Decreto
Decreto
31/05/2021DECRETO Nº 014/2021 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos
10/05/2021DECRETO Nº 012/2021 - Estabelece o plano de adequação do Município
24/04/2021DECRETO Nº 010/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 009, de 04 de abril de 2021
04/04/2021DECRETO Nº 009/2021 - Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no Município
28/03/2021DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no Município
20/03/2021DECRETO Nº 007/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 006, de 13 de março de 2021
04/03/2021DECRETO Nº 005/2021 - Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no Município
05/02/2021 DECRETO Nº 003/2021 - Dispõe sobre a proibição de qualquer evento público ou privado de qualquer natureza em espaços públicos ou privados, em razão da pandemia do vírus Covid-19
05/02/2021DECRETO Nº 002/2021 - Dispõe sobre a proibição de qualquer evento público ou privado de qualquer natureza em espaços públicos ou privados no âmbito municipal
11/01/2021DECRETO Nº 001/2021 - Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos Municipais
09/11/2020DECRETO Nº 016/2020 - Transfere o Feriado do Aniversário da Cidade
20/07/2020DECRETO Nº 14/2020 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica
07/06/2020DECRETO Nº 10/2020 - Dispõe sobre novas medidas do município, para o enfrentamento e prevenção da transmissão da covid-19
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