Lei
Lei
18/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 252/ 2022 - Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos profissionais efetivos de magistério publico da educação básica do município
17/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 253/ 2022 - Autoriza o município a manter em seus quadros os fucionarios contratados e que fazem parte do anexo da lei nº194/2017
05/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 250/ 2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências
05/11/2021LEI MUNIICPAL Nº 249/2021
26/10/2021LEI MUNIICPAL Nº 247/2021 - Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação publica - cip, instituída através da lei municipal nº 138/2009 e dá outras providencias
15/10/20212022 LOA LEI MUNIPAL Nº 245/2021 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2022
15/10/20212022-2025 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2022-2025 do município de São Félix de balsas, estado do maranhão e dá outras providências
04/05/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
18/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 251/ 2021 - Dispõe sobre a criação de escolas muncípais
12/02/2021LEI Nº 241/2021 - Autoriza o município a contratar funcionários para atender necessidades de extrema urgência para o andamento básico de toda a administração, até que seja aberto concurso público para suprir suscitadas vagas
24/05/20202020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 225/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS para o exercício de 2020 e dá outras providências.
27/08/20192020 LOA LEI MUNIPAL Nº 230/2019 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2020
03/11/20172017-2021 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2017-2021 do município de São Félix de Balsas, estado do maranhão e dá outras providências
27/01/2017LEI N.º 194/2017 - Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira e vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento, instituindo tabela de vencimentos
26/06/20152016 LOA LEI MUNIPAL Nº 184/2015 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2016
27/05/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
16/02/2001LEI MUNICIPAL N° 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município dc SÀO FÉLIX DE BALSAS
16/02/2001LEI MUNICIPAL Nº 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de SÃO FÉLDC DE BALSAS, Estado do Maranhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.
16/02/2001LEI Nº 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de SÃO FELIX DE BALSAS -MA, das autarquias e das fundações públicas municipais
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