Lei
Lei
13/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 140/2021 - Institui o sistema municipal de ensino
10/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 138/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Fortuna para o exercício financeiro de 2022.
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 135/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 136/2021 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes e dá outras providências
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 137/2021 - Dispõe sobre a Alteração da Lei 072/2015 do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
10/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 139/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, veiculos em desuso, conforme relação em anexo e dá outras providencias. ”
01/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 132/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Cessão de Uso de bens móveis, de propriedade do Município de Fortuna e da outras Providências.
01/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 133/2021 - Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos e hipertensos na Rede Pública Municipal de Ensino E dá outras Providências
22/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 131/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e da outras Providências.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 126/2021 - Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal no Município de Fortuna-MA, e dá outras Providências.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 127/2021 - Institui a Licença Prêmio por Assiduidade para todos os Servidores Públicos Efetivos do Município de Fortuna-MA; e da outras Providências.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 128/2021 - Institui o Ponto Facultativo, no dia do Aniversário, para todos os Servidores Públicos Municipais de Fortuna-MA e da outras providencias.
22/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 129/2021 - Dispõe sobre a Denominação da Rua “João Luís Soares (João Lucas)” no Município de Fortuna e dá outras Providências.
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 122/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 091/2017, que Dispõe sobre o Funcionamento e a Utilização dos Espaços Comerciais do “Complexo Mercado Publico
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 123/2021 - Dispõe sobre a avaliação Periódica das Estruturas Físicas das Escolas da Rede Pública Municipal
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 124/2021 - Cria o Sistema Municipal de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 125/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Limpeza de Imóveis Urbanos, casas e Construções abandonadas no Município de Fortuna
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 115/2021 - Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá de identificação funcional dos servidores
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 116/2021 - Institui a obrigatoriedade de identificação de veiculos oficiais a serviço da administração publica
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 117/2021 - Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do povoado morada nova
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 118/2021 - Dispõe sobre a padronização das cores de imoveis publicos, pertencentes e ou mantido pelo municipio de Fortuna
22/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 119/2021 - Dispõe sobre a criação do programa de recadastramento e expedição de titulo definitivo de imoveis urbanos
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 113/2021 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 114/2021 - Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de ruas e logradouros públicos e dá outras providências
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 112/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
21/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias para chefe do poder executivo e demais servidores
11/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 111/2021 - Dispõe sobre alteração da lei 097/2017, para reformar a estrutura organizacional administrativa do município
10/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 108/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2021
09/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2020 - Insere os incisos I e II do artigo 54 e insere os incisos no artigo 55 da lei complementar 025/2016
09/12/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2020 - Insere os incisos I e II do artigo 54 e insere os incisos no artigo 55 da lei complementar 025/2016
26/05/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 107/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providência
27/12/20192020 LOA LEI MUNICIPAL Nº 105/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortuna-MA para o exercício de 2020.
01/07/20192020 LDO LEI MUNICIPAL Nº 103/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2020 e dá outras providências
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019 - Revoga os artigos: 2.3,4.5,6,78,10 e 13 da lei municipal nº 102/2018
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019 - Altera a redação do inciso I, II e III do paragrafo único do artigo 46
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2019 - Altera a redação do inciso II do artigo 8
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019 - Insere os inciso I e II ao artigo 92A da lei complementar nº 025/2016
13/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2019 - Insere o artigo 2 A, o paragrafo unico ao artigo 39 da lei complementer nº 025/2016
31/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 - Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 025/2016
31/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 - Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 025/2016
16/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 100/2018 - Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Fortuna e da outras providências
28/08/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 094/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Fortuna-ma, e dá outras providências
04/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 089/2017 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias de acesso a cidade
03/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 088/2017 - Institui o diário e o boletim escolar eletronico nas escolas da rede publica municipal
11/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 085/2017 - Cria o feriado municipal do dia 18 de janeiro e da outras providências
22/08/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2016 GAB - INstitui o novo plano de cargos e carreira, salários e remuneração do magistério
01/07/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2016 - Institui o plano de cargos, carreiras e salários e remuneração dos servidores publicos
01/07/2016LEI MUNICIPAL Nº 053/2014 - Institui o plano de cargos e carreiras dos servidores publicos no quadro efeitivo da saúde no municipio
10/12/2015LEI MUNICIPAL Nº 073/2015 -Declara de utilidade publica o Maranhão Esporte Club - MEC
13/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 069/2015 - Institui a camara intersentorial municipal de segurança alimentar e nutricional
13/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 072/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal
12/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 068/2015 - Institui o conselho municipal ed segurança alimentar e nutricional
05/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 066/2015 - Cria componente do municipio de Fortuna Maranhão do sitema nacional de segurança alimentar- SISAN
05/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 067/2015 - Estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel
22/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 063/2015 - Institui a transição democrática de governo no município
08/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 058/2014 - Institui o agente municipal ambiental de Fortuna- MA e da outras providências
05/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 054/2014-Dispõe sobre pagamento de abono com recursos do FUNDEB aos profissionais do magistério
05/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 056/2014 - Cria o departamento municipal de proteção e defesa civil (DEMPDEC)
24/02/2014LEI MUNICIPAL Nº 041/2014 - Institui o dia 28 de outubro, dia do funcionário publico como feriado municipal e da outras providências
05/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 025/2013 GAB - Institui a faixa de domínio e de pistas das estradas municipais de fortuna e da outras providências
31/12/1959LEI MUNICIPAL Nº 1992/1959 - Cria o município de Fortuna
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