Lei Ordinária |
|  | 03/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 18/2025 - Concede o Título de Cidadão Basiliense ao Senhor Carlos Orleans Braide Brandão |
|  | 27/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 17/2025 - Altera o nome do Conselho Municipal Cultural, instituído pela Lei nº 021/2022, para Conselho Municipal de Políticas Culturais |
|  | 26/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 12/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São José dos Basílios– MA |
|  | 26/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 13/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São José dos Basílios– MA |
|  | 26/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 14/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM de São José dos Basílios |
|  | 26/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 15/2025 - Institui o Fundo Municipal de Políticas para Mulheres no âmbito do Município de São José dos Basílios/MA |
|  | 26/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 16/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA |
|  | 20/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 11/2025 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José dos Basílios/MA |
|  | 30/04/2025 | LEI MUNICIPAL N° 08/2025 - Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José dos Basilios e dá outras providências |
|  | 30/04/2025 | LEI MUNICIPAL N° 09/2025 - Cria a Fundação Pública Municipal de Desenvolvimento e Inovação – FMDI, no âmbito do Município de São José dos Basílios/MA |
|  | 30/04/2025 | LEI MUNICIPAL N° 10/2025 - Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos |
|  | 18/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 07/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São José dos Basílios, Estado do Maranhão |
|  | 12/03/2025 | LEI Nº 06/2025 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional nacional para os profissionais do Magistério |
|  | 22/01/2025 | LEI Nº 01/2025 - Dispõe sobre a criação das Unidades Gestoras para fins orçamentários no município |
|  | 22/01/2025 | LEI Nº 02/2025 - Cria a Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde |
|  | 22/01/2025 | LEI Nº 03/2025 - Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado |
|  | 22/01/2025 | LEI Nº 04/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR |
|  | 02/01/2025 | LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São José dos Basílios |
|  | 02/01/2025 | LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São José dos Basílios |
|  | | NOVEMBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
|  | 31/10/2024 | OUTUBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
|  | 30/09/2024 | SETEMBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
|  | 30/08/2024 | 2025 LOA - PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2025 |
|  | 31/07/2024 | JULHO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
|  | 28/06/2024 | JUNHO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada |
|  | 24/08/2023 | 2024 LOA - PROJETO DE LEI N.º 20/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024 |
|  | 29/08/2022 | 2023 LOA - PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 |
|  | 06/04/2022 | 2023 LDO - PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o exercício de 2023 |
|  | 30/08/2021 | 2022 LOA - PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 |
|  | 14/04/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022 |
|  | 31/08/2020 | 2021 LOA - PROJETO DE LEI Nº 04/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 |
|  | 14/04/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 |
|  | 30/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2018 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS |
|  | 30/05/2018 | LEI N.º 01/2018 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela lei Nº 09/2001 DE 23 de novembro de 2001 |
|  | 10/04/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2017- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
|  | 22/02/2017 | LEI 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de secretario municipal ao chefe de gabinete do prefeito de São José dos Basílios |
|  | 22/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA |
|  | 22/02/2017 | LEI Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA e dá outras providências. |
|  | 17/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta |
|  | 09/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de Secretário municipal |
|  | 20/03/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - EMENTA: institui a Secretaria Municipal de Agricultura, e Desenvolvimento Rural |
|  | 28/06/2010 | LEI Nº 093/2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do município de São José dos Basílios/MA, e da outras providências |
|  | 27/05/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº131/2009 |
|  | 27/05/2009 | LEI N.º 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências |
|  | 04/05/2000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
|  | 04/05/2000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 |