Lei
Lei
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 054/2023 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 40 de 26 de setembro de 2023
14/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 053/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Sistema de segurança Alimentar e Nutricional do Município
08/12/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 052/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
28/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 051/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021
23/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 050/2023 - Dispõe sobre a Criação da Casa da Cultura no Município
16/11/2023ERRATA DE LEI Nº 008/2023 - Tendo em vista erro material na publicação da Lei nº 008/23, de 24 de março de 2023, publicado no DOM em Edição N. 1329/2023, do dia 24 março de 2023, constando erro de digitação no art. 3°, III
27/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 046/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do Município de Bom Jesus das Selvas para o exercício de 2023, e dá outras providências
27/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 047/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do Município de Bom Jesus das Selvas para o Exercício de 2023, e dá outras providências
23/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 045/2023 - Autoriza o Executivo Municipal Criar o Conselho Municipal de Cultura
20/10/2023ERRATA DA LEI DE Nº 045/2023 - Tendo em vista erro no material na publicação da Lei nº 045/23, de 20 de outubro de 2023, publicado no DOM em Edição Nº 1450/2023
10/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 044/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do município, para o exercício financeiro de 2023
03/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 043/2023 - Cria o Fundo Municipal de Esportes de Bom Jesus das Selvas-MA e dá outras Providências
26/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 040/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do município, para o exercício de 2023
26/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 041/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do “fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
26/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 042/2023 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos estampidos
31/08/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 20/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
31/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 035/2023 - Institui a bonificação por resultados, a ser pago uma única vez aos professores do ensino fundamental dos 1º E 2º, da rede municipal
31/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 036/2023 - Considera patrimônio cultural, material e imaterial a romaria das comunidades com ascensão à Nossa Senhora
31/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 037/2023 - Considera patrimônio cultural, material e imaterial a imagem de Jesus Transfigurado, localizada na avenida JK, às margens da BR 222.
03/07/20232024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 033/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências
27/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 028/2023 - Cria o conselho Municipal de políticas sobre drogas – COMPD e o FUNDO Municipal de políticas sobre drogas – FUMPD
27/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 029/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos
27/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 030/2023 - Institui, no âmbito do município o mês maio Furta-Cor
27/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 031/2023 - Declara de utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, a associação das Mulheres Unidades de Nova Vida
06/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 026/2023 - Dispõe sobre a execução do hino oficial do município
06/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 027/2023 - Dispõe sobre ajuste e reajuste salarial referente ao ano de 2023 aos servidores públicos do município
05/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 023/2023 - Dispõe sobre a autorização da implantação de centros de acolhimento e convivência para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município
05/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 024/2023 - Institui programa cidade monitorada de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, no âmbito do município
22/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 022/2023 - Cria a coordenadoria municipal de Defesa civil (COMDEC/BJS), o fundo Municipal (FUMDEC/BJS), o conselho Municipal de defesa civil (COMUDEC/BJS) do município.
19/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 021/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do conselho e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 020/2023 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e do fundo municipal da juventude
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 017/2023 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos das mulheres do município
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 018/2023 - Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e descontos em eventos culturais, artísticos e esportivos aos doadores de medula óssea
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 019/2023 - Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, no município
10/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 016/2023 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a associação dos agricultores (a), rurais dos povos indígenas guajajara e arariboia.
04/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 012/2023 - Dispõe sobre a redução da carga Horaria de trabalho para os Servidores públicos municipais Efetivos, ou Pais que possuam a guarda de Filhos com deficiência moderada e severa.
04/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 013/2023 - Dispõe sobre a capacitação para professores e servidores das escolas da rede pública municipal, sobre o transtorno do espectro autista (TEA)
04/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 014/2023 - Dispõe sobre a semana de incentivo à castração e combate aos maus-tratos de Cães e Gatos
04/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 015/2023 - Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais
18/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 010/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro e prédios públicos no município
18/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 011/2023 - Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da rede pública de ensino no Município de Bom Jesus das Selvas/MA
24/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 006/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pago pelo Instituto de Previdência Social de Bom J. das Selvas
24/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 007/2023 - Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores da rede pública do Município
24/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 008/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.1333 de 2021, Tratando dos Agentes de Contratação
24/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 009/2023 - Dispõe sobre a Criação e a Implantação da Casa do Autista para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea) No Município
13/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 005/2023 - Regulamenta a lei nº 14.1333/2021, Tratando dos Agentes de Contratação
03/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Cria o Cargo Comissionado de Agente de Contratação Junto ao Plano de Cargos e Carreira do Município
18/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 - Dispõe sobre a Cessão da Comissão de Licitações do Pregoeiro e sua Equipe
18/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Alter a o anexo II da Lei Municipal nº 017/2009, Alterado para a Lei n 01-A de 2022
18/01/2023LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Institui o dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue no Município
22/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 041/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2023
22/12/2022LEI MUNICIPAL N.º 037/2022 - Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Bom Jesus das Selvas
21/12/2022LEI MUNICIPAL N.º 036/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário - CMDRS
21/12/2022LEI MUNICIPAL N.º 038/2022 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Mun. de Direito do Idoso
21/12/2022LEI MUNICIPAL N.º 040/2022 - Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e aprova o plano municipal de saneamento básico
21/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 039/2022 - Dispõe sobre a proteção integral da criança e adolescente no município e criação do CMDCA
26/09/2022LEI MUNICIPAL N.º 036/2022 - Altera o Art. 12 da Lei nº 017/2017, que dispõe sobre o atendimento CMDCA.
