Diárias e Legislação
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02/06/2024RESOLUÇÃO Nº 08/2024 - Dispõe sobre aprovação da aplicação de recursos do Fundo para campanhas relacionadas a pessoa idosa e pagamento de diárias, e outras despesas e da outras providencias
28/02/2024DECRETO Nº 015/2024 - Dispõe sobre a concessão de verba indenizatória aos motoristas da rede pública municipal para o custeio de despesas de deslocamento
27/06/2023RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - Altera o artigo 14º da Resolução Nº 002/2023, que trata da concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal
22/02/2022DECRETO Nº 005/2022 - Altera o decreto municipal 017/2017, que trata da concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal
22/02/2022TABELA DE VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS - DECRETO MUNICIPAL 005/2022
14/06/2021DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021 - Dispõe sobre alteração o decreto municipal 017/2017 que trata da concessão de Diárias no âmbito da administração pública municipal direta
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