Lei
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10/01/20192019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 039/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2019
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29/08/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Batista - MA para o Exercício Financeiro de 2018
26/05/20172018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 007/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São João Batista para o Exercício Financeiro de 2018
13/12/2010LEI MUNICIPAL Nº011/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias
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