Porjeto Executivo
11/10/2023MENSAGEM DE VETO Nº 01/2023 - Assunto Veto Total ao Projeto de Lei nº 001/2023
28/11/2022PROJETO DE LEI Nº 05/2022 - Cria o conselho Municipal de defesa dos direitos da Pessoa Idosa - COMDDIP
28/11/2022PROJETO DE LEI Nº 06/2022 - Dispõe a criação do centro de conivências de Assistência Social e Familiar e Comunitário
28/11/2022PROJETO DE LEI Nº 07/2022 - Cria o conselho Municipal defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência
28/11/2022PROJETO DE LEI Nº 08/2022 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social
28/11/2022PROJETO DE LEI Nº 09/2022 - Cria o conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial
25/11/2022PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - Altera da nomenclatura e denominação da secretaria de assistência social
03/10/2022 PROJETO DE LEI Nº 04/2022 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo - SIMASE
03/10/2022PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023.
07/04/2022PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Estabelece diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2023.
09/12/2021PROJETO DE LEI Nº 08/2021 - Altera a lei nº 70 de 12 de Novembro de 2008, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município
03/10/2021PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022
28/08/2021 PROJETO DE LEI Nº 16/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025
15/04/2021PROJETO DE LEI Nº 02/2021 - Estabelece diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2022.
15/10/2019PROJETO DE LEI Nº 001/2019 - Dispõe sobre o uso da Bandeira Municipal de Peri-Mirim nos eventos oficiais, e da outras providências
23/04/2019PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - EMENTA: Considera de utilidade Pública a Associação Social, Cultural, Artística, Folclórica e Ambiental Dona Moça
04/09/2018PROJETO DE LEI Nº 17/2018 - Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do Município.
24/06/2016PROJETO DE LEI Nº 002/2016 - Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara de Pindaré Mirim.
06/05/2016PROJETO DE LEI Nº 001/2016 - Considera de utilidade Publica a Companhia de Dança Laço de Prata de Peri Mirim MA.
25/03/2013PROJETO DE LEI Nº 001/2013 - Considera são Sebastião o Padroeiro da Cidade de Peri Mirim.
01/12/2009PROJETO DE LEI Nº 015/2009 - Cria e regulamenta as carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.
27/10/2008PROJETO DE LEI Nº010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
24/10/2007PROJETO DE LEI Nº 007/007 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco central de desenvolvimento Econômico Social - BNDS.
12/03/2007PROJETO DE LEI Nº 001/2007 - Dispõe sobre a politica Municipal de parâmetro urbanístico e adequação do espaço Urbano Central .
04/01/2002PROJETO DE LEI Nº 007/2002 - Dispõe sobre a Criação do Hospital São Sebastião.
01/01/2002PROJETO DE LEI N°005/2002 - Dispõe da Criação e Estrutura da Secretaria Municipal da Educação.
02/04/2001PROJETO DE LEI Nº 01/2001 - Institui o Programa de garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socio Educativas.
11/03/1998PROJETO DE LEI Nº 19/1998 - Dispõe sobre a alteração dos art.3º,4º,7º, e 11º da Lei nº 06 de 18 de Janeiro de 1996.
18/01/1996PROJETO DE LEI Nº 05/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
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