Lei Ordinária
Lei Ordinária
30/11/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 09/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022
30/11/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2022/2025
23/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
10/08/2021LEI MUNICIPAL Nº 04/2021 - Dispõe sobre os débitos de pequeno valor no âmbito do Município
25/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022
16/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre a Modificação do Conselho Municipal CACS-FUNDEB
21/12/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 07/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021
21/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021
01/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 01/2020 - Dispõe sobre as regras de julgamentos de recursos no conselho municipal de contribuintes, altera o sistema tributário
01/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 02/2020 - Dispõe sobre o novo Ato de Criação da Unidade Integrada Areal seus anexos e extensões
01/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 03/2020 - Dispõe sobre o novo Ato de Criação da Unidade Integrada Codozinho
01/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 04/2020 - Dispõe sobre o novo Ato de Criação da Unidade Integrada Centrinho de Buritizeira seus anexos e extensões
30/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 05/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020
16/12/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 04/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020
02/01/2019LEI MUNICIPAL Nº 03/2019 - Dispões sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
10/12/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 07/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019
10/12/20182019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 09/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019
18/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 13/2017 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018
18/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 14/2017 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente
05/12/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 08/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018
07/11/2013LEI MUNICIPAL Nº 06/2013 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
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