Lei
Lei
16/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 204/2024 - Define as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no âmbito do município de Peri-Mirim/MA
16/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 205/2024 - Institui o estatuto e o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis municipais de Peri-Mirim/MA
16/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 206/2024 - Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos civis do município de Peri-Mirim/MA
16/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 207/2024 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público Municipal de Peri-Mirim/MA – PCR
16/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 207/2024 - Reestrutura o plano de carreira e remuneração dos servidores do Magistério Público municipal de Peri-Mirim/MA
25/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 203/2024 - Altera a Lei nº 155, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos, promovidos por entidades Públicas ou Privadas
05/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 202/2024 - Altera o vencido base inicial dos Guadas Civis Municipais de Peri-Mirim/MA e dos cargos de provimento em comissão do órgão de direção da Guarda Civil Municipal
22/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 201/2024 - Define a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Peri-Mirim/MA
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 194/2023 - Institui a política municipal de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 195/2023 - Cria o programa municipal de Conscientização e Combate à Violência contra crianças e adolescentes
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 196/2023 - Institui no município de Peri-Mirim/MA a semana municipal “todos juntos contra a pedofilia
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 197/2023 - Institui no âmbito do município de Peri- Mirim/MA o programa Cozinha Solidária
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 198/2023 - Assegura a aplicação, no âmbito do município de Peri-Mirim/MA, do disposto na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 199/2023 - Autoriza a criação de CNPJ municipal para o FUNDEB de Peri-Mirim/MA e dispõe sobre a nomeação do secretário municipal de Educação para as atribuições aludidas na portaria conjunta FNDE/STN nº 2
27/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 200/2023 - Cria a Ouvidoria-Geral do município de Peri-Mirim/MA
22/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 192/2023 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2024, e dá outras providências
22/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Peri-Mirim/MA para o exercício financeiro de 2024
06/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 191/2023 - Autorizar o poder executivo municipal a abre acredito adicional especial ao exercício financeiro de 2023
27/09/2023LEI MUNICIPAL Nº 190/2023 - Reconheci como de Utilidade Pública a Acadêmica de Letras, Ciências e Artes - ALCAP
28/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 - Cria o Conselho de Política Cultural - CMPC e o Fundo de Cultura
17/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 187/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 183/2023 - Define as Hipóteses de Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse publico.
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 184/2023 - Cria a Coordenadoria municipal de proteção e defesa Civil - COMPDEC, do Município.
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 185/2023 - Altera a lei de nº 70/2008.
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 186/2023 - Cria a Guarda Civil Municipal
20/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 174/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
19/12/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 173/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2023
16/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 165/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Peri Mirim/MA, e dá outras Providências
11/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 163/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2022, e dá outras Providências.
11/05/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 164/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025
31/03/2021LEI MUNICIPAL Nº161/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Cons. Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica
21/12/20202021 LOA - LEI N.º 164/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Peri Mirim/MA, e dá outras Providências
21/12/2020LEI MUNICIPAL Nº165/2020 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº142/2018.
30/11/20202021 LDO - LEI N.º 163/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2021, e dá outras Providências.
30/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 159/2020 - Dispõe sobre a reformulação do plano de carreira, cargos e salários do magistério publico municipal de Peri Miri/ Ma e que trata da lei municipal nº 101/2012
30/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 160/2020 - Dispõe sobre a criação de Plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Peri- mirim
30/09/2020LEI MUNICIPAL Nº 161/2020 - Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponídeos) no município de Peri Mirim /Ma
03/09/2020LEI MUNICIPAL N° 158/2020 - Cria o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros decorrentes das Diferenças dos Repasses do FUNDEF ao Município de Peri Mirim/MA e dá outras providências
19/12/2019LEI MUNICIPAL Nº160/2019 - Cria o Conselho de Regulação e Controle Social do Município, para atuar como mecanismo consultivo no âmbito dos serviços de saneamento básico municipal, e dá outras providências
29/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 156/2019 - Considera de utilidade publica a associação social, cultural, artística, folclórica e ambiental dona moça e dá outras providências
28/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 155/2019 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM
24/09/2019ADITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 154/2019 - Dispõe sobre o aditivo da Lei Municipal nº 154/2019, que versa sobre a Contratação temporária de funcionários
27/12/20182019 LDO - LEI N.º 152/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2019, e dá outras providências.
20/11/2017 2018 LOA -LEI N.º 139/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 do Município de Peri Mirim/MA, e dá outras Providências
08/11/20172018/2021 PPA - LEI N.º 137/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão, para o período de 2018-2021 e dá outras providências
06/11/2017 2018 LDO - LEI N.º 136/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício do ano 2018, e dá outras Providências.
10/11/2016 LOA 2017 - Demonstrativo da Receita, Despesa e Seguridade Social
14/04/2015 2016 LDO - LEI N.º 128/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano 2016, e dá outras providências.
30/08/2013 PPA 2014/2017 LEI N.º 07/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão, para o período de 2014-2017 e dá outras providências
12/11/2008LEI MUNICIPAL Nº070/2008 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
27/10/2008PROJETO DE LEI Nº010/2008 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
19/01/2007LEI MUNICIPAL Nº 058/2007 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
28/12/2001LEI MUNICIPAL Nº 20/2001 - Dispõe sobre a politica Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes.
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