29/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 015/2022 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2023 e da outras providencias
14/04/2022LEI MUNICIPAL N.º 15/2022 (LDO)
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 008/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 010/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância do Município de Bom Jesus das Selvas - MA
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 011/2022 - Dispõe sobre a tomada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e técnicos em laboratório que exerçam as funções no Poder Público do Município
21/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 006/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Juventude-DMJUV, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura
14/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 010/2022 Edital de convocação aos motoristas que atuem como condutor de ambulância em atribuição a Lei criada pelo Executivo Municipal em 14 de marco e 2022
14/03/2022LEI: N 010/2022
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 001-A/2022 - Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 - Criação e Ampliação do número de cargos efetivos do quadro funcional do município de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002-A/2022 - Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal 01/2017, de 06 de fevereir0 de 2017 que trata da Estruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas e da outras providencias
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal 01-2017 que trata da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Altera a Lei Municipal nº 022-2009 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Dispõe sobre ajuste salarial referente ao ano de 2022 aos servidores públicos do município de Bom Jesus das Selvas
18/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 024/2022- Concede revisão geral anual ao vereadores, observando disposto no art.29 inciso VI e VII
30/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 019/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bom Jesus das Selvas-MA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
20/08/2021LEI MUNICIAPAL Nº 014/2022 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de pequeno Porte e Micro empreendedor individual.
19/05/2021LEI Nº 006/2021 - Reconhece a atividade Religiosa como Essencial para a população de Bom Jesus das Selvas
19/05/2021LEI Nº 007/2021 - Dispõe sobre denominação de Logradouros e prédios publicos
19/05/2021LEI Nº 008/2021 - Institui no âmbito do município de Bom Jesus das Selvas o dia mundial do Jovem Cristão
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe Sobre a Oferta de cursos na Modalidade a Distância, bem como Dispõe sobre a Implantação do Polo de Apoio Presencial
09/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
09/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmadas entre municípios brasileiros
21/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 006/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos pór tempo determinado firmados sobre égide da lei municipal nº 003/2017
11/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 005/2020 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial juto ao orçamento do município de bom jesus das selvas para o exercício 2020
13/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 003/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2021
13/11/2020LEI MUNICIPAL Nº 004/2020 - PPA Revisão do plano plurianual 2018/2021, instituído pela lei nº 015 de 12 de dezembro de 2017
06/10/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2021 e da outras providencias
23/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 001/2020 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do município de Bom Jesus das Selvas para o exercício 2020
06/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 016/2019 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2020
06/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 018/2019 -Dispõe sobre alteração de anexos da lei nº 015/2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2020
29/11/2019LEI MUNICIPAL N.º 015/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
21/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 011/2019 - Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 015/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2019
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º014/2018 - Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º015/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas para o exercício 2019
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º016/2018 - Altera a lei municipal nº 22 de 21 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º017/2018 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelina nos estabelecimentos que menciona e da outras providências
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º018/2018 - Dispõe sobre denominação de crédito publico ao senhor José Leandro Lopes Coelho
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º019/2018 - Dispõe sobre denominação de prédio publico ao senhor Francisco Soares da Silva
14/09/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018 - Acrescenta dispositivo de titulo III da lei complementar 02/2015
03/09/2018LEI MUNICIPAL N.º011/2018 - Declara de utilidade pública municipal a APAE- Associação de pais e amigos de excepcionais de Bom Jesus das Selvas -MA
31/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
31/08/2018LEI MUNICIPAL N.º009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2019
24/08/2018LEI MUNICIPAL N.º008/2018 - Considera patrimônio cultural e imaterial a macha para Jesus em Bom Jesus das Selvas- MA, e da outra providência.
18/07/2018LEI MUNICIPAL N.º007/2018 - Autoriza chefe do poder executivo a inclusão de projetos do plano plurianual 2018-2021 e do LDO 2018
18/06/2018LEI MUNICIPAL N.º006/2018 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do município de Bom Jesus das Selva MA , e da outras providencias
12/06/2018LEI MUNICIPAL N.º005/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, sábado, domingo e dias de feriados no município de Bom Jesus das Selvas e da outras providências.
30/05/2018LEI MUNICIPAL N.º004/2018 - Dispõe sobre ajuste e reajuste salarial referente ao ano de 2018 aos servidores públicos de Bom Jesus das Selvas e da outras providências
14/05/2018LEI MUNICIPAL N.º003/2018 - Dispõe sobre a proibição de cobrança dos valores no fornecimento de energia elétrica e de água no município de Bom Jesus das Selvas, e da outras providências.
10/04/2018 LEI MUNICIPAL N.º/ 002/2018 - Dispõe sobre a feira livre dos comerciantes ambulantes de Bom Jesus das Selvas, e das outras providências.
23/03/2018LEI MUNICIPAL N.º001/2018 - Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do município de Bom Jesus das Selvas - MA
20/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 017/2017 - Da nova Redação as leis nº 021 de 05 de dezembro de 2017
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 008/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2018
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 015/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 016/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2018
06/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico no Município
15/01/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Bom Jesus das Selvas - MA, e dá outras providências
05/07/2011LEI MUNICIPAL Nº 047/2011 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE.
13/10/2010LEI MUNICIPAL Nº 035/2010 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências
04/01/1998LEI MUNICIPAL Nº 06/1998 - Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município
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