Decreto
Decreto
05/08/2024DECRETO Nº 83/2024 - Redefine a delegação de Competências e ordenação dez despesas da Gestão Administrativa
29/04/2024DECRETO Nº 81/2024 - Declara situação de emergência nas áreas do Municipio de Peri Mirim afetadas por alagamentos/inundações
17/11/2023DECRETO Nº 78/2023 - Estabelece Feriado Municipal o dia 20 de Novembro de 2023
13/10/2023DECRETO Nº 77/2023 - Estabelece Convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Com Deficiência
06/10/2023DECRETO Nº 76/2023 - Regulamenta o processo de escolha para a Função de Gestor Escolar
05/10/2023DECRETO Nº 75/2023 - Regulamenta a sala do Empreendedor no Município
06/09/2023DECRETO Nº 71/2023 - Considera como ponto facultativo, nas repartições públicas do Município de Peri-Mirim/MA, o dia 08 de Setembro do corrente ano, decorrente das comemorações do dia da Independência do Brasil
06/09/2023DECRETO Nº 72/2023 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura
06/09/2023DECRETO Nº 73/2023 - Homologa a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura
06/09/2023DECRETO Nº 74/2023 - Nomear os Membros da Comissão da 1ª Conferência Municipal de Cultura
23/08/2023DECRETO Nº 70/2023 - Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta do Poder Executivo Municipal no dia 30 de agosto de 2023
08/06/2023DECRETO Nº 68/2023 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por alagamentos
06/06/2023DECRETO Nº 066/2023 - Regulamenta a Lei nº 184/2023.
23/05/2023DECRETO Nº 01/2023 - Abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023.
10/04/2023DECRETO Nº 065/2023 - Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferencia Municipal de Saúde
04/04/2023DECRETO Nº 064/2023 - Considera ponto facultativo dia 06 de Abril de 2023 nos órgãos do municipais de Peri-Mirim
29/03/2023DECRETO Nº 063/2023 - Dispõe sobre o feriado de 31 de Março de 2013
27/03/2023DECRETO Nº 062/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo Regime de Licitações e Contratos sobre a Égide da Lei 14.133
11/11/2022DECRETO Nº 053/2022 - Fica Estabelecido Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro(SEGUNDA FEIRA) de 2022.
28/10/2022DECRETO Nº 052/2022 - Fica estabelecido ponto Facultativo no dia 01 de Novembro, Terça Feira.
27/10/2022DECRETO Nº 051/2022 - Fica estabelecido Ponto Facultativo Municipal no dia 01 de novembro de 2022 ,Terça Feira.
13/09/2022DECRETO Nº 50/2022 - Regulamenta a escolha de diretores das instituições de ensino da rede Municipal de Educação Básica de Perimirim/MA, mediante a avaliação dos critérios técnicos de mérito
30/05/2022DECRETO Nº 0046/2022 - Dispõe sobre medidas de prevenção e conservação da fauna e da flora dos campos inundados do Município
16/03/2022DECRETO Nº 041/2022 - Delega Competências e ordenação de Despesa da Gestão Administrativa do Munícipio
03/08/2020DECRETO Nº 024/2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA "UNIDADE ESCOLAR CARNEIRO DE FREITAS" DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2020DECRETO MUNICIPAL N° 022/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das suspensão das aulas escolares na rede publica e privada, como medida preventiva da transmissão da pandemia da COVID-19
12/06/2020DECRETO MUNICIPAL N° 019/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMO MEDIDA PREVENTIVA DA TRANSMISSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
12/06/2020DECRETO MUNICIPAL N° 020/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS E TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA
18/05/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020- Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas sobre funcionamento das atividades da rede publica e privada
17/05/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020- Dispõe sobre suspensão das aulas nas rede publica e privada
10/05/2020DECRETO Nº 012/2020 - Edita o Decreto Municipal nº009/2020 de 01 de Maio de 2020, que dispõe sobre a entrada de pessoas e transportes ao Município de Peri Mirim/MA, para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências
04/05/2020DECRETO MUNICIPAL N° 011/2020 - Edita o Decreto Municipal nº008/2020 de 20 de Abril de 2020, e dispõe sobre a prorrogação até o dia 17 de Maio de 2020 das atividades na rede pública e Privada
04/05/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020- Declara situação de emergência no município de Peri Mirim
01/05/2020DECRETO Nº 010/2020 - Edita o Decreto Municipal nº 007/2020 de 17/04/2020, que dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede de Ensino, como medidapara a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19
01/05/2020DECRETO Nº 09/2020 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e transportes ao Município de Peri Mirim/MA, para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências
20/04/2020DECRETO Nº 08/2020- Dispõe sobre a prorrogação por mais 15 dias, das atividades na rede pública e Privada e suspensão do transporte de passageiros para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências.
17/04/2020DECRETO N° 007/2020 - Dispõe sobre a antecipação de 15 dias das férias escolares na Rede Municipal de Ensino, como medidapara a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências
07/04/2020DECRETO MUNICIPAL N° 006/2020 - Dispõe sobre a prorrogação por mais 12 dias, das atividades na rede pública e Privada para a prevenção do combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências
02/04/2020DECRETO MUNICIPAL N° 005/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede publica e privada, eventos públicos e privados e aglomerações, como medidas para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19
23/03/2020DECRETO N° 003/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção na rede pública e Privada ao combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências
18/03/2020DECRETO Nº 002/2020- DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CIVID- 19
20/08/2019DECRETO Nº 004/2019 - Convoca a conferência municipal de Assistência Social
27/03/2019DECRETO MUNICIPAL N 002/2019 - Decreta ponto facultativo no dia 01 de Abril de 2019
16/01/2019DECRETO MUNICIPAL N.º 001/2019 - Decreta feriado municipal no dia 21, e junto facultativo no dia 22 de Janeiro de 2019, e dá outras providências
27/08/2018DECRETO MUNICIPAL N.º 010/2018 - Dispõe sobre acumulação de cargos, empregos e função pública da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
01/08/2018DECRETO MUNICIPAL N.º 09/2018 - Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Peri Mirim/MA
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