Decreto
Decreto
28/06/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 - Fica autorizada a Consulta Popular dirigida à população do Município
28/06/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - Fica autorizada a Consulta Popular dirigida à população do Município
15/01/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 - Abre crédito especial de receitas oriundas dos recursos financeiros da educação, através do programa escola em tempo integral
15/01/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2024 - Abre crédito extraordinário por meio da política nacional Aldir Blanc de fomento â Cultura
15/01/2024DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024 - Autoriza o poder executivo abrir créditos adicionais suplementares para criar, remanejar e transferir dotações orçamento da secretaria municipal de educação
05/04/2023DECRETO DO LESGISLATIVO Nº 004/2023 - Dispõe sobre as contas anuais do Prefeito relativo ao exercício financeiro de 2009.
20/03/2023DECRETO DO EXECUTIVO Nº 019/2023 - Dispõe sobre situação de em emergência em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas no município
16/05/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022-regimes internos
27/10/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/ 2021 - Dispõe sobre ponto facultativo
07/10/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/ 2021 - Dispõe sobre ponto facultativo
08/09/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/ 2021 - GAB/P - Declara luto oficial facultativo por dias
01/06/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/ 2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo da câmara
08/04/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/ 2021 - GAB/P
24/03/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/ 2021 - GAB/P
26/02/2021DECRETO Nº 002/ 2021 - Dispõe sobre funcionamento, realização das sessões ordinárias, regras de acesso as dependências da câmara
17/02/2021DECRETO Nº 001/ 2021 - Dispõe sobre funcionamento, realização das sessões ordinárias, regras de acesso as dependências da câmara
20/01/2016DECRETO Nº 003/2016 - Regulamenta a lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011
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