Decreto
Decreto
21/02/2024DECRETO Nº 014/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação do procedimento de contratação direta, nos termos do disposto dos artigos 72 a 75 da Lei federal nº 14.133
07/02/2024DECRETO Nº 010/2024 - Estabelece critérios para o lancamento das taxas e outros créditos de natureza tributária e não tributária para o exercício de 2024
07/02/2024DECRETO Nº 011/2024 - Estabelece prazo para pagamento de taxa decorrentes do poder de polícia, previstas no código tributário do município de Bom Jesus das Selvas/MA
05/02/2024DECRETO Nº 009/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação do procedimento de contratação direta, nos termos do disposto dos artigos 72 a 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
02/02/2024DECRETO Nº 08/2024 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio imóvel localizado na BR-222, povoado Verona
03/01/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024 - Institui o Plano Anual de Contratações do município de Bom Jesus das Selvas/MA e dá outras providências
15/12/2023DECRETO Nº 080/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 do Município
14/12/2023DECRETO Nº 079/2023 - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais, no período de 15 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024, tendo em vista as Festividades Alusivas ao Natal e Ano Novo.
21/11/2023DECRETO Nº 078/2023 - Homologa resultado final do processo seletivo simplificado para coordenador de polo UAB
16/11/2023DECRETO Nº 076/2023 - Dispõe sobre a regulamentação, da nova lei de licitações e contratos n° 14.133/2021 e Revogação do Decreto Municipal n° 075/2023.
08/11/2023DECRETO Nº 071/2023 - Dispõe sobre a contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021
01/11/2023DECRETO Nº 069/2023 - Dispõe sobre a criação da comissão de organização do conselho municipal de direitos das mulheres
19/10/2023 DECRETO Nº 063/2023 - Dispõe sobre a transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133
19/10/2023DECRETO Nº 062/2023 - Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709/2018, - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal
19/10/2023DECRETO Nº 064/2023 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público do Município
28/09/2023DECRETO 059/2023 - Institui o comitê gestor municipal de políticas de erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica
21/09/2023DECRETO Nº 057/2023 - Autoriza o Secretário Municipal de Administração e Finanças, a proceder na forma estabelecida no art.3º do Decreto Municipal nº 055/2023
06/09/2023DECRETO Nº 055/2023 - Dispõe sobre o contingenciamento e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do município
21/08/2023DECRETO Nº 048/2023 - Posterga feriado que especifica o dia municipal do evangélico, no âmbito do município
03/08/2023DECRETO Nº 042/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
24/07/2023DECRETO Nº 40/2023 - Dispõe sobre a designação, dos membros e seus respectivos suplentes, para a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
19/07/2023DECRETO Nº 039/2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão de organização do Conselho municipal de Juventude.
12/07/2023DECRETO Nº 36/2023 - Dispõe sobre a criação da comissão de organização do Conselho Municipal de direitos da pessoa idosa
03/07/2023DECRETO Nº 036/2023 - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 10 e 11 de julho de 2023
12/06/2023DECRETO Nº 031/2023 - Dispõe sobre desmembramento e destinação de área urbana e dá outras providências
05/06/2023DECRETO Nº 026/2023 - Decreta ponto facultativo o dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de corpus christi no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira).
05/06/2023DECRETO Nº 027/2023 - Decreta Luto oficial no Município em virtude do Falecimento do SR. JOSÉ TAVARES FERNANDES (PAI DE NETO TEIXEIRA, GESTOR DO CELSA)
05/06/2023DECRETO Nº 028/2023 - Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município, em virtude do Falecimento da SRA. SILVANA GISÉLIA BARBOSA MAGALHÃES.
20/04/2023DECRETO Nº 020/2023 - Cria o comitê de gerenciamento de crise para o enfrentamento de situação de emergência pluviométrica no município
14/04/2023DECRETO Nº 019/2023 - Decreta Luto Oficial no Município de Bom Jesus das Selvas em Virtude do Falecimento da Sra. Alzenede da Conceição de Sousa
10/04/2023DECRETO Nº 015/2023 - Dispõe sobre a transição para a aplicabilidade da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo Regime de Licitações e Contratos
30/03/2023DECRETO Nº 014/2023 - Dispõe sobre a transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos
16/02/2023DECRETO Nº 009/2023 - Estabelece Ponto Facultativo, em decorrência do Carnaval, nos dias 20/02/2023 a 22/02/2023
09/02/2023DECRETO Nº 006/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município
09/02/2023DECRETO Nº 007/2023 - Dispõe sobre a Nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Educação, Biênio 2023/2024
24/01/2023 DECRETO Nº 004/2023 - Dispõe sobre a criação do comitê executivo do plano de vigilância em saúde Ambiental da Município.
