Lei
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28/12/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 386/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
28/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 387/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 do Município de Raposa - MA, e dá outras providências.
03/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 364/2018 - Autoriza o ingresso do Município de Raposa/MA no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências
18/10/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 371/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 do Município de Raposa - MA, e dá outras providências
12/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 313/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
10/07/2019LEI MUNICIPAL Nº 350/2019 - Disp6e sabre o acesso a inforrnacoes, previsto no inciso XXXIJI do art. 52, no inciso II do§ 32 do art. 37 e no§ 2 2 do art. 216 da Constituicao Federal
26/06/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 325/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 324/2018 - Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Idosos Vovó Anália, com sede nesse Município de Raposa
29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 322/2018 - Acrescenta o Cargo de Procurador Jurfdico do Municipio Lei n 2 310/2017, alterada pela Lei nº 316/2018 e da outras providencias.
29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 322/2018 - Acrescenta o Cargo de Procurador Jurídico do Município à Lei nº 310/2017, alterada pela Lei nº 316/2018 e dá outras providências
29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 324/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 251/2015 e dá outras providências.
17/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 320/2018 - Regulamenta a atividade privada de Bombeiro Civil no âmbito do Município de Raposa e dá outras providências.
16/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 321/2018 - Institui o Dia Municipal da Rendeira e dá outras providências
07/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 318/2018 - Institui no calendário oficial do Município de Raposa, o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e da promoção da saúde do homem.
07/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 319/2018 - Altera a Lei Municipal nº 240/2014, dando- lhe nova redação
27/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 316/2018 - Altera a Lei Municipal nº 310/2017, para acrescentar cargos e vagas a serem providos por meio de Concurso Público e dá outras providências
27/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 317/2018 - Institui o “outubro rosa” no município De Raposa/ma
21/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 311/2017 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 do município de Raposa - ma, e dá outras providências.
21/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 310/2017 - Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências
21/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 312/2017 - Considera de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Marisqueiros, Caranguejeiros, Criadores de peixe e Trabalhadores da Pesca
21/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 313/2017 - Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol do bairro do Araçagi, e dá outras providências
21/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 314/2017 - Denomina logradouro público inominado Praça Manoel de Jesus Borges de Sousa, situada no Araçagi, e dá outras providencias
21/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 315/2017 - Denomina Avenida dos Pescadores, a Avenida Principal, localizada na área urbana da sede do Município de Raposa
13/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 309/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Raposa - ma, e dá outras providências
13/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 308/2017 - Cria a Guarda Municipal do Município de Raposa/MA e dá outras providências.
13/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 308/2017 - Cria a Guarda Municipal do Munidpio de Raposa/MA e da outras providencias.
29/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 306/2017 - Dispõe sobre a criação da Junta de Serviço Militar – JMS, neste Município e dá outras providências.
01/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 305/2017 - Denomina Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências
27/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 301/2017 - Institui o Dia Municipal do Regueiro
27/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 302/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
27/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 304/2017 - Denomina o Cemitério Municipal e dá outras providências
09/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 300/2017 - Dispõe sobre o Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Raposa e dá outras providências
30/08/2017LEI MUNICIPAL Nº 298/2017 - Altera a Lei Municipal nº 251/2015, para criar a Secretaria Municipal de Comunicação e Assuntos Metropolitanos – SEMCAM
30/08/2017LEI MUNICIPAL Nº 298/2017 - Altera a Lei Municipal nº 251/2015, para criar a Secretaria Municipal de Cornunicacao e Assuntos Metropolitanos - SEMCAM,
26/07/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 296/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
07/07/2017LEI MUNICIPAL Nº 297/2017 - Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC, dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências
12/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 293/2017 - Considera de Utilidade Pública o Sindicato Municipal dos Pescadores e Catadores de Mariscos de Raposa – SINDPESCMAR, com sede e foro neste
12/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 294/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Residencial Talita – AMRT, com sede e foro neste
12/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 295/2017 - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Sustentável do Cumbique Raposa e Áreas Adjacentes, com sede e foro neste.
19/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 292/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Residencial Vista ao Mar, com sede e foro no Município de Raposa.
20/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 290/2017 - Cria o Diário Oficial do Município de Raposa e dá outras providências
20/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 291/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal
07/04/2015LEI MUNICIPAL Nº 251/2015 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional da prefeitura de Raposa
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