Lei
Lei
19/03/2025LEI Nº 02/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
19/03/2025LEI Nº 03/2025 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica
26/02/2025LEI Nº 01/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público
12/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 12/2024 - Fixa o valor do subsídio dos agentes políticos investidos nos cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários de Governo do município para Legislatura de 2025-2028
12/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 13/2024 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais, Secretários ou equivalentes e agentes políticos do Poder Executivo Municipal
12/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 14/2024 - Dispõe sobre a reestruturação das Secretarias Municipais, altera a Lei Municipal 06/2021 e dá outras providências
12/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 15/2024 - Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Municipal de São João Batista
16/10/2024LEI MUNICIPAL Nº 11/2024 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil
28/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 10/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2025
27/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 07/2024 - Institui Feriados no Âmbito do Município
27/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 08/2024 - Promove adequação Orçamentária no Âmbito do Município e Autoriza a Abertura de Crédito Extraordinário na LOA 2024 no Valor Global de R$ 156.541,11
06/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 07/2024 - Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
06/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 08/2024 - Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar do Município de São João Batista/MA
05/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 05/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis inservíveis, não aproveitados e veículos e, na impossibilidade de arrematação em Leilão, se dê o correto descarte de materiais
05/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 06/2024 - Altera o anexo III da Lei Complementar n° 01/2021, especificamente no item tabela de contribuição de iluminação pública, classe rural
19/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 04/2024 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil
07/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 03/2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do FUNDEB
29/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 01/2024 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
01/01/20242024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 01/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2024
18/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 07/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município, autoriza a Abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023
31/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 06/2023 - Dispõe sobre autorização para Abertura de um Crédito Especial Suplementar em Consideração a Portaria GM Nº 1.135/2023
21/08/2023ERRATA DE PUBLICAÇÃO - da Lei Municipal nº 03/2023
07/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 04/2023 - Autoriza a desmembrar e doar imóvel, à Câmara Municipal
07/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Ministério Público do Estado do Maranhão para a construção da sede da Promotoria de Justiça no Município
24/07/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 003/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 2024
13/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 03/2023 - Doação de Imóvel a Promotoria de Justiça
13/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 04/2023 - Doação de Imóvel a Câmara Municipal
24/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 02/2023 - Institui o Conselho Municipal de Cultura do Município
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária
30/12/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, o Exercício Financeiro de 2023
30/12/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2023
22/06/2022LEI Nº02/2022 - “Dispõe sobre adquirir e doar cestas básicas, kits de enxoval e peixes, bem como fornecer auxílios financeiros para fins culturais e desportivos à população carente no âmbito do município
11/04/20222022 LDO - PROJETO DE LEI MUNICIPAL - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências
04/03/2022LEI MUNICIPAL N° 01/2022 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal
31/12/20212022/2025 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de São João Batista para o Período de 2022 a 2025
31/12/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências
31/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 10/2021 - Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa eInstitucional do Executivo Municipal de São João Batista,Estado do Maranhão, cria, desmembra Secretarias e dá outras providências
31/12/2021LEI Nº 011/2021 - Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de São João Batista/MA
30/08/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2022
11/01/2021LEI MUNICIPAL Nº001/2021 - Dispõe sobre os atos de ordenação de despesas e designa os ordenadores das despesas
24/08/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 047/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2021
13/04/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 001/2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São João Batista para o Exercício Financeiro de 2021
16/01/20202020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 045/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2020
21/11/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 044/2019 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São João Batista para o Exercício Financeiro de 2020
10/01/20192019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 039/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2019
26/09/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 034/2018 -Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São João Batista para o Exercício Financeiro de 2019
26/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 023/2018 - Dispõe sobre a Reorganização e Estrutura Administrativa e Institucional do Executivo
25/01/20182018/2021 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de São João Batista para o Período de 2018 a 2021
29/08/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2018
26/05/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 007/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São João Batista para o Exercício Financeiro de 2018
13/12/2010LEI MUNICIPAL Nº011/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias
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