Porjeto Executivo
13/09/2023PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Dispõe sobre a Integração de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Governador Eugenio Barros
11/09/2023PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023
11/09/2023PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Dispõe sobre o pagamento da remuneração mensal mínima dos profissionais de enfermagem em atuação no Município de Fortuna
31/08/2023PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre a inclusão de Novas Ações Projetos/Atividades na Lei nº 132/2021
31/08/2023PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobrea Criação e Regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
31/08/2023PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Abre Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 conforme aplicação da Lei Complementar Federal Nº 195
09/08/2023PROJETO DE LEI Nº 007/2023-CMF - Altoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação Pública
11/03/2021PROJETO DE LEI Nº 109/2021 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Residencial na Cidade de Fortuna /MA; e da Outras Providências.
11/03/2021PROJETO DE LEI Nº 110/2021 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Fortuna - MA e dá outras providências
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