Lei Ordinária
Lei Ordinária
06/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 009/2023 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Interesse Público
31/08/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 005/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024
22/08/2023PORTARIA DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Crua a Comissão interdisciplinar Legislativa de implementação da nova Lei de Licitação na Câmara Municipal de Brejo de Areia - MA
05/07/2023LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 002/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2024
30/08/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício financeiro de 2023
15/04/2022LDO 2023 LEI MUNICIPAL Nº 003/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023
31/08/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício financeiro de 2022
31/08/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 009/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício 2022/2025
25/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Autoriza o poder executivo a contratar a empréstimo com o Banco do Brasil
15/04/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022
22/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal - CACS-FUNDEB
09/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Dispõe sobre a constituição da rede Municipal de Ensino
01/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 003/2021 - Modifica os Termos da Lei nº 005/2017
05/01/2021LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal
31/08/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 006/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício financeiro de 2021
15/04/2020LDO 2021 LEI MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021
30/07/2019LDO 2020 LEI MUNICIPAL Nº 39/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2020
15/06/2019LDO 2020 LEI MUNICIPAL Nº 1/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2020
31/08/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício 2018/2021
10/04/2017LDO 2018 LEI MUNICIPAL Nº 007/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2018
29/05/2015LEI MUNICIPAL Nº 004/2015 - Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da Criança e Adolescente
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