Decreto
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04/05/2021DECRETO Nº 26/2021 - Dispõe sobre plano de ação para adequação ao decreto federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020
17/03/2020DECRETO Nº 004/2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração publica direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19
20/11/2019DECRETO Nº 16/2019 - Dispõe sobre a revogação do decreto nº 11/2018, de 28 de dezembro de 2018..
19/05/2019DECRETO Nº 008/2019 - Decreta luto oficial em Humberto de campos pelo falecimento da senhora Laíse dos santos Bruzaca, professora da rede municipal de ensino
28/12/2018DECRETO Nº 11/2018 - Disciplina a implementação do art. 2º, § 4º da lei 11.738/2008 em consonância com o parecer 18/2012
12/11/2018DECRETO Nº 07/2018 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Humberto de Campos, e dá outras providências.
16/12/2015DECRETO Nº 526/2015 - Nomeia Willian da Conceição Santos para o cargo de Ouvidor Geral
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