Atos Administrativos
Código Tributário
02/10/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 763/2017- DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
03/09/2020DECRETO Nº 002/2020 - NOTA TÉCNICA DO COMITÊ MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA À COVID-19
09/06/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2020 - Transfere feriado nacional do dia 11 de junho (quinta-feira) para o dia 12 de junho(sexta-feira)
11/05/2020DECRETO Nº 012/2020- Prorroga a suspensão das aulas na rede pública e privada do município de Barreirinhas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e da infecção da H1N1 e dá outras providências
21/03/2020DECRETO Nº 005- Dispõe sobre procedimentos básicos e medidas públicas para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, e dá outras providências
21/03/2020DECRETO Nº 06/2020- Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, no Município de Barreirinhas e dá outras providências
17/03/2020DECRETO Nº 004/2020- Dispõe sobre a concede férias aos servidores que indica, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providências
16/03/2020DECRETO Nº 003/2020- Dispõe sobre o adiamento de atos públicos na esfera municipal e sobre a competência do Município de Barreirinhas, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providências
06/03/2020DECRETO Nº 002/2020- Dispõe sobre a criação do Comité Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavirus (COVID-19), convoca os entes da administração municipal e dá outras providências
30/12/2019DECRETO Nº 132/2019- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇA - MENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
18/10/2019DECRETO Nº 129/2019- REGULAMENTA A PROMOÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARREIRA
02/10/2019DECRETO Nº 125/2019- DISPÕE sobre a NULIDADE PROCESSUAL e RESCISÃO UNILATERAL
30/07/2019DECRETO Nº 118/2019- DESTITUIÇÃ O E POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE BARREIRINHAS
01/07/2019DECRETO Nº 116/2019- Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Prefeitura Municipal de Barreirinhas
01/07/2019DECRETO Nº 117/2019- Dispõe sobre delegação de competência e autorização ao Secretário Municipal Saúde
01/07/2019DECRETO Nº 118/2019- Dispõe sobre delegação de competência e autorização ao Secretário Municipal Educação
18/06/2019DECRETO Nº 115/2019- Dispõe sobre delegação de competência e autorização à Secretá ria Municipal Adjunta de Saúde
12/04/2019DECRETO Nº 109/2019- EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ERICA FLÁVIA DA COSTA VALE , DECLARA VAGO O CARGO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/2019DECRETO Nº 099/2017- REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
14/11/2018DECRETO Nº 091/2017- Toma sem efeito o Decreto n°. 066, de 06 julho de 2018.
16/10/2017Decreto 043/2017 - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, previstas nos Arts. 75 e 76 da Lei nº 312/1991, no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga o Decreto n º 02 de 02 de janeiro de 2013 e dá outras providências
02/08/2017DECRETO Nº 031/2017- Regulamenta os procedimentos administrativos para recuperação dos créditos vencidos, a cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências.
03/07/2017Exonerar, a pedido, RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA do cargo em comissão de Procurador Adjunto, Símbolo CCPA
26/04/2017DECRETO Nº 017/2017- CRIA O COMITÉ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRINHAS
07/04/2017DECRETO Nº 014/2017- DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/03/2017DECRETO Nº 011/2017- Dispõe sobre delegação de competência e autorização aos Secretários ocupantes da Secretaria Municipal de Turismo
09/03/2017DECRETO Nº 011/2017- Dispõe sobre delegação de competência e autorização aos Secretários ocupantes da Secretaria Municipal de Turismo
09/03/2017DECRETO Nº 011/2017- Dispõe sobre delegação de competência e autorização aos Secretários ocupantes da Secretaria Municipal de Turismo
08/03/2017DECRETO Nº 010/2017- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS E OUTROS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁ RIA E NÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/02/2017DECRETO N°. 007 DE 14/2017- Dispõe sobre a criação das Funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos administração direta do Município de Barreirinhas/MA
27/01/2017Decreto 002/2017 - Revoga o Decreto 001/17 que constituiu a Comissão de Licitação.
02/01/2017Decreto 001/2017 - Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Licitação.
