Atos Administrativo

Decreto
16/10/2017Decreto 043/2017 - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, previstas nos Arts. 75 e 76 da Lei nº 312/1991, no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga o Decreto n º 02 de 02 de janeiro de 2013 e dá outras providências
27/01/2017Decreto 002/2017 - Revoga o Decreto 001/17 que constituiu a Comissão de Licitação.
02/01/2017Decreto 001/2017 - Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Licitação.
Portaria
30/08/2018Portaria N,º 064/2018 - Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE ao Senhor Tomaz de Lima Araújo
03/01/2018Portaria N,º 01-B/2018 - Designa servidor Municipal como Fiscal de Contratos Administrativos
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