Lei Ordinária
Lei Ordinária
12/04/20232023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Ornamentária de 2023
12/04/20232024 LDO - PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 2024
23/09/20222023 LOA - LEI 014/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023
23/09/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 014/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023
25/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Dispõe sobre a requisição de pequenos valores - RPV
10/09/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 018/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022
10/09/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N°018/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras Providências
10/09/20212022/2025 PPA- LEI MUNICIPAL N° 018/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
28/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências
16/04/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Ornamentária de 2022
12/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
26/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MA.
08/01/2021Lei Municipal 002-2021 - IInstitui o veículo oficial de divulgação e publicações Diário Oficial do Município – DOM
06/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal
15/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Ornamentária de 2021
14/12/2012LEI MUNICIPAL Nº 003/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
20/07/2007LEI MUNICIPAL Nº 009/2007 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Work Center - Consultoria, Acessoria e Gerenciamento de TI
faleconosco@workcenter.slz.br