Lei Ordinária
Lei Ordinária
20/09/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 601/2024 - Altera o artigo 4º da Lei 567/2022, que dispõe sobre criação do sistema municipal do idoso, e do fundo municipal do idoso
05/07/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 600/2024 - Dispõe sobre a gratificação de Produtividade dos Fiscais Tributários do Município de Santa Luzia- MA
14/06/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 599/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2025
27/02/2024LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 598/2024 - Instituí Feriado Municipal no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências
27/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 598/2024 - Instituí Feriado Municipal no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher
05/12/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 597/2023 - Declaração de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva, Sociocultural e Educacional de Santa Luzia
27/11/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 595/2023 - Declaração de utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural de Capoeeira Lê Berimbau Santa Luzia
21/11/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 592/2023 - Dispõe sobre a criação e denominação de sessenta e cinco escolas localizadas na zona rural e urbana do Município de Santa Luzia
21/11/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 594/2023 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Santa Luzia
21/11/2023LEI DO EXECUTIVO Nº 593/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro do pessoal efetivo do Poder Executivo
26/10/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 591/2023 - Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz em Santa Luzia-MA
27/09/20232024 LOA - PROJETO DE LEI N.º 009/2023 - estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2024
15/09/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 590/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, Piso Salarial nacional de Enfermagem no Município
31/08/2023LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 589/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento Anual LOA/2023
23/06/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 588/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024
23/06/2023LEI MUNICÍPAL Nº 586/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura
23/06/2023LEI MUNICÍPAL Nº 587/2023 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura
25/04/2023LEI MUNICÍPAL Nº 585/2023 - Dispõe sobre a criação do beneficio de auxilio emergencial temporário "Comida na Mesa "
19/04/2023LEI MUNICÍPAL Nº 584/2023 - Altera o artigo 68 da Lei 564/2022
02/03/2023LEI MUNICÍPAL Nº 583/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Social Ágape"
26/12/2022LEI MUNICÍPAL Nº 582/2022- - Fica alterado o Artigo 1º, da Lei Municipal n° 546/2020, corrigindo a defasagem salarial dos Secretários Municipais
19/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 581/2022 - estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2023
24/11/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2022 - Estabelece o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Salários dos servidores que ocupam o cargo de Agente de Combate às Endemias (PCCRS/ACE) lotados na Rede Municipal da Saúde do Município de Santa Luzia
23/11/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2022 - Institui os regramentos do Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Santa Luzia - MA
27/10/2022LEI MUNICÍPAL Nº 578/2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Santa Luzia - MA - SMC/SL
01/09/2022LEI MUNICÍPAL Nº 576/2022 - Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Luzia
01/09/2022LEI MUNICÍPAL Nº 577/2022 - Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para ampliação da Creche Pequenos Brilhantes
30/08/2022LEI MUNICÍPAL Nº 575/2022 - Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Santa Luzia - MA.
28/06/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2022 - Concede isenção de pagamento de ITBI, para beneficiários contemplados pela regularização fundiária
28/06/2022LEI MUNICÍPAL Nº 572/2022 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Santa Luzia com a Previdência Social
24/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 571/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2023
15/06/2022LEI MUNICÍPAL Nº 569/2022 - Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal
15/06/2022LEI MUNICÍPAL Nº 570/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Luzia
07/06/2022LEI MUNICÍPAL Nº 567/2022 - Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do fundo Municipal de Direito do Idoso
07/06/2022LEI MUNICÍPAL Nº 568/2022 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Santa Luzia - MA
07/06/2022LEI MUNICÍPAL Nº 568/2022 - Dispõe sobre a regularização fundíaria urbana no Município
13/05/2022LEI MUNICÍPAL Nº 564/2022 - Dispõe sobre a proteção integral da criança e adolescente nos termos do que determinam princípios fundamentais, tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, a Constituição Federal
29/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 565/2022 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde
29/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 566/2022 - Institui o Dia Municipal do Livro, da Leitura e da Literatura
29/04/2022LEI MUNICÍPAL Nº 565/2022 - Esta Lei estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários dos servidores que ocupam o cargo de Agente Comunitário de Saúde (PCCRS/ACS) lotados no Município de Santa Luzia
29/04/2022LEI MUNICÍPAL Nº 566/2022 - Institui o Dia Municipal do Livro, da Leitura e da Literatura
23/12/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 562/2021 - Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor
02/12/2021LEI MUNICIPAO Nº 559/2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município
25/11/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 588/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
25/11/2021PPA 2022/2025- LEI MUNICIPAL N.º 557/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 - 2025 do Município de SANTA LUZIA - MA e dá outras providencias
05/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 554/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
05/06/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 554/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras providências
25/03/2021LEI MUNICIPAL Nº548/2021 - Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores Públicos Ativos
25/03/2021LEI MUNICIPAL Nº549/2021 - Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal - CACS-FUNDEB.
25/03/2021LEI MUNICIPAL Nº550/2021 - Concede Isenção de pagamento de ITBI.
18/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 544/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
18/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 546/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COM MANDATO ENTRE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 542/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
18/07/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 509/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
07/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 526/2018- Concede aos Doadores de Sangue Luzienses o Direito de Meia Entrada em Eventos Culturais no Município de Santa Luzia- MA
02/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 524/2018- Declara de Utilidade Pública " LIONS CLUB SANTA LUZIA"
05/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 522/2018- Dispõe Sobre Alteração do Nome do Estádio Municipal de Santa Luzia- MA
21/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 521/2018- Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Para Alienar Veículos e Outros Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio do Município de Santa Luzia- MA
19/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 519/2018- Dispõe Sobre a Criação da Secretária Municipal de Cultura, SMC de Santa Luzia- MA
19/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 520/2018- Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Exercício de 2018
21/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 515/2018- INSTITUI O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA SANTA LUZIA
21/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 516/2018- Institui o Nome da Unidade Básica de Saúde do Bairro da Vila São Paulo
21/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 517/2018- Institui o Nome da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto São Francisco
21/03/2018LEI MUNICIPAL Nº 518/2018- Institui o Nome da Unidade de Saúde do Bairro Esperantina
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