Estatuto Servidor
01/01/1991LEI MUNICIPAL Nº 312/91 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS
LEI Nº 312/91 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS
Lei
05/06/2014LEI MUNICIPAL Nº 717/2014- Revoga o teor do parágrafo único do Artigo 16 da Lei Municipal n° 655/12 e dá outras providência
26/06/2012LEI MUNICIPAL Nº 655/2012- ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO BARREINHAS ESTADO MANHÃO
Outros Atos Administrativos
10/02/2020Colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação do Município de Urbano Santos, sem ônus para esta Prefeitura, a servidora AGLENILDE DE OLIVEIRA FARIAS
04/11/2019Colocar à disposição da Procuradoria Geral de Justiç a , COM Ô NUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, o servidor ISMAEL NEVES DA SILVA
04/11/2019Colocar à disposição da Procuradoria Geral de Justiç a , COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, a servidora OTACIANA CONSTANTINO NASCIMENTO
21/06/2018ATO CONVOCATÓRIO Nº 014/2018- Convoca candidato aprovado, classificado e nomeado no Concurso Público regido pelo Edital n° 001 de 17.03.2016, para apresentarem-se para os fins de posse nos respectivos cargos
22/05/2018ATO DE NOMEAÇÃO Nº 009/2018-
17/07/2017ATO CONVOCATÓRIO- Convoca candidatos aprovados, classificados e nomeados no Concurso Público regido pelo Edital n° 001 de 17.03.2016, para apresentarem-se para os fins de posse nos respectivos cargos
02/01/2017Colocar à disposição da Secretaria de Estado da Saúde, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM o servidor municipal EDSON ROGÉRIO MORALES PEREIRA
Portaria
09/04/2020PORTARIA Nº 09/2020- Revoga o inteiro teor a Portaria nº 008 de 06 de abril de 2020 que trata da suspensão dos contratos dos professores contratados da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências
01/10/2019PORTARIA N°. 121 /2019- Colocar à disposição da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, sem ônus para esta Prefeitura , a servidoía MARIA ASSUNÇÃO MALHEIROS SILVA ,
02/09/2019PORTARIA N°, 120/ 2019- Colocar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente , com ônus para o Órgão de origem, o servidor ISRAEL SILVA DINIZ
29/04/2019PORTARIA N° 015/2019.Designar o servidor, a seguir relacionado para, realizar o Gerenciamento de informações de acúmulo de cargos e através de login e senha
27/11/2018PORTARIA N°. 050/2018,Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo
30/10/2018PORTARIA N°. 046/2018- PRORROGA , POR MAIS 30 ( TRINTA ) DIAS, O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA N°. 023 DE 06 DE JULHO DE 2018
10/09/2018PORTARIA SEMAD n°. 547/2018- Dispõe sobre o credenciamento obrigatório das Agências de Turismo
30/08/2018Portaria N,º 064/2018 - Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE ao Senhor Tomaz de Lima Araújo
27/08/2018PORTARIA N° 03/2018
27/08/2018PORTARIA N° 063/2018- Designar o servidor a seguir relacionado para, através de login e senha devidamente habilitados
13/06/2018Portaria n° 019/2018- Io. Revogar a Portaria n° 12/2017 de LUAN DA SILVA SOUSA ,
13/06/2018Portaria n° 020/2018- Revogar a Portaria n° 13/2017 de SUZANNE QUINTANILHA SOARES
25/05/2018PORTARIA N° 01 /2018- Altera a Portaria SEMMA N° 03/2013 - Designa à criação da Comissão Municipal
26/03/2018PORTARIA N° 001/2018- NORMATIZA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS
23/02/2018PORTARIA N° 120/2018- Retifica a Portaria n° 775/2017 que dispõe sobre os valores mínimos
03/01/2018Portaria N,º 01-B/2018 - Designa servidor Municipal como Fiscal de Contratos Administrativos
20/12/2017PORTARIA N°. 101 DE 12/2017- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
11/12/2017PORTARIA N° 77 DE 11/2017- Disp õe sobre os valores mínimos de referência dos serviços para os atrativos turísticos no Município de Barreirinhas(MA).
11/12/2017PORTARIA Nº 774 DE 12/2017- Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de Recadastramento das Agências de Viagens para operacionalização do Voucher Digital
11/12/2017PORTARIA Nº 775 DE 12/2017- Dispõe sobre o Cadastramento Simplificado c Obrigatório dos Condutores de Visitantes, Guias de Turismo e Transportadoras Turísticas
04/05/2017PORTARIA N° 084 DE 05/2017.-Dispõe sobre a Relotação da servidora pública municipal DEANE SOUZA DÍAS".
