Lei
Lei
27/05/2025LEI MUNICIPAL N° 004/2025 - Estabelece normas serem e procedimentos a adotados solicitação/concessão de valores para de diárias para viagens a serviço da Câmara Municipal de Peritoró
27/05/2025LEI MUNICIPAL N° 005/2025 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências.
27/05/2025LEI MUNICIPAL N° 006/2025 - Altera Lei n 236/2020, de 08 de dezembro de 2020, cria a Diretoria de Patrimônio e Segurança providencias
26/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 003/2025 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.527, que dispõe sobre o acesso à informação pública pelo cidadão
19/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 - Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Peritoró
19/03/2025LEI MUNICIPAL Nº 002/2025 - Dispõe sobre a implantação do serviço do acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social
11/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 012/2024 - Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar, em função de excesso de arrecadação
08/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 011/2024 - Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Peritoró/MA
07/11/2024LEI COMPLEMENTA Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Consolidação de Leis, criação, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Peritoró
07/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 008/2024 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Educador em Progresso no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino
07/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 009/2024 - Institui a Política Municipal de Equidade Educacional na Rede Pública de Ensino de Peritoró/MA, e dá outras providências
07/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 010/2024 - Institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, e dá outras providências
30/10/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 007/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2025
13/06/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025
04/06/2024LEI MUNICIPAL Nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação das ruas no bairro independência no Municipio de Peritoró, e dá outras providencias
03/05/2024LEI MUNICIPAL Nº 04/2024 - Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Peritoró, e dá outras providências
11/04/2024LEI MUNICIPAL Nº 03/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Peritoró
27/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 001/2024 - Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e Ocupação do Solo
19/12/2023LEI MUNICIPAL Nº 12/2023 - Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar
29/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 - Dispõe e Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município
16/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 - Projeto de Lei que dispõe sobre o plano diretor do Município de Peritoró do estado Maranhão, e trata de outras providências
09/11/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 03.1/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
09/11/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 06/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2024
08/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
01/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 08/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023
13/09/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a título de assistência financeira complementar referente ao piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem do Município de Peritoró(MA)
15/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 06/2021, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura
30/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 03/2023 - Institui a Política Educacional “Educar Mais Peritoró”
31/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 02/2023 - Dispõe sobre o a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
11/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peritoró e dá outras providências
22/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 11/2022 - Dispõe sobre a Autorização de Crédito Adicional Suplementar
22/12/2022LEI MUNICIPAL Nº 12/2022 - Institui no âmbito do Município a prioridade no atendimento bancário e órgãos da administração pública ao Advogado (a).
25/10/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005.1/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
25/10/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 010/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2023
25/10/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Institui e regula os procedimentos administrativos do programa de regulamentação fundiária do Município
18/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 - Regulamenta a faixa de domínio e pistas da estradas rurais Municipais
08/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 09/2022 - Institui a Semana Municipal de Ações voltadas a Lei Maria da Penha e Feminicídio
31/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 07/2022 - Dispõe sobre a competências, composição e regulamento do Conselho Municipal
23/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 06/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
29/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 - Denomina a Unidade de Atendimento de Saúde do povoado São José
16/03/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Dispõe a Inspeção Industrial e dos produtos de origem animal no município
14/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Institui o dia Municipal de Agente de Limpeza e o programa de conscientização Cidade Limpa.
23/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 01/2022 - Dispõe sobre a doação de Uniformes Escolares aos Alunos carentes matriculados na rede Municipal de Ensino
23/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 001/2021
23/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento e vigilância em local de grande circulação de pessoas
23/12/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 12/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022
23/12/20212022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 13/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2022
23/12/20212022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 13.II/2021 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2022/2025
23/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 20/2021 - Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial
16/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 019/2021 - Institui o dia da Família no Município
17/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 018 /2021 - Institui na Íntegra o Calendário Esportivos e Culturais do Município
13/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 014/2021 - Institui a política de resíduos sólidos no Município
13/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 016/2021 - Autorizar o poder executivo municipal a doar, com encargos bem e imóveis de propriedade do Município para a CAEMA.
13/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 017/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município
28/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 013/2021 - Cria, junto a guarda Municipal a corregedoria e ouvidoria
28/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 015/2021 - Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade
23/09/2021LEI MUNICIPAL Nº 012/2021 - Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para administração Pública Municipal
19/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 - Acrescenta o Inciso X, no art.6º, da Lei de nº 002/2021
14/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município
14/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 009/2021 - Altera e disciplina as conferências Municipais de Saúde
14/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Autoriza a celebração de transação em processos administrativos e Judiciais
14/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 03/2021 - Dispõe sobre a Educação Ambiental no Município
14/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 04/2021 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 - Cria o Conselho Municipal - CMPC
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 006/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Peritoró -MA – CMPC e a criação do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTUR
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT
06/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Institui o programa de parcerias públicos privadas e concessão comum do Município
31/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal - CACS-FUNDEB
18/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre organização da estrutura da administração direta do Município de Peritoró, Estado do Maranhão, diante das novas diretrizes administrativas
11/02/2021LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre a organização da Estrutura da Administração direta do Município
16/12/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 237/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2021
01/07/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 234/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
04/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2020
19/06/20192020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
19/06/2019LEI MUNICIPAL N° 228/2019 - Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Táxis no Município de Peritoró
13/07/2018LEI MUNICIPAL N.º 220/2018 - Dispõe da proibição do uso do Capacete em estabelecimentos comerciais públicos ou privados, obrigatoriedade o cadastro de hóspede nos dormitórios, pousadas, hotéis.
20/12/20172018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 214/2017 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2018/2021
17/11/2017LEI MUNICIPAL Nº 208/2017 - Altera a Lei nº 136, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Peritoró - MA
26/06/2017LEI MUNICIPAL Nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
27/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 202/2017 - Institui o veículo Oficial de divulgação e o Sítio Oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
12/11/2015LEI MUNICIPAL N° 187/2015 - Cria o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros no Municipio de Peritoro, e dá Outras Providências
22/06/2015LEI MUNICIPAL Nº 181/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio de 2015/2025
21/11/2011SISTEMA TRIBUTÁRIO DE PERITORÓ - MA
07/12/2005LEI MUNICIPAL N° 072/2005 - Dispõe sobre a Normatização do Serviço de MOTO-TÁXI no Município de Peritoró, e dá outras providências.
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