Porjeto Executivo
04/01/2024PROJETO DE LEI DE Nº 90/2024 - Institui o licenciamento ambiental no âmbito do município de São Félix de Balsas/MA
17/08/2023PROJETO DE LEI Nº 083/2023 - Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São Félix de Balsas/MA
17/08/2023PROJETO DE LEI Nº 084/2023 - Aprova o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de São Félix de Balsas/MA
16/08/2023PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Cria as zonas Especias de Interesse Social (ZEIS)
17/02/2022PROJETO DE LEI Nº062/2022 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de díarias a vereadores e servidores do poder legislativo
16/02/2022PROJETO DE LEI Nº061 - Que regulamenta no âmbito do município a alteração de vencimentos dos profissionais efetivos do magisterio público
16/02/2022PROJETO DE LEI Nº064/2022 - Que regulamenta no âmbito do município a instiruição de serviço autônomo de água potável e esgoto
26/10/2021PROJETO DE LEI N 247/2021 - Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação publica - cip, instituída através da lei municipal nº 138/2009 e dá outras providencias.
18/06/2021PROJETO DE LEI Nº 52/2021 - Autorizo o poder Executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação Pública
17/02/2021PROJETO DE LEI Nº063 - Autoriza o município a manter em seus quadros de fucionarios contratados e que fazem parte dos anexos da lei nº 194/2017
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