Lei
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10/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal
08/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência - FMDPD
29/08/20232024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 007/2023 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024
03/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 006/2023 - Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Nova Iorque como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências.
29/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 005/2023 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial
08/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 003/2023 - Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990.
13/10/2022LEI MUNICIPAL Nº 006/2022 - Dispõe sobre Denominação de Prédio Público: Escola de Música Francisco Dias da Silva
30/08/20222023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023
29/08/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2022 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Iorque Para o Exercício de 2023.
13/05/2022LEI MUNICÍPAL Nº02/2022 - Dispões sobre a meia entrada para estudantes, nos eventos que especifica e dá outras providências.
03/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 017/2021- Altera dispositivos da Lei 110 067. de 13 de abril de 2006, que "dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nova Iorque da Administração Direta e Indireta
26/11/20212022/2025 PPA - LEI N.º 007/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Iorque para o exercício do quadriênio de 2022 a 2025
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 012/2021- Define área destinada a prática de som automotivo, fixa regras básicas e dá outras providências
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 016/2021- Dispõe sobre o acesso as informações e aplicação da lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Nova Iorque -ma. Iorque -ma.
12/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 014/2021- Organiza o sistema municipal de ensino, define a estrutura da secretaria municipal de educação, dispões sobre os órgãos colegiados que indica e da outras providências.
14/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 015/2021- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
10/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 009/2021 - Dispõe Sobre a Instituição "Dia Da Mulher Empreendedora Nova-iorquina da Outras Providências
10/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 011/2021- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
31/08/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iorque- MA para o Exercício Financeiro de 2022
30/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Institui o programa municipal de auxílio emergencial para restaurantes, bares e similares situados na praia do caju atingidos pelos decretos medidas do município de Nova Iorque
30/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Dispõe sobre a instituição da marcha para jesus no âmbito do município de Nova Iorque e dá outras providências
31/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre a instituição no âmbito do poder executivo
30/03/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 004/2021 -Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Nova Iorque/ma, para o exercício de 2022 e dá outras providências
30/03/2021LEI MUNICIPAL N.º 006/2021 - Dispõe sobre a criação do dia do evengélico
30/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre a proibição da suspensão de Serviços básicos de fornecimento de Água tratada e energia elétrica em Finais de semana e vésperas de feriados No município de Nova Iorque/ma.
20/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Dispõe sore a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
19/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sore o retorno da gratificação dos servidores ocupantes do cargo de vigia
10/02/2021Plano Municipal de Saúde Municipal 2022 - 2025
30/08/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 007/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iorque- MA para o Exercício Financeiro de 2021
17/04/2019LEI MUNICIPAL Nº. 19/2019 - Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de nova iorque - ma e dá outras providências.
20/06/2018LEI N.º 017/2018 - Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs, e da outras providencias
29/09/2017LEI Nº 011/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos
15/08/2017LEI N.º 010/2017 - Dispõe sobre a criação a vigilância em saúde ambiental no âmbito da secretaria municipal de saúde - semus e da outras providencias
15/08/2017LEI N.º 09/2017 - Institui, no âmbito do poder executivo do município de nova iorque, o incentivo de desempenho variável do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica
28/07/2017LEI N.º 08/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente
15/05/2017LEI N.º 04/2017 - Dispõe sobre a atualização das taxas de vigilância sanitária do município de nova iorque - ma e da outras providências
15/05/2017LEI N.º 06/2017 - Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Nova Iorque/ma, para o exercício de 2018 e dá outras providências
10/04/2017LEI N.º 001/2017 - Regula as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde (CMS-NI).
10/04/2017LEI N.º 002/2017 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora
10/04/2017LEI N.º 003/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 8.742/93, (Redação dada pela Lei n° 12.435, de 2011).
30/03/2015LEI MUNICIPAL N.º 24/2015 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 02/2013 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013+, REGULAMENTANDO O CONSELHO TUTELAR CONFORME LEI N° 12.696/2012
18/06/2014LEI MUNICIPAL N° 20/2014 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE/MA - FUNDENI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
18/06/2014LEI N.º 022/2014 -Institui a política municipal de resíduos sólidos no município de nova lorque - ma
30/08/2013LEI N.º 015/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências.
02/04/2013LEI MUNICIPAL Nº 006/2013 - Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Nova Iorque-MA e dá outras providências
20/02/2013LEI MUNICIPAL Nº 002/2013 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e Adolescentes
15/01/2013LEI 003/2013 - Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento e controle do fundeb, dá outras providências.
17/08/2009LEI MUNICIPAL Nº 15/2009 - Dispõe sobre o sistema de criação de Saúde Alimentar
05/05/2008LEI N.º 005/2008 - Dispõe sobre o código tributário do município de Nova Iorque {ma), a dá outras providências.
11/12/2006LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2006 - Alterar a lei de nº 029/1997.
15/09/2003LEI N.º 61/2003 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
26/03/1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE - ESTADO DO MARANHÃO
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