Atos Administrativo

Outros Atos Administrativos
09/04/2019PORTARIA Nº 001/2019 - CMDCA/ODC - Dispõe sobre a apresentação dos Conselheiros nomeados para composição da Comissão Especial para tratar do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
08/04/2019EDITAL Nº 001/2019CMDCA/ODC - Dispõe sobre as regras e etapas para o Processo de Escolhas dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Olho d'Água das Cunhãs/MA
05/04/2019RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CMDCA/ODC - Dispõe sobre a Regulamentação do Processo de Escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Olho d'Água das Cunhãs/MA para o quadriênio 2020-2023
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