24/01/2023DECRETO Nº 003/2023 - Decreta luto oficial, 01 (um) dia de ponto facultativo, no município em virtude do falecimento do sr. Geraldo Francisco Pires.
23/01/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2023 - Decreta situação de emergência no perímetro urbano afetadas por fortes erosões fluviais no município
16/01/2023DECRETO 001-A/ 2023 - Aprova o calendário de feriados e de pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública no âmbito do município
14/12/2022DECRETO Nº 059/2022 - Dispõe sobre a convocação para 12ª conferencia municipal de Bom Jesus das Selvas
08/12/2022DECRETO Nº 056/2022 - Dispõe sobre a rescição dos contratos administrativos temporários firmados com o Município de Bom Jesus da Selvas e dá outras providências
08/12/2022DECRETO Nº 058/2022 - Decreta recesso nas repartições públicas municipais de 15/12/2022 a 15/01/2023, face às festividades do período natalino e final de ano
06/10/2022DECRETO Nº 033/2022 - regulamenta o sistema de cadastramento de fornecedores e os procedimentos para expedição do certificado de registro cadastral- CRC
09/08/2022DECRETO MUNICIPAL Nº025/2022 - Regulamenta o sistema de cadastramento de fornecedores e os procedimentos para expedição do certificado de registro cadastral CRC da administração pública municipal
12/07/2022DECRETO Nº020/2022 - Dispõe sobre medidas preventivas para a prevenção, contenção e enfrentamento da covid-19, no âmbito do município
20/04/2022DECRETO Nº 014/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril (sexta-feira) de 2022, em alusão ao feriado nacional de 21 de abril (quinta-feira) em homenagem a Tiradentes, e dá outras providências
31/03/2022DECRETO Nº 010/2022 – Dispõe sobre a exoneração dos servidores nomeados em cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e da outras providencias
30/03/2022DECRETO Nº 008/2022 - Proíbe a concessão de férias indenizadas aos Servidores Públicos Municipais
30/03/2022DECRETO Nº 009/2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde
25/02/2022DECRETO N.º 006/2022 - Decreta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro e 02 de março do ano de 2022, em virtude do feriado de carnaval o dia 01 de março, e dá outras providências
22/02/2022DECRETO Nº 005/2022 - Altera o decreto municipal 017/2017, que trata da concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
11/02/2022DECRETO Nº 003/2022 - Dispõe sobre a suspensão das festividades carnavalescas, e institui medidas segmentadas de enfrentamento ao novo coronavírus –covid-19
20/08/2021DECRETO Nº 062/2021 - Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito do Município
16/07/2021DECRETO Nº 050/2021 - Dispõe sobre novas flexibilizações, devido a redução nas taxas de internações, ao tempo que determina adequação de retomada das atividades econômicas e sociais
05/07/2021DECRETO Nº 046/2021 - Prorroga as Medidas Contidas no Decreto 045, ao tempo que Dispõe sobre a Flexibilização das medidas contra a propagação da covid-19 e correlata ações segmentadas,e dá outras providências.
19/05/2021DECRETO N° 035/2021 - Dispõe sobre a Antecipação do Recesso Escolar do mês de Julho
30/04/2021DECRETO Nº 032/2021 - Dispõe sobre as regras de funcionamento da Atividades no Município de Bom Jesus das Selva
20/04/2021DECRETO N° 031/2021 - Dispõe a revogação da Suspensão do Processo Seletivo Simplificado Lançado pelo Edital nº 001/2021 e dá outras Providências
19/04/2021DECRETO N° 030/2021 - Dispõe sobre transferência de comemoração do feriado nacional do dia 21 de abril de 2021 para o dia 23 do corrente mês e ano, e da outras providencias
03/04/2021DECRETO Nº 024/2021 - Prorroga as medidas emergências de caráter extraordinário e temporário cogente de enfrentamento a pandemia
19/03/2021DECRETO Nº 019/2021 - Amplia e consolida medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus – COVID 19, no município de Bom Jesus das Selvas
12/03/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021 -Dispõe sobre a retomada das aulas remota no sistema de ensino da rede pública municipal
09/03/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021 - Cria a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar
05/03/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021 - Dispõe sobre o funcionamento das atividades essenciais e do funcionamento parcial das demais atividades, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19, no período de 15 dias
04/03/2021DECRETO N.º 015/2021 - Dispõe sobre a suspensão do processo seletivo simplificado lançado pelo edital nº 001/2021, em razão do agravamento da situação em saúde pública do município
26/02/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 -Dispõe sobre medidas sobre a propagação do novo coronavirus
22/01/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021 -Dispõe sobre a suspensão das atividades carnavalescas e institui medidas segmentadas no enfrentamento ao novo coronavirus
04/01/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 - Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta, indireta e fundacional
12/05/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020- Dispõe sobre suspensão das aulas na rede de ensino público e privado
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