24/03/2017PORTARIA N°. 02/2017- Colocar a disposição do Fundo Municipal de Previdência Social - BARREIRINHASPREV
Portaria Exoneração
24/08/2018PORTARIA N°. 029/2018.Exonera representantes da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, biénio 2017/2019
01/06/2018Exonerar , a pedido, JOSÉ CÍCERO SILVA MACÁRIO JUNIOR do cargo em comissão de Secretário Adjunto Municipal de Educação
21/07/2017Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO ARAÚJO PEREIRA ITAPARY do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde
21/02/2017PORTARIA N° . 00 DE 02/ 2017- O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO
07/02/2017Exonerar, a pedido, AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
Portaria Nomeação
03/02/2020PORTARIA N ° . 01/2020- NOMEIA O S MEMBROS DA COMISSÃO D E AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPA L .
03/02/2020PORTARIA N°. 01, DE 02/2020.- NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
01/02/2020PORTARIA N°. 01/2020.- NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
04/11/2019PORTARIA N°. 059/2019.Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01/10/2019Nomear IVIAILSON BIZERRA SANTOS para 0 cargo em comissão . de Secretário Adjunto Municipal de Turismo , Símbolo CCST
28/08/2019PORTARIA N°. 056 28/2019.Nomeia os representantes para Compor o Conselho Municipal
10/07/2019Nomear SELTON COELHO DA SILVA para o cargo em comissão de Assessor Técnico - Contador Geral do Município, Símbolo CCAT
19/04/2019PORTARIA N°. 010/ 2019. Nomeia os membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Salário do Magistério -PCCS
17/04/2019PORTARIA N° . 014/2019 .Nomeia os representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde
20/09/2018PORTARIA N°. 035/2018.Nomeia, em substituição, Representantes da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Salário do Magistério -PCCS
24/08/2018PORTARIA N°. 030/2018.Nomeia representantes da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal
06/02/2018PORTARIA N° 004-A, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biénio 2018/2020
20/12/2017PORTARIA N°. 1 00 DE 12/2017- Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação , para o biénio 2017 / 2019
30/11/2017PORTARIA Nº 098 DE 11/2017- Nomeia os membros Conselho Municipal de Acompanhamento
02/08/2017PORTARIA N°. 09 1 DE 08/2017- Nomeia os membros Conselho de Alimentação Escolar - COMAE, para o quadriénio 2017/2021.
26/07/2017PORTARIA N°. 0 90 DE 07/ 2017- Nomeia os membros Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável COMUMA , para o biénio 2017/ 2019.
21/07/2017PORTARIA N°, 090-A DE 07/2017- Nomeia os membros Conselho Municipal de Saúde - CMS, para o biénio 2017/2019.
03/07/2017Nomear RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA para o cargo em comissão de Procurador Geral, Símbolo CCPG
02/05/2017PORTARIA N°. 083/2017- Designar a servidora THACIANA LISBOA DAVID, Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social
12/02/2017Nomear BENNY ANDERSON DUTRA SANTOS para o cargo em comissão de Superintendente Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência
20/01/2017PORTARIA N º12/2017- Nomear LUAN DA SILVA SOUSA, inscrito no CPF sob o n° 027.039.973-96 e portador da cédula de identidade RG n° 2965732002-2 SSP/MA
20/01/2017PORTARIA Nº 13/2017- Nomear SUZANNE QUINTANILHA SOARES, inscrita no CPF sob o n° 004.244.773-94 e portadora da cédula de identidade RG n° 015524222000-5 SSP/MA
02/01/2017Nomear AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA para o cargo em comissão de Procurador Geral do Município, Símbolo CCPG, da Prefeitura Municipal de Barreirinhas
01/01/2017PORTARIA N°. 001/2017-Nomear BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES, para o exercício do Cargo de Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social - BARREIRINHASPREV
Programas, Ações, Projetos e Obras
20/12/2018 LOA 2019- Demonstrativo da Receita, Despesa, Seguridade Social
16/07/2018LDO 2018- Anexos de Metas fiscais
29/12/2017LOA 2018- Demonstrativo da Receita, Despesa, Seguridade Social
11/07/2017LDO 2018- Anexos de Metas fiscais
11/07/2016LDO 2017- Anexos de Metas fiscais
11/07/2016LOA 2017- Demonstrativo da Receita, Despesa, Seguridade Social
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
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