Lei Ordinária
Lei Ordinária
03/06/2025LEI MUNICIPAL N° 18/2025 - Concede o Título de Cidadão Basiliense ao Senhor Carlos Orleans Braide Brandão
27/05/2025LEI MUNICIPAL N° 17/2025 - Altera o nome do Conselho Municipal Cultural, instituído pela Lei nº 021/2022, para Conselho Municipal de Políticas Culturais
26/05/2025LEI MUNICIPAL N° 12/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São José dos Basílios– MA
26/05/2025LEI MUNICIPAL N° 13/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São José dos Basílios– MA
26/05/2025LEI MUNICIPAL N° 14/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM de São José dos Basílios
26/05/2025LEI MUNICIPAL N° 15/2025 - Institui o Fundo Municipal de Políticas para Mulheres no âmbito do Município de São José dos Basílios/MA
26/05/2025LEI MUNICIPAL N° 16/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
20/05/2025LEI MUNICIPAL N° 11/2025 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José dos Basílios/MA
30/04/2025LEI MUNICIPAL N° 08/2025 - Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José dos Basilios e dá outras providências
30/04/2025LEI MUNICIPAL N° 09/2025 - Cria a Fundação Pública Municipal de Desenvolvimento e Inovação – FMDI, no âmbito do Município de São José dos Basílios/MA
30/04/2025LEI MUNICIPAL N° 10/2025 - Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos
18/03/2025LEI MUNICIPAL N° 07/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São José dos Basílios, Estado do Maranhão
12/03/2025LEI Nº 06/2025 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional nacional para os profissionais do Magistério
22/01/2025LEI Nº 01/2025 - Dispõe sobre a criação das Unidades Gestoras para fins orçamentários no município
22/01/2025LEI Nº 02/2025 - Cria a Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
22/01/2025LEI Nº 03/2025 - Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
22/01/2025LEI Nº 04/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
02/01/2025LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São José dos Basílios
02/01/2025LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São José dos Basílios
NOVEMBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada
31/10/2024OUTUBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada
30/09/2024SETEMBRO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada
30/08/20242025 LOA - PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2025
31/07/2024JULHO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada
28/06/2024JUNHO/2024 - Não houve nenhuma lei sancionada
24/08/20232024 LOA - PROJETO DE LEI N.º 20/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para exercício de 2024
29/08/20222023 LOA - PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023
06/04/20222023 LDO - PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o exercício de 2023
30/08/20212022 LOA - PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022
14/04/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022
31/08/20202021 LOA - PROJETO DE LEI Nº 04/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
14/04/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021
30/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 001/2018 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
30/05/2018LEI N.º 01/2018 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela lei Nº 09/2001 DE 23 de novembro de 2001
10/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 07/2017- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
22/02/2017LEI 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de secretario municipal ao chefe de gabinete do prefeito de São José dos Basílios
22/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA
22/02/2017LEI Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de São José dos Basílios – MA e dá outras providências.
17/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta
09/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 - Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município do cargo de ouvidor e do status de Secretário municipal
20/03/2013LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - EMENTA: institui a Secretaria Municipal de Agricultura, e Desenvolvimento Rural
28/06/2010LEI Nº 093/2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do município de São José dos Basílios/MA, e da outras providências
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº131/2009
27/05/2009LEI N.º 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
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