Lei Ordinária
Lei Ordinária
23/12/2022LOA 2023 LEI MUNICIPAL Nº 594/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023
17/11/2022LEI MUNICIPAL Nº 593/2022 - Dispõe sobre alteração de metas da Lei nº 587/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
01/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 587/2022 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2023
03/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 581/2022 - Cria os cargos de Fiscal Tributário e Fiscal Ambiental no Quadro de Pessoal Permanente da Lei Municipal 566/2020
18/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 580/2022 - Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tasso Fragoso, e dá outras providências
17/01/2022DECRETO N° 005/2022 - Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município
15/12/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 575/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
15/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 576/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
15/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 574/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022
30/09/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 571 - Altera a Lei 222, de 16 de Dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Tasso Fragoso
26/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 570/2021 - Fixa o valor para pagamento de requisições/obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais
30/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 566/2020 - Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Administração Direta do município de Tasso Fragoso
18/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 550/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020
27/09/2019LEI MUNICIPAL Nº 545/2019 - Altera a Lei 222 de de 16 de Dezembro de 2005
29/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 543/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020
07/12/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 537-A/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019
07/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 538/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019
13/12/20172018 LDO - LEI Nº 521-B/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018
13/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N° 2021-A/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
21/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 516/2017 - Altera a Lei 222 de 16 de Dezembro de 2005
17/12/20132014/2017 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 472/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
22/12/2006LEI MUNICIPAL Nº 268/2006 - Dispõe sobre a politica Municipal de Meio Ambiente e Turismo
16/12/2005LEI MUNICIPAL Nº 222/2005 - Dispõe sobre a atualização do Sistema Tributário Municipal de Tasso Fragoso
10/12/1998LEI MUNICIPAL Nº 141/1998 - Institui o Regime Jurídico único do. Servidores do Município de Tasso Fragoso, das fundações e da autarquia: inclusive as em regime especial
19/11/1998LEI MUNICIPAL Nº 140/1998 - Institui o Código de Postura do Município de Tasso Fragoso
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