Lei
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18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 122/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 091/2017, que Dispõe sobre o Funcionamento e a Utilização dos Espaços Comerciais do “Complexo Mercado Publico
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 123/2021 - Dispõe sobre a avaliação Periódica das Estruturas Físicas das Escolas da Rede Pública Municipal
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 124/2021 - Cria o Sistema Municipal de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais no Município de Fortuna
18/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 125/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Limpeza de Imóveis Urbanos, casas e Construções abandonadas no Município de Fortuna
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 113/2021 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 113/2021 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 114/2021 - Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de ruas e logradouros
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 112/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
21/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias para chefe do poder executivo e demais servidores
11/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 111/2021 - Dispõe sobre alteração da lei 097/2017, para reformar a estrutura organizacional administrativa do município
10/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 108/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortuna - MA para o Exercício Financeiro de 2021
26/05/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 107/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providência
27/12/20192020 LOA LEI MUNICIPAL Nº 105/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortuna-MA para o exercício de 2020.
01/07/20192020 LDO LEI MUNICIPAL Nº 103/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Fortuna para o exercício de 2020 e dá outras providências
16/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 100/2018 - Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Fortuna e da outras providências
28/08/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 094/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Fortuna-ma, e dá outras providências
04/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 089/2017 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias de acesso a cidade
11/01/2017LEI MUNICIPAL Nº 085/2017 - Cria o feriado municipal do dia 18 de janeiro e da outras providências
13/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 072/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal
05/10/2015LEI MUNICIPAL Nº 067/2015 - Estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel
22/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 063/2015 - Institui a transição democrática de governo no município
08/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 058/2014 - Institui o agente municipal ambiental de Fortuna- MA e da outras providências
24/02/2014LEI MUNICIPAL Nº 041/2014 - Institui o dia 28 de outubro, dia do funcionário publico como feriado municipal e da outras providências
05/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 025/2013 GAB - Institui a faixa de domínio e de pistas das estradas municipais de fortuna e da outras providências
31/12/1959LEI MUNICIPAL Nº 1992/1959 - Cria o município de Fortuna
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