Lei
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30/05/20232022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 018/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2022/2025 e determina outras providências
30/05/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
30/05/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
30/05/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
08/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 16/2022 - Institui o Processo de Seleção de Gestores Escolares para as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal
05/07/2022LEI MUNICIPAL N.º 11 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Humberto de Campos e dá outras providências.
05/07/2022LEI MUNICIPAL Nº12 - Diapõe sobre a atualização e criação de programas de regularização fundiaria urbana (REURB) do município
05/07/2022LEI MUNICIPAL Nº13 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 32.019,39 (Trinta e dois mil, dezenove reais e trinta e nove centavos), que especifica e dá outras providências.
05/07/2022LEI MUNICÍPAL Nº14 - Autoriza a aquisição de bem imovel para a execução de obras de extremo interesse para a população municipal
18/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 09/2022 - Nomeia a parte superior do mercado central municípal e institui homenagem ao Senhor Bernado Ramos dos Santos
18/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 10/2022 - Cria o progama de educação integral no sistema municípal de Ensino do município
10/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 08/2022 - Declara a dança de São Gonçalo património cultural imaterial do povo Humbertuense
27/04/2022LEI MUNICÍPAL Nº07/2022 - Institui a Semana Municipal do Pescador no âmbito do Municipio
28/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº05/2022 - Institui o Fórum Municipal de Educação FME do Municipio de Humberto de Campos MA e dá outras providências
28/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº06/2022 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Humberto de Campos MA e dá outras providências
18/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº04 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Humberto de Campos para o exercicio financeiro de 2022
15/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº02/2022 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educaçaõ basica
15/03/2022LEI MUNICÍPAL Nº03 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
25/02/2022LEI MUNICÍPAL Nº01/2022 - Altera a Lei Complementar nº 01 2018 que dispõe sobre o Sistema Tribútario Municipal de 26 de dezembro de 2018
31/08/20212022 LOA - PROJETO DE LEI Nº 0012/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
31/08/20212022/2025 PPA - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências
26/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 06/2021 - Cria o Museu Histórico e Cultural de Humberto de Campos e dá outras providências
14/04/20212022 LDO - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências
29/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
08/10/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
05/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2021 e dá outras providências
22/05/2020LEI MUNICIPAL N.º 005/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais da área da saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município
06/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 003/2020 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos do Quadro Permanente e Quadro Suplementar do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal
06/03/2020LEI MUNICIPAL Nº 02/2020 - Fixa novos vencimentos do quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal, altera o anexo II da lei municipal nº 15/2009 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências
20/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 17/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
08/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 15/2019 - Institui o Diário oficial Eletrônico do Município (DOEM) de Humberto de Campos, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
11/10/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 14/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020
28/06/20192019 LDO – LEI MUNICIPAL N.º 05/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
28/06/20192019 LDO – LEI MUNICIPAL N.º 05/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
21/06/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 07/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2020 e dá outras providências
15/02/2019LEI MUNICIPAL N.º 01/2019 - Altera o ANEXO I à Lei Municipal nº 15, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
26/12/20182019 LOA - Demonstrativo da Receita, Despesa, Seguridade Social.
25/12/20182019 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 014/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2019 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
26/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 004/2018 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos ao servidores ocupantes de cargos
12/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 003/2018 - Altera o anexo I da lei municipal nº 015
23/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 02/2018 - Fixa novos valores dos vencimentos do pessoal efetivo do poder executivo
28/02/2018LEI MUNICIPAL Nº 001/2018 - Altera o anexo I da lei nº 015, de 28 de novembro de 2017
26/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 016/2017 - Altera o ANEXO I à Lei nº 15, de 28 de novembro de 2017
26/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 018/2017 - Altera a lei municipal nº012/2009 que institui plano de cargos
26/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 019/2017 - Institui a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de Humberto de Campos- MA
26/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 17/2017 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências
26/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 18/2017 - Altera a lei municipal nº 12/2009 que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Humberto de Campos e dá providências correlatas
26/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 19/2017 - Institui a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de Humberto de Campos/MA, a realizarem no 1º(primeiro) semestre do ano letivo
28/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 15/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Humberto de Campos (MA)
17/11/20172018 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 012/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2018 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
17/11/20172021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 011/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências
04/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 10/2017 - Institui o “festival de preservação do peixe-boi marinho do povoado ilha do gato” no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos–MA,
02/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 09/2017 - Dispõe sobre a alteração do código tributário do município de Humberto de Campos,
30/08/2017LEI MUNICIPAL Nº 007/2017 - Institui a “corrida de cavalo esquipador do povoado serraria” no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos–MA, e da outras providencias.
30/08/2017LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências
09/08/2017LEI MUNICIPAL Nº 06/2017 -- Institui o mês “novembro azul” no calendário oficial de eventos do município de Humberto de Campos–ma, e da outras providencias
13/06/20172018 LDO – LEI MUNICIPAL N.º 05/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
11/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 004/2017 - Altera o ANEXO I à Lei nº 01, de 20 de fevereiro de 2017, que estima a demanda de contratações por tempo determinado
28/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 003/2017 - Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do município de Humberto de Campos
20/02/2017LEI MUNICIPAL Nº 01/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Humberto de Campos (ma),
29/08/20162017 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 04/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
15/04/20162017 LDO – PROJETO DE LEI MUNICIPAL - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
21/01/2016LOA 2016– LEI MUNICIPAL N.º 09/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2016 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
18/12/2015LEI MUNICIPAL Nº011/2015 - Altera os valores do anexo I e II da lei nº 04/2014
05/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 04/2014 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Humberto de Campos e dá outras providências
21/11/2013PPA 2014/2017- LEI MUNICIPAL N.º 010/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências
09/08/2013LEI MUNICIPAL N.º 006/2013 - Regula o acesso a informações
09/08/2013LEI MUNICIPAL Nº 004/2013 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município
04/05/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
23/04/1018LEI MUNICIPAL Nº 002/2018 - Fixa novos valores dos vencimentos do pessoal efetivo do poder executivo
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