº 020/2017 - Dispõe sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e dá outras Providências.
09/10/2017DECRETO Nº 019/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
11/09/2017DECRETO Nº 017/2017 - Dispõe sobre a convocação da Conferência +2 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Raposa/MA
11/09/2017DECRETO Nº 018/2017 - Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado da cessão de servidor público municipal da administração direta e dá outras providencias
01/09/2017DECRETO Nº 015/2017 - Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
21/08/2017DECRETO Nº 014/2017 - Dispõe sobre a convocação da 9ª conferência municipal de saúde de Raposa e dá outras providências.
11/07/2017DECRETO Nº 013/2017 - Dispõe sobre a Convocação do I Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Raposa/MA e dá outras providências
05/07/2017DECRETO Nº 012/2017 - Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providências
03/07/2017DECRETO Nº 011/2017 - Dispõe sobre a nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências
01/07/2017DECRETO Nº 016/2017 - Decreta a anulação do processo, contrato, procuração e poderes outorgados ao(s) advogados(s) irregularmente contratados e constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF.
14/06/2017DECRETO Nº 010/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo dedicado às festividades de Corpus Christi.
26/05/2017DECRETO Nº 009/2017 - Dispõe sobre a nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
26/04/2017DECRETO Nº 008/2017 - Regulamenta o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 249/2014
20/04/2017DECRETO Nº 007/2017 - Dispõe sobre a suspenção temporária do gozo e pagamento em pecúnia de Licença Prêmio
10/04/2017DECRETO Nº 006/2017 - Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 e declara Feriado Religioso o dia 14 de abril de 2017,
07/03/2017DECRETO Nº 005/2017 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 08 de março de 2017, em comemoração ao dia municipal da mulher
13/02/2017DECRETO Nº 004/2017 - Dispõe Sobre a Instauração e a Organização de Procedimentos de Tomada de Contas Especial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Raposa
25/01/2017DECRETO Nº 002/2017 - Regulamenta a lei municipal nº 290 de 20 de Janeiro de 2017, que institui o diário oficial Do município de Raposa – domraposa, e dá Outras providências.
03/01/2017DECRETO Nº 001/2017 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
03/01/2017DECRETO Nº 003/2017 - Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial
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