Lei
Lei
16/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 170/2021 - Altoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
16/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 171/2021 - Autoriza o Município de Sucupira do Norte a realizar ou autorizar a realização de acordos ou trasações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências
06/07/20212022 LDO - LEI 168/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
06/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 167/2021 - Dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
16/12/20202021 LOA - LEI Nº 165/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021
17/08/20202021 LDO - LEI 164/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
24/01/2020Lei Nº 161/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
13/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 159/2019 - Dispõe sobre SUAS (Sistema único de assistência social)
25/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 157/2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do direito do idoso, no fundo municipal do idoso e da outras providências
25/10/2019LEI MUNICIPAL Nº 158/2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e da outras providências
28/08/2019LEI Nº 156/2019 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional do sertão maranhense
16/08/2019LEI Nº 155/2019 - Altera a Lei 149/2018, de 12 de novembro de 2018, que autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao fundo de Aval do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão, do pagamento de débitos existentes
08/01/2019LEI Nº 151/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "LUIZ ARTUR CARVALHO DE SOUSA NILHOMEM" ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, e dá outras providências
08/01/2019LEI Nº 152/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA" a sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA
12/11/2018LEI Nº 149/2018 - Autoriza os tomadores de financiamentos Rurais junto ao fundo de Aval do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão, do pagamento de débitos existentes
11/10/2018Lei Nº 148/2018 - Regulamenta a Lei nº 02/2010 que dispõe sobre a remoção dos servidores públicos municipais
20/08/2018LEI N° 147/2018 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE — MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/05/2018Lei Nº 145/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sucupira do Norte/MA
22/12/2017Lei 144/2017 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora
28/11/2017Lei 141/2017 - Altera o artigo 2° Lei Municipal n.° 01/2007, alterado pela Lei Municipal n.° 02/2009, e da outras providencias
07/11/2017Lei 140/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de sucupira do norte e a instituição do Diário como meio oficial de publicações do poder legislativo municipal e dá outras providências
18/10/2017PPA - Lei 139/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira do Norte para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
12/07/2017Lei 137/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Servidores Públicos sob o regime Jurídico Administrativo para à atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público.
13/06/2017Lei 135/2017 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizada na Rua do Hospital, centro, em Sucupira do Norte-MA.
13/06/2017Lei 136/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício vigente, e da outras providencias
25/05/2017Lei 132/2017 - Institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representacäo do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências.
25/05/2017Lei 133/2017 - "Institui o veículo oficial do divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
25/05/2017Lei 134/2017 - Dispöe sobre a constituiçãao do Serviço de lnspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
03/05/2017Lei 131/2017 - Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do Município e dá outra providências.
20/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 120/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO- DMT
26/09/2016LEI MUNICIPAL Nº 119/2016 - ALTERA O TEXTO ORIGINAL E REVOGO META DA LEI Nº 103 DE 28 DE ABRIL DE 2015
08/09/2016LEI MUNICIPAL Nº 118/2016 - APROVA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO E RESPECTIVA BANDEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/07/2016LEI MUNICIPAL Nº 117/2016 - INSTITUI O CODIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA
30/05/2016LEI MUNICIPAL Nº 116/2016 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/05/2016LEI MUNICIPAL Nº 115/2016 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)
04/04/2016LEI MUNICIPAL Nº 114/2016 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 106/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016
03/09/2015LEI MUNICIPAL Nº 107/2015 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
08/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 104/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/07/2015LEI MUNICIPAL Nº 105/2015 - DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO PUBLICO NO ^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 100/2015 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 101/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SUCUPIRA DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAIS E MESTRES
15/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 102/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ROÇAMENTO DO EXERCICIO VIRGENTE
15/04/2015LEI Nº 99/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2015LEI MUNICIPAL Nº 098/2015 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAIS E MESTRES DE SUCUPIRA DO NORTE
26/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 080/2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA
25/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 082/2013 - ACRESCENTA TERMOS E ALTERA A LEI Nº 079/2013 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013
07/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 081/2013 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 80/2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA
27/09/2013LEI MUNICIPAL Nº 077/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVOÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE- MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/09/2012LEI MUNICIPAL Nº 045/2012 - DISPÕE SOBRE NA LEI Nº 004/95, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCA SOCIAL
07/12/1995LEI MUNICIPAL Nº 004/1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/11/1961LEI MUNICIPAL Nº 2.153/1961 - Cria o município de “Sucupira do Norte
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