Lei
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31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 008/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 010/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância do Município de Bom Jesus das Selvas - MA
31/03/2022LEI MUNICIPAL N.º 011/2022 - Dispõe sobre a tomada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e técnicos em laboratório que exerçam as funções no Poder Público do Município
21/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 006/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Juventude-DMJUV, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura
14/03/2022LEI: N 010/2022
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 001-A/2022 - Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 - Criação e Ampliação do número de cargos efetivos do quadro funcional do município de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002-A/2022 - Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal 01/2017, de 06 de fevereir0 de 2017 que trata da Estruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas e da outras providencias
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Altera a Lei Municipal 01-2017 que trata da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Altera a Lei Municipal nº 022-2009 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública
21/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Dispõe sobre ajuste salarial referente ao ano de 2022 aos servidores públicos do município de Bom Jesus das Selvas
18/01/2022LEI MUNICIPAL Nº 024/2022- Concede revisão geral anual ao vereadores, observando disposto no art.29 inciso VI e VII
30/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 019/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bom Jesus das Selvas-MA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
19/05/2021LEI Nº 006/2021 - Reconhece a atividade Religiosa como Essencial para a população de Bom Jesus das Selvas
19/05/2021LEI Nº 007/2021 - Dispõe sobre denominação de Logradouros e prédios publicos
19/05/2021LEI Nº 008/2021 - Institui no âmbito do município de Bom Jesus das Selvas o dia mundial do Jovem Cristão
17/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe Sobre a Oferta de cursos na Modalidade a Distância, bem como Dispõe sobre a Implantação do Polo de Apoio Presencial
09/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
09/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmadas entre municípios brasileiros
21/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 006/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos pór tempo determinado firmados sobre égide da lei municipal nº 003/2017
11/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 005/2020 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial juto ao orçamento do município de bom jesus das selvas para o exercício 2020
13/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 003/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2021
13/11/2020LEI MUNICIPAL Nº 004/2020 - PPA Revisão do plano plurianual 2018/2021, instituído pela lei nº 015 de 12 de dezembro de 2017
06/10/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2021 e da outras providencias
23/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 001/2020 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do município de Bom Jesus das Selvas para o exercício 2020
06/12/2019LEI MUNICIPAL N.º 016/2019 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2020
06/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 018/2019 -Dispõe sobre alteração de anexos da lei nº 015/2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2020
29/11/2019LEI MUNICIPAL N.º 015/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º 015/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2019
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º014/2018 - Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º015/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas para o exercício 2019
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º016/2018 - Altera a lei municipal nº 22 de 21 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º017/2018 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelina nos estabelecimentos que menciona e da outras providências
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º018/2018 - Dispõe sobre denominação de crédito publico ao senhor José Leandro Lopes Coelho
10/12/2018LEI MUNICIPAL N.º019/2018 - Dispõe sobre denominação de prédio publico ao senhor Francisco Soares da Silva
14/09/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018 - Acrescenta dispositivo de titulo III da lei complementar 02/2015
03/09/2018LEI MUNICIPAL N.º011/2018 - Declara de utilidade pública municipal a APAE- Associação de pais e amigos de excepcionais de Bom Jesus das Selvas -MA
31/08/2018LEI MUNICIPAL N.º 009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
31/08/2018LEI MUNICIPAL N.º009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2019
24/08/2018LEI MUNICIPAL N.º008/2018 - Considera patrimônio cultural e imaterial a macha para Jesus em Bom Jesus das Selvas- MA, e da outra providência.
18/07/2018LEI MUNICIPAL N.º007/2018 - Autoriza chefe do poder executivo a inclusão de projetos do plano plurianual 2018-2021 e do LDO 2018
18/06/2018LEI MUNICIPAL N.º006/2018 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo para alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do município de Bom Jesus das Selva MA , e da outras providencias
12/06/2018LEI MUNICIPAL N.º005/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, sábado, domingo e dias de feriados no município de Bom Jesus das Selvas e da outras providências.
30/05/2018LEI MUNICIPAL N.º004/2018 - Dispõe sobre ajuste e reajuste salarial referente ao ano de 2018 aos servidores públicos de Bom Jesus das Selvas e da outras providências
14/05/2018LEI MUNICIPAL N.º003/2018 - Dispõe sobre a proibição de cobrança dos valores no fornecimento de energia elétrica e de água no município de Bom Jesus das Selvas, e da outras providências.
10/04/2018 LEI MUNICIPAL N.º/ 002/2018 - Dispõe sobre a feira livre dos comerciantes ambulantes de Bom Jesus das Selvas, e das outras providências.
23/03/2018LEI MUNICIPAL N.º001/2018 - Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial junto ao orçamento do município de Bom Jesus das Selvas - MA
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 008/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2018
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 015/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021
12/12/2017LEI MUNICIPAL N.º 016/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus das Selvas, para exercício de 2018
13/10/2010LEI MUNICIPAL Nº 035/2010 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências
14/03/0202LEI MUNICIPAL Nº 010/2022 Edital de convocação aos motoristas que atuem como condutor de ambulância em atribuição a Lei criada pelo Executivo Municipal em 14 de marco e 2022
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