Lei |
|  | 11/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 012/2024 - Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar, em função de excesso de arrecadação |
|  | 08/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 011/2024 - Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Peritoró/MA |
|  | 07/11/2024 | LEI COMPLEMENTA Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Consolidação de Leis, criação, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Peritoró |
|  | 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2024 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Educador em Progresso no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino |
|  | 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 009/2024 - Institui a Política Municipal de Equidade Educacional na Rede Pública de Ensino de Peritoró/MA, e dá outras providências |
|  | 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 010/2024 - Institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, e dá outras providências |
|  | 30/10/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 007/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2025 |
|  | 13/06/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 |
|  | 04/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação das ruas no bairro independência no Municipio de Peritoró, e dá outras providencias |
|  | 03/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2024 - Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Peritoró, e dá outras providências |
|  | 11/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Peritoró |
|  | 27/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2024 - Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e Ocupação do Solo |
|  | 19/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 12/2023 - Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar |
|  | 29/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 - Dispõe e Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município |
|  | 16/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 - Projeto de Lei que dispõe sobre o plano diretor do Município de Peritoró do estado Maranhão, e trata de outras providências |
|  | 09/11/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 03.1/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 |
|  | 09/11/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 06/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2024 |
|  | 08/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências |
|  | 01/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 08/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 |
|  | 13/09/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a título de assistência financeira complementar referente ao piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem do Município de Peritoró(MA) |
|  | 15/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 06/2021, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura |
|  | 30/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2023 - Institui a Política Educacional “Educar Mais Peritoró” |
|  | 31/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2023 - Dispõe sobre o a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente |
|  | 11/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peritoró e dá outras providências |
|  | 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 11/2022 - Dispõe sobre a Autorização de Crédito Adicional Suplementar |
|  | 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 12/2022 - Institui no âmbito do Município a prioridade no atendimento bancário e órgãos da administração pública ao Advogado (a). |
|  | 25/10/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005.1/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 |
|  | 25/10/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 010/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2023 |
|  | 25/10/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Institui e regula os procedimentos administrativos do programa de regulamentação fundiária do Município |
|  | 18/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 - Regulamenta a faixa de domínio e pistas da estradas rurais Municipais |
|  | 08/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 09/2022 - Institui a Semana Municipal de Ações voltadas a Lei Maria da Penha e Feminicídio |
|  | 31/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2022 - Dispõe sobre a competências, composição e regulamento do Conselho Municipal |
|  | 23/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo |
|  | 29/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 - Denomina a Unidade de Atendimento de Saúde do povoado São José |
|  | 16/03/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Dispõe a Inspeção Industrial e dos produtos de origem animal no município |
|  | 14/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Institui o dia Municipal de Agente de Limpeza e o programa de conscientização Cidade Limpa. |
|  | 23/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2022 - Dispõe sobre a doação de Uniformes Escolares aos Alunos carentes matriculados na rede Municipal de Ensino |
|  | 23/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 001/2021 |
|  | 23/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento e vigilância em local de grande circulação de pessoas |
|  | 23/12/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 12/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 |
|  | 23/12/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 13/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2022 |
|  | 23/12/2021 | 2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 13.II/2021 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2022/2025 |
|  | 23/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 20/2021 - Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial |
|  | 16/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 019/2021 - Institui o dia da Família no Município |
|  | 17/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 018 /2021 - Institui na Íntegra o Calendário Esportivos e Culturais do Município |
|  | 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 014/2021 - Institui a política de resíduos sólidos no Município |
|  | 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 016/2021 - Autorizar o poder executivo municipal a doar, com encargos bem e imóveis de propriedade do Município para a CAEMA. |
|  | 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 017/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município |
|  | 28/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 013/2021 - Cria, junto a guarda Municipal a corregedoria e ouvidoria |
|  | 28/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 015/2021 - Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade |
|  | 23/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 012/2021 - Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para administração Pública Municipal |
|  | 19/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 - Acrescenta o Inciso X, no art.6º, da Lei de nº 002/2021 |
|  | 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município |
|  | 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 009/2021 - Altera e disciplina as conferências Municipais de Saúde |
|  | 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Autoriza a celebração de transação em processos administrativos e Judiciais |
|  | 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2021 - Dispõe sobre a Educação Ambiental no Município |
|  | 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2021 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente |
|  | 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 - Cria o Conselho Municipal - CMPC |
|  | 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 006/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Peritoró -MA – CMPC e a criação do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTUR |
|  | 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT |
|  | 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Institui o programa de parcerias públicos privadas e concessão comum do Município |
|  | 31/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal - CACS-FUNDEB |
|  | 18/02/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre organização da estrutura da administração direta do Município de Peritoró, Estado do Maranhão, diante das novas diretrizes administrativas |
|  | 11/02/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre a organização da Estrutura da Administração direta do Município |
|  | 16/12/2020 | 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 237/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2021 |
|  | 01/07/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 234/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 |
|  | 04/12/2019 | 2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2020 |
|  | 19/06/2019 | 2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 |
|  | 13/07/2018 | LEI MUNICIPAL N.º 220/2018 - Dispõe da proibição do uso do Capacete em estabelecimentos comerciais públicos ou privados, obrigatoriedade o cadastro de hóspede nos dormitórios, pousadas, hotéis. |
|  | 20/12/2017 | 2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 214/2017 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2018/2021 |
|  | 17/11/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 208/2017 - Altera a Lei nº 136, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Peritoró - MA |
|  | 26/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |
|  | 27/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 202/2017 - Institui o veículo Oficial de divulgação e o Sítio Oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
|  | 22/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 181/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio de 2015/2025 |
|  | 21/11/2011 | SISTEMA TRIBUTÁRIO DE PERITORÓ